Contratos Públicos

Código:

DO414

Acronym:

CP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2019/2020 - 2S (de 10-02-2020 a 15-05-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	52	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

A disciplina visa dar a conhecer, quer de um ponto de vista teórico, quer de um ponto de vista prático, o regime geral da contratação pública  constante do novo Código dos Contratos Públicos, incluindo-se no seu objeto o estudo dos sujeitos contratuais e da formação dos contratos públicos

Resultados de aprendizagem e competências

 

Como se pretende que os discentes conheçam não apenas o regime da contratação pública nos seus aspetos teóricos, mas que se familiarizem também com os mesmos regimes na sua vertente prática ou aplicativa, a elaboração de casos práticos e análise crítica de acórdãos contribuirão para se alcançar esse objetivo.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

 

DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS   PARTE I CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO Cap. I Contrato da Administração Pública e Contrato Público Cap. II Âmbito, sentido e fontes da regulamentação dos contratos públicos Cap. III Contrato como instituição do direito administrativo do nosso tempo PARTE II REGIME DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Cap. I Formação dos Contratos Públicos Cap. II Âmbito da incidência da Parte II do CCP – a contratação pública Cap. III Objetivos e princípios gerais da contratação pública Cap. IV Procedimento de adjudicação de contratos públicos Cap. V Fase da pós-adjudicação e da outorga do contrato Cap. VI Eficácia dos contratos públicos e intervenção do Tribunal de Contas

Bibliografia Obrigatória

Pedro Costa Gonçalves; Direito dos Contratos Públicos, vol. I, Almedina, 2018. ISBN: 978-972-40-7705-5 (3.ª edição)
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão e Marco Caldeira; Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL Editora, 2018. ISBN: 978-972-62-9199-2 (2.ª edição)
Gonçalo Guerra Tavares; Comentário ao Código dos Contratos Públicos, Almedina, 2019. ISBN: 978-972-40-7749-9
AAVV (coord. Pedro Gonçalves); Estudos sobre contratação Pública IV volumes , Almedina, I-2008, II- 2010, III - 2011, IV - 2013
Fonseca, Isabel Celeste M. ; Direito da Contratação Pública, Almedina, 2009
Freitas, Lourenço Vilhena de ; Direito dos Contratos Públicos e Administrativos, AAFDL, 2014
Leitão, Alexandra ; Lições de Direito dos Contratos Públicos. Parte Geral, AAFDL, 2014
Oliveira, Mário Esteves de & Oliveira, Rodrigo Esteves de; Concursos e outros procedimentos de contratação pública, Almedina, 2011
Raimundo, Miguel Assis ; A formação dos contratos públicos, AAFDL, 2013
Raimundo Miguel Assis; Estudos sobre contratos públicos
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Direito administrativo geral. ISBN: 972-20-2672-0

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

O programa contém todos os aspetos do regime da contratação pública que se pretende dar a conhecer aos discentes.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito administrativo

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Nos termos do regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do regulamento de avaliação, 100% para a classificação de exame.