Direito do Urbanismo e do Ambiente

Código:

D311

Acronym:

DUA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2019/2020 - 2S (de 10-02-2020 a 15-05-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	193	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Os objetivos desta disciplina são os de proporcionar aos alunos uma formação sólida, ampla, atualizada e crítica das matérias que são objeto da UC, tendo em vista a sua capacitação para responder adequadamente às necessidades e aos desafios que previsivelmente enfrentarão como futuros juristas.

Resultados de aprendizagem e competências

Procura-se proporcionar uma formação sólida aos futuros juristas na área do urbanismo e ambiente, capacitando-os adequadamente para o bom exercício da sua atividade futura. Desta apredizagem faz parte, com particular destaque, a jurisprudencia, numa perspetiva crítica.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Sólidos conhecimentos de direito constitucional e de direito administrativo em geral.

Programa

Introdução
1. Génese e evolução histórica do urbanismo e do direito do urbanismo.
2. Conceito, objeto e natureza do direito do urbanismo.
3.Direito do urbanismo e disciplinas jurídicas afins.
4.O direito do urbanismo e ambiente como direito administrativo em especial
5.O direito do urbanismo e ambiente como direito de ordenação ou direito de polícia administrativa

Parte I. Fundamento constitucional do direito do urbanismo e ambiente

Parte II.  Administração pública do urbanismo

1. Governo,


2. Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s),


3. Entes e comunidades intermunicipais,


4. Municípios e freguesias

Parte III. Bases gerais da política pública de solos, ordenamento do território e urbanismo

Parte III . Instrumentos de gestão territorial

Capítulo 1. Programas e planos territoriais

1. Noção de programa e de plano territorial


2. Natureza jurídica dos programas e dos planos territoriais


3. Programas

3.1. Noção e função

3.2. Tipologia

1. Planos

4.1. Noção e função

4.2. Tipologia

4.3. Princípios conformadores dos planos urbanísticos

4.4. Procedimento de aprovação dos planos urbanísticos

4.5. Alteração dos planos urbanísticos.

Capítulo II. Princípios jurídico-urbanísticos

Capítulo III. Discricionariedade de planificação: caraterização e limites

1. Caracterização e limites da discricionariedade de planificação.


2. A igualdade e a proporcionalidade no direito do urbanismo.


3. A garantia de propriedade privada e sua vinculação social.

Parte IV. Regime jurí­dico da urbanização e edificação (RJUE)

1. Em geral


2. Dimensionamento, parcelamento, reparcelamento


3. Controlo prévio de obras e edificações


4. Acompanhamento e controlo a posteriori: fiscalização


5. Ilegalidades e irregularidades


6. Sanções

Parte V. Reabilitação urbana

Parte VI. Expropriação por utilidade pública

PARTE VII. Direito internacional público do ambiente e direito do ambiente da união europeia

Parte VIII. Regime jurídico geral do ambiente (LBA)

1. Génese do direito do ambiente


2. Fontes do direito do ambiente


3. Direito do ambiente na Constituição portuguesa


4. Direito do ambiente como direito administrativo em especial


5. Princí­pios fundamentais do direito do ambiente

7.1. Princípio da dignidade humana

7.2. Princípio da prevalência do interesse público

7.3. Princípio da indisponibilidade do bem ambiental

7.4. Princípio da obrigatoriedade da defesa do ambiente pelo Estado

7.5. Princípio da educação ambiental

7.6. Princípio da precaução ambiental

7.7. Princípio da prevenção

7.8. Princípio do utilizador-pagador

7.9. Princípio do poluidor-pagador

7.10. Princípio do desenvolvimento sustentável

7.11. Princípio da recuperação

7.12. Princípio da responsabilidade intra e intergeracional

Parte IX . Regimes jurídicos setoriais do ambiente

1. Responsabilidade ambiental


2. Domínio público hídrico e lei da água


3. Conservação da natureza e biodiversidade


4. Gestão de resíduos

Bibliografia Obrigatória

Raquel Carvalho; Introdução ao Direito do Urbanismo, Universidade Católica, 2017. ISBN: 9789898835178
Gomes Carla Amado 1970-; Introdução ao direito do ambiente. ISBN: 5606939007155
Gomes Carla Amado 1970-; Textos dispersos de direito do ambiente
Correia Fernando Alves; Manual de direito do urbanismo. ISBN: 978-972-40-3571-0
Correia Fernando Alves; As^garantias do particular na expropriação por utilidade pública
Moreno Molina Ángel Manuel; Derecho comunitario del medio ambiente. ISBN: 84-9768-305-6
Fernando dos Reis Codesso; Direito do Ambiente - Ambiente e Território. Urbanismo e Reabilitação Urbana, Almedina, 2017. ISBN: 9789724068169
António Francisco de Sousa; A^estrutura jurídica das normas de planificação administrativa
António Francisco de Sousa; Recurso de vizinhança
António Francisco de Sousa; Conceitos indeterminados no direito administrativo

Bibliografia Complementar

António Francisco de Sousa; Administração Pública e direito administrativo - novos paradigmas
António Francisco de Sousa; Direito administrativo europeu
António Francisco de Sousa; Direito administrativo em geral
António Francisco de Sousa; A discricionariedade administrativa

Observações Bibliográficas

 Nada a considerar

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Ensino teórico-prático. Métodos expositivo, inter-ativo e  estudo de casos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Não aplicável

Calculation formula of final grade

Exame final - 100%

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Observações

1. Direito do urbanismo

Constituição da República Portuguesa (CRP)
Lei orgânica do XXI Governo (LOG) -
Comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDRs) -Lei das autarquias locais (RJAL) -
Regime jurídico da tutela administrativa (RJTA)
Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo -
Desenvolvimento das Bases da Política de Ordenamento e de Urbanismo -
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
Regime jurídico da reabilitação urbana
Código das Expropriações (CE)

Direito do ambiente
Constituição Portuguesa (ver supra)
Legislação de direito internacional público
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)
Lei de Bases da Política do Ambiente (LBA)
Responsabilidade ambiental (RA)
Domínio público hídrico (recursos hídricos) (DPH)
Lei da água (LA)
Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
Regime geral da gestão de resíduos.