Temas de Processo Penal e de Criminologia

Código:

MD143

Acronym:

TPPC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2019/2020 - 2S (de 10-02-2020 a 15-05-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	21	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

TEMAS DE PROCESSO PENAL:

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

- Perspetivar o estado atual da Criminologia, nas suas vertentes fundamental e aplicada;
- Identificar os principais pressupostos dos paradigmas teóricos da Criminologia atual e respetivas implicações ao nível da investigação Criminológica;
- Identificar e conhecer os objetos específicos do conhecimento e investigação Criminológicos, especialmente o crime de colarinho-branco e a justiça restaurativa
- Perspetivar a emergência da vitimologia enquanto área de saber científico e o seu posicionamento face à criminologia
- Compreender e refletir criticamente sobre a posição da vítima no sistema de justiça criminal, os seus direitos e necessidades, enquadrando-a nos desenvolvimentos jurídico-políticos nacionais e internacionais produzidos neste domínio.

Resultados de aprendizagem e competências

TEMAS DE PROCESSO PENAL:

Os discentes devem ser capazes de:
- ter um conhecimento fundamentado sobre a doutrina da atualidade nos temas de prova estudados;
- discutir criticamente as soluções legais e jurisprudenciais para os problemas centrais do processo penal.

TEMAS DE CRIMINOLOGIA:

O/as discentes devem ser capazes de:
- ter um conhecimento fundamentado do estado atual da Criminologia;
- identificar e refletir sobre os paradigmas teóricos da Criminologia;
- identificar e refletir em torno das principais questões ao nível da investigação criminológica, distanciando-a da investigação judicial;
- conhecer os principais contributos da Criminologia para o estudo do crime de colarinho-branco;
- conhecer os principais contributos da Criminologia e da Vitimologia para o desenvolvimento da justiça restaurativa.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

não se aplica.

Programa

Temas de Processo Penal:

A. Teoria da prova penal: a prova e a verdade; legalidade da prova e meios atípicos; as proibições de prova; decomposição analítica do procedimento probatório.

B. Meios de prova e de obtenção de prova: o arguido como fonte de prova e o princípio "nemo tenetur se ipsum accusare"; a prova testemunhal, o depoimento indireto e o regime dos impedimentos; a prova por reconhecimento; a reconstituição do facto; as intromissões nas telecomunicações; a cibercriminalidade e os desafios da prova digital; agentes encobertos, homens-de-confiança e wistleblowers.

Temas de Criminologia:


A. Introdução ao estudo da Criminologia: evolução histórica (a Escola Clássica de Direito Penal e contraponto com a Escola de Antropologia Criminal) e principais correntes da atualidade. Teorias bio(socio)lógicas, psicológicas e sociológicas sobre o crime; etiquetagem e controlo social.

B. Crime de colarinho branco

1. Natureza do crime, caraterísticas dos ofensores e teorias explicativas
2. Falhas de mercado e oportunidade criminal
3. Anomia institucional e crime de colarinho branco.

C. Vítimologia
a) A vitimologia: origens e orientações da disciplina
b) Conceitos fundamentais em vitimologia;
c) Vítima e justiça

Bibliografia Obrigatória

Friedrichs David O.; Trusted criminals. ISBN: 978-0-495-60082-4
Cruz José Manuel Neves 1965- 340; Infrações económicas e financeiras. ISBN: 978-972-32-2170-1
Cruz José Manuel Neves 1965-; O^ofensor de colarinho branco é um empreendedor?
Cruz José Manuel Neves 1965-; A^criminologia e o crime de colarinho branco
Cruz José Manuel Neves 1965-; Similarities between entrepreneurship and white-collar crime
Cusson Maurice; Criminologia. ISBN: 978-972-46-1620-9
Hagan Frank E.; Introduction to criminology. ISBN: 0-8304-1351-0
Vold George B.; Theoretical criminology. ISBN: 0-19-503616-6
Dignan James; Understanding victims and restorative justice. ISBN: 0-335-20979-3
Johnstone Gerry 340; Handbook of restorative justice. ISBN: 1-84392-151-0
Aertsen Ivo 340; Institutionalizing restorative justice. ISBN: 1-84392-159-6
Walklate Sandra 340; Handbook of victims and victimology. ISBN: 978-1-84392-257-5
Andrade Manuel da Costa 1944-; Sobre as proibições de prova em processo penal. ISBN: 972-32-0613-7
Andrade Manuel da Costa 1944-; Bruscamente, no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-32-1726-1
Correia João Conde 1966-; Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais. ISBN: 972-32-0917-9
Seiça António Alberto Medina de 1967-; O^conhecimento probatório do co-arguido. ISBN: 972-32-0901-2
Seiça António Alberto Medina de 1967-; Legalidade da prova e reconhecimentos atípicos em processo penal
Silva Sandra Oliveira e 1977-; Legalidade da prova e provas proibidas
Silva Sandra Oliveira e 1977-; As^alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supr
Silva Sandra Oliveira e 1977-; A^protecção de testemunhas no processo penal
Silva, Sandra Oliveira e; A liberdade contra a autoincriminação no processo penal: breves considerações em torno do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”, 2016 (http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1504551588.pdf)
Silva Sandra Oliveira e 1977-; O^arguido como meio de prova contra si mesmo
McLaughlin Eugene 220; The^sage dictionary of criminology. ISBN: 0-7619-5908-4
Maguire Mike; The^Oxford handbook of criminology. ISBN: 0-19-876241-0
David Silva Ramalho; Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital. ISBN: 978-972-40-7000-1
António Gama; Comentário judiciário do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-40-7742-0
Sandra Oliveira e Silva; It.s all in your head?
José Manuel Neves Cruz; Entrepreneurial intentions and attitudes towards plagiarism
José Manuel Neves Cruz; Anomia, criminalidade e debilidades do sistema de justiça em Portugal

Bibliografia Complementar

Will Susan 340; How they got away with it. ISBN: 978-0-231-15691-2
Van Erp, J., Huisman, W. & Walle, G.V. ; The Routledge Handbook of White-Collar and Corporate Crime in Europe, Routledge, 2015
Cruz José Manuel Neves 1965-; Economia e política. ISBN: 978-972-32-1583-0
Slyke Shanna R. van 340; The^Oxford handbook of white-collar crime. ISBN: 978-0-19-992551-3
Albuquerque Paulo Sérgio Pinto de 212; Comentário do código de processo penal à luz da constituição da república e da convenção eur. ISBN: 978-972-54-0295-5

Observações Bibliográficas

A propósito de cada um dos concretos temas será ainda indicada bibliografia complementar.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A lecionação consistirá em aulas teórico-práticas, combinando a exposição dos conteúdos programáticos com a análise e discussão das perspetivas mais relevantes para os temas tratados.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	70,00
Frequência das aulas	36,00
Trabalho de investigação	100,00
Total:	206,00

Eligibility for exams

A avaliação far-se-á através de exame final escrito.

Calculation formula of final grade

Exame final escrito: 100%

Provas e trabalhos especiais

não se aplica

Trabalho de estágio/projeto

não se aplica

Avaliação especial (TE, DA, ...)

não se aplica

Melhoria de classificação

nos termos do regulamento