Direito Processual Civil III

Código:

D405 III

Acronym:

DPCIII

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2019/2020 - 1S (de 16-09-2019 a 20-12-2019)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	146	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar a compreensão e o domínio dos princípios estruturantes da acção executiva, assim como dar a conhecer a tramitação destinada à realização coactiva da prestação, especialmente no que respeita à cobrança de créditos.

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos definidos são coerentes com os objetivos da UC na medida em que se pretende fornecer conhecimentos fundamentais sobre a matéria em questão, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica, pessoal e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não há precedências, mas é recomendado o conhecimento das matérias correspondentes a Direito Processual Civil, de Teoria Geral do Direito Civil, de Direito das Obrigações, de Direitos Reais e a frequência simultânea de Direito da Família e das Sucessões e de Direito Comercial.

Programa

 

 Capítulo I – Introdução Geral. O Processo Executivo no Direito

Capítulo II – Elementos fundamentais da acção executiva

Secção I – Acção declarativa e acção executiva

Secção II - Princípios fundamentais

Secção III – Título executivo

Secção IV – Partes, Tribunal e Agente de Execução

Capítulo III – A Ação Executiva para pagamento de quantia certa

Secção I – Fase introdutória

Secção II – Penhora

Secção III – Citação e convocação de credores

Secção IV – Venda executiva. Pagamento ao exequente e aos demais credores

Secção V – Extinção da instância executiva

Secção VI – Acção executiva singular na forma comum sumária para pagamento de quantia certa

Capítulo IV – Especialidades da forma comum determinadas pela finalidade da execução

Secção I – Execução para entrega de coisa certa

Secção II – Execução para prestação de facto

Capítulo V – Tramitações especiais com incidência executiva

Secção I – Providências cautelares com incidência executiva

Secção II – Processos especiais com incidência executiva

Secção III – Procedimentos pré-executivos e para-executivos

Capítulo VI – Processo de insolvência. A exoneração do passivo restante

Bibliografia Obrigatória

José Lebre de Freitas; A Ação Executiva - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, 7.ª ed., GestLegal, 2017
Rui Pinto; A Ação Executiva, AAFDL, 2018

Bibliografia Complementar

Virgínio da Costa Ribeiro/ Sérgio Rebelo; A Ação Executiva Anotada e Comentada, Almedina, 2017
Marco Carvalho Gonçalves; Lições de Processo Civil Executivo, 2.ª ed., Almedina, 2018
Miguel Teixeira de Sousa; A^reforma da acção executiva. ISBN: 972-8634-24-2
Miguel Teixeira de Sousa; Acção executiva singular. ISBN: 972-9495-76-9
Pinto, Rui; Notas ao Código de Processo Civil, Coimbra Editora , 2014
Alexandre de Soveral Martins; Um^curso de direito da insolvência. ISBN: 978-972-40-6431-4

Observações Bibliográficas

Sempre que necessário serão fornecidos textos complementares.
Recomenda-se a consulta frequente de: http://blogippc.blogspot.com

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos.
Aulas práticas: Resolução de casos práticos.
Atendendo à especificidade das matérias leccionadas, os objectivos preconizados só se mostram plenamente realizáveis se as aulas práticas não tiverem um número de alunos superior a trinta.

Tipo de Avaliação: Avaliação por exame final e possibilidade de avaliação distribuída sem exame final.

Condições de Frequência: Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP. Possibilidades de avaliação distribuída nos termos adiante expostos.

Fórmula de avaliação: Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

A avaliação apenas por exame final, caso não venha a ser disponibilizado o regime de avaliação distribuída sem exame final, justifica-se atendendo ao elevado número de alunos inscritos na disciplina.

Regime fundamental da avaliação distribuída sem exame final:

1. Assiduidade obrigatória nas aulas teóricas e aulas práticas. Os alunos dispensados das condições de assiduidade deverão elaborar um trabalho complementar.
2. Realização de um comentário doutrinal a um acórdão: 20%.
3. Realização de teste intermédio e de teste final: 20% e 50%.
4. Ponderação global: 10%.

Só se garante a disponibilização do regime de avaliação distribuída se houver inscritos em número de entre 15 e 45.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito privado > Direito civil
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Contencioso

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	0,00
Frequência das aulas	65,00
Total:	65,00

Eligibility for exams

De acordo com os regulamentos em vigor na FDUP.

Calculation formula of final grade

De acordo com os Regulamentos em vigor na FDUP