Direito da Regulação e Concorrência

Código:

MD117

Acronym:

DRC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2019/2020 - 2S (de 10-02-2020 a 15-05-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	48	Plano Oficial de MD	1	-	7,5	-
		Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos definidos providenciam os conhecimentos sobre as matérias tratadas, de forma a que os estudantes possam aplicá-los posteriormente na sua vida académica, pessoal e profissional. Os estudantes ficarão com aptidões para compreender a vertente económica das realidades jurídicas e económicas no domínio da concorrência.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Parte I - As regras de defesa da concorrência

1. Noções introdutórias; os conceitos de mercado e de empresa no direito da concorrência.
2. A proibição de cartéis.
3. As restrições verticais.
4. O abuso de posição dominante.
5. O controlo de concentrações empresariais.
6. O novo regime do direito a indemnização por infração ao direito da concorrência ("private enforcement").

Parte II - Intervenção do Estado na economia, intervenção direta e empresas públicas

1. Intervenção do estado na economia
2. Intervenção direta: formas e instrumentos
3. As empresas públicas

 

Bibliografia Obrigatória

Porto Manuel 1943- 340; Lei da concorrência. ISBN: 978-972-40-5060-7
Moniz Carlos Botelho 340; Lei da concorrência anotada. ISBN: 978-972-40-5990-7
Silva Miguel Moura e; Direito da concorrência. ISBN: 978-972-40-3404-1
Ferro, Miguel Sousa; Práticas restritivas da concorrência , 2010

Bibliografia Complementar

Van Bael & Bellis; Competition law of the European Community, 5ª ed.. ISBN: 9789041138768
Faull Jonathan 340; The^EC law of competition. ISBN: 0-19-876538-X
Themaat Weijer Verloren van 340; European competition law. ISBN: 978-1-78347-686-2
Niels Gunnar; Economics of competition lawyers. ISBN: 978-0-19-958851-0
Ferro Miguel Sousa; A^definição de mercados relevantes no direito europeu e português da concorrência. ISBN: 978-972-40-5833-7
Pego José Paulo Fernandes Mariano; O^controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência. ISBN: 978-972-40-3234-4

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Apresentação de conteúdos em aulas presenciais com recurso e apoio de meios informáticos. Orientação de leituras relacionadas com os conteúdos programáticos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	50,00
Frequência das aulas	50,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Sem requisitos de frequência.

Calculation formula of final grade

Classificação da prova escrita de exame.
Mínimo de 10 valores para obter aprovação.

Melhoria de classificação

De acordo com Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do 2 Ciclo em Direito da FDUP