Direito Internacional Público

Código:

MD121

Acronym:

DIP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2019/2020 - 1S (de 16-09-2019 a 20-12-2019)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	23	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: governação global, sistema comercial multilateral e direito penal internacional.

Resultados de aprendizagem e competências

Um conhecimento mais aprofundado destes temas centrais do Direito Internacional Público, e maior capacidade para compreender algumas das questões centrais dos quadros contemporâneos das relações internacionais.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

 

PARTE I - O SISTEMA DE GOVERNAÇÃO A NÍVEL GLOBAL

1 - A organização das Nações Unidas (objetivos, princípios e órgãos).

2 - O Sistema de segurança coletiva internacional (ONU) e regional (NATO) e os desafios que enfrenta.

3 - O Constitucionalismo a uma escala global.

4 - O papel do G7 e do G20. A governação económica pela OCDE, FMI e Banco Mundial: objetivos e plano institucional.

5 - As relações entre os grandes blocos mundiais: Estados Unidos, União Europeia e Japão. A emergência de novas potências: Rússia, China e também a Índia e o Brasil.

PART II - O SISTEMA COMERCIAL MULTILATERAL

1. Introdução
1.1. A justificação para a liberalização das trocas: as explicações teóricas dos benefícios do comercio internacional; 1.2. A justificação para as restrições às trocas comerciais e os instrumentos de política comercial externa;
1.3. Breve panorâmica da evolução histórica da ordem económica internacional

2. As traves-mestras do sistema GATT/OMC
2.1. A cláusula da nação mais favorecida
2.2. O princípio do tratamento nacional
2.3. A exclusividade da proteção tarifária
2.4. O abaixamento progressivo dos direitos aduaneiros
2.5. A proteção da concorrência: o regime das subvenções e do dumping.

3. As zonas de exceção e de conflito
3.1. A integração regional
3.2. As justificações económicas
3.3. A ajuda ao desenvolvimento
3.4. As “zonas cinzentas”: a política social; a proteção do ambiente; as questões de segurança; a proteção dos direitos humanos.

4. A resolução de litígios no sistema comercial multilateral
4.1. Breve descrição da evolução do sistema
4.2. Análise crítica das atuais regras de resolução de conflitos;
4.3. O problema fundamental da compensação pelo incumprimento das regras
4.4. O mandato da OMC para resolver conflitos que se situem nas “zonas cinzentas”

PARTE III - DIREITO INTERNACIONAL PENAL

1. Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal.
2. O Estatuto de Roma (1998) e a criação do TPI (Tribunal Penal Internacional).
2.1. Génese histórica e relevo.
2.2. Princípios fundamentais do Estatuto.
2.3. Problemas especiais de aplicação da lei penal no espaço.
2.4. Análise dos principais tipos legais de crime e respetivas consequências jurídicas.
2.5. A transposição para a ordem jurídica portuguesa.
2.6. Articulação com a lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal (Lei n.º 144/99, de 31 de agosto).
2.7. Breve referência ao mandado de detenção europeu.

Bibliografia Obrigatória

Maria do Céu Pinto; As Nações Unidas e os Desafios da Governação Global, Letras Itinerantes, 2014
Rui Medeiros; A Constituição Portuguesa num contexto global, Universidade Católica Portuguesa, 2015
Peter Van den Bossche; The Law and Policy of the World Trade Organization: Text, Cases and Materials, 4ª ed., Cambridge University Press, 2017
Mitsuo Matsushita, Thomas J. Schoenbaum, Petros C. Mavroidis, Michael Hahn; The World Trade Organization: Law, Practice, and Policy , 3ª ed., Oxford International Law Library, 2017
Manfred Elsig; Assessing the World Trade Organization: Fit for Purpose?, Cambridge University Press, 2018
João Silva Miguel; O^ tribunal penal internacional e a transformação do direito internacional. ISBN: 0871-0336
Vital Moreira; O^Tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa. ISBN: 972-32-1238-2
Wladimir Brito; Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. ISBN: 978-989-54032-5-7
Antonio Cassese; The^Rome statute of the International Criminal Court. ISBN: 0-19-829862-5
Otto Triffterer; Commentary on the Rome statute of the International Criminal Court. ISBN: 3-7890-6173-5

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas, com uso abundante dos tratados e jurisprudência aplicáveis.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	50,00
Frequência das aulas	50,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor.

Calculation formula of final grade

Classificação do exame final.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor.