Metodologia de Investigação e Practicum

Código:

MD136

Acronym:

MJP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2019/2020 - 2S (de 10-02-2020 a 15-05-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	15	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	15	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Os estudantes serão chamados a aprofundar alguns direitos fundamentais em especial, prosseguindo uma tarefa de densificação de conceitos anteriormente adquiridos, e tendo
em vista uma discussão problematizante de acordo com uma visão contextual e actualizada sobre a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais a nível nacional, europeu e global .

 

Resultados de aprendizagem e competências

A opção pelos "Direitos Fundamentais em Especial" pretende oferecer aos estudantes a discussão actual de posições jurídicas subjectivas como o direito à reserva de vida privada e a liberdade de religião.
Dirige-se, particularmente, aos estudantes e diplomados que pretendam ingressar nas carreiras de investigação, magistratura, Ordem dos Advogados, diplomacia e assessoria jurídica, quer a nível interno, quer internacional.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Conta-se com as pré-competências de Direito Constitucional e de Direitos Fundamentais da Licenciatura.

Programa

Módulo I – Direito, Religião e Sociedade (Prof. Doutor Paulo Adragão)
Módulo II – A reserva da vida privada: novos contextos e novos desafios (Prof. Doutora Luísa Neto)

Desenvolvimento do Módulo I – Direito, Religião e Sociedade (Prof. Doutor Paulo Adragão)

1. Direito, Religião e Sociedade: Introdução geral ao Direito das Relações Igreja-Estado
2.História das ideias sobre as relações Igreja-Estado

3. O Direito das Relações Igreja-Estado nos sistemas jurídicos estrangeiros
4.Fontes do ordenamento português quanto às relações Igreja-Estado (1): História, Constituição e Direito Internacional
5.Fontes do ordenamento português quanto às relações Igreja-Estado (2): A Concordata Santa Sé/Estado português de 2004
6.Fontes do ordenamento português quanto às relações Igreja-Estado (3): a Lei da Liberdade Religiosa de 2001 (LLR)
7. O Direito das Relações Igreja-Estado e a liberdade religiosa, direito fundamental. Em especial, a objeção de consciência

Desenvolimento do Módulo II – A reserva da vida privada: novos contextos e novos desafios (Prof. Doutora Luísa Neto)

0.A reserva da vida privada: novos contextos e novos desafios

1.Da reserva da vida privada à intimidade genética

2.A reserva de vida privada e a integridade física

2.1. Pressupostos

2.2. Estudos de caso: a) Tratamento médico b) Experimentação c) Colheita de órgãos para transplante

2.3. Em especial, a recusa de tratamento.
3.A reserva de vida privada e protecção de dados pessoais
4.A reserva de vida privada e a liberdade de informação/comunicação

Bibliografia Obrigatória

Neto Maria Luísa Alves da Silva 1971-; Novos direitos ou novo[s] objecto[s] para o direito?. ISBN: 978-989-8265-28-9
Neto Maria Luísa Alves da Silva 1971-; New fundamental rights. ISBN: 978-3-8416-6333-7
Adragão Paulo Pulido 1962-; A^liberdade religiosa e o Estado. ISBN: 972-40-1767-2
Adragão Paulo Pulido 1962-; A^lei da liberdade religiosa portuguesa
Adragão Paulo Pulido 1962-; Uma^concordata de cooperação, dez anos depois
Adragão Paulo Pulido 1962-; O^direito à objecção de consciência por parte do chefe de estado, em questão
Paulo Adragão; Levar a Sério a Liberdade Religiosa. – Uma refundação crítica dos estudos sobre Direito das Relações Igreja-Estado, Almedina, 2012

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Seminário e discussão.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucional

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	0,00
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	20,00
Estudo autónomo	60,00
Frequência das aulas	30,00
Total:	110,00

Eligibility for exams

NA

Calculation formula of final grade

Trabalho final com apresentação oral e escrita.