Introdução ao Direito

Código:

D120

Acronym:

ID

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2019/2020 - A (de 16-09-2019 a 15-05-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	260	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	1	-	12	150

Língua de trabalho

Português

Objectives

O objetivo fundamental desta unidade curricular é o de fornecer aos estudantes os quadros e os conceitos básicos essenciais a uma correta perspetivação e inteleção das realidades jurídicas, centrando a atenção nas matérias principais da Teoria do Direito e da Metodologia do Direito.
Pretende-se dar a conhecer o Direito não como uma realidade estática, mas como um processo dinâmico, desenvolvendo as potencialidades dos estudantes no que toca à sua capacidade de raciocinar juridicamente perante a realidade.
Este objetivo é prosseguido mediante o tratamento de temas relacionados com o sentido do Direito, os elementos fundamentais do Direito Objetivo, sua constituição e efetivação, bem como a compreensão dos principais princípios e institutos transversais do sistema jurídico português.

Resultados de aprendizagem e competências

Os estudantes terão de ser capazes de identificar e expor as questões fundamentais em torno da definição e compreensão do Direito enquanto ordem, sistema e ciência, bem como conhecer e compreender os quadros conceptuais fundamentais do Direito Objetivo, nomeadamente a noção e tutela de normas jurídicas, as fontes de Direito e o método jurídico, demonstrando capacidade para a sua utilização na resolução de situações práticas. 

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não relevante.

Programa

I. Noção e Sentido do Direito
1 - O Ser Humano, a sociedade e o Direito
2 – O Direito como ordem normativa e como sistema institucional: confronto com outras ordens normativas
3 - Direito em sentido objetivo e direito(s) em sentido subjetivo
4 - O Direito, a autoridade e o poder: a problemática da coação
5 - A relação entre Direito, Justiça e segurança
6 - O problema do Direito Natural

II. Os ramos do Direito
7 - A summa divisio estrutural - Direito Público e Direito Privado
8 - Principais ramos do Direito

III. A norma jurídica
9 - O conceito de norma jurídica: elementos definidores e estrutura da norma
10 – O facto jurídico, o ato jurídico, a situação jurídica e a relação jurídica
11 - Classificação das normas jurídicas

IV. A criação normativa estadual
12 - Técnicas legislativas principais
13 - A codificação
14 – Sistematicidade do ordenamento jurídico

V. Fontes de Direito e Vigência das normas
15 – Modalidades das fontes de Direito
16 - Vigência das normas jurídicas
17 – Hierarquia e conflitos de normas

VI. A efetivação do Direito. O método jurídico
18 – Interpretação da lei: fins, elementos e resultados
19 – Integração de lacunas

VII. Aplicação da lei no tempo
20 - Identificação do problema
21 - A solução através do direito transitório
22 -O princípio da não retroatividade da lei e a sua expressão no ordenamento jurídico português

VIII. A tutela do Direito e dos direitos
23 - Meios de tutela jurídica
24 - Modalidades de tutela quanto aos fins

IX. O sistema jurídico
25 - O sistema jurídico perante outros sistemas sociais, em especial a economia, a política e a ética
26 - A ciência jurídica no confronto com outras ciências sobre o Direito (referência à Sociologia do Direito, à Antropologia do Direito e à Análise Económica do Direito)
27- Os sistemas jurídicos do mundo: principais famílias jurídicas e convergências entre elas
28 - O sistema jurídico na história: da antiguidade clássica ao pensamento jurídico contemporâneo

X. Princípios fundamentais do ordenamento jurídico português
29 – Princípios fundamentais do direito privado
30 – Princípios fundamentais do direito público

Bibliografia Obrigatória

Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1378-8
Justo António Santos 1962-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 978-972-32-2085-8
Sousa Miguel Teixeira de 1954-; Introdução ao direito. ISBN: 978-972-40-4765-2

Bibliografia Complementar

Canaris Claus-Wilhelm 1953-; Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. ISBN: 972-31-0295-1
Engisch Karl; Introdução ao pensamento jurídico. ISBN: 972-31-0192-0
Hespanha António Manuel 1945-; Cultura jurídica europeia. ISBN: 978-972-40-4810-9
Kaufmann Arthur 340; Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. ISBN: 972-31-0952-2
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Neves António Castanheira 1929-; O^direito hoje e com que sentido. ISBN: 972-771-561-3
Javier Hervada; Qué es el derecho?. ISBN: 978-84-313-2541-1

Observações Bibliográficas

Pode ser indicada, nas aulas e sumários, bibliografia complementar relativa a pontos específicos dos conteúdos.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas, nas primeiras é feita uma exposição teórica dos conteúdos programáticos, enquanto nas segundas se permitirá - através da análise de textos e de situações práticas reais e ficcionadas -  uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contacto mais demorado com exemplos jurisprudenciais e com a legislação utilizada.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	206,00
Frequência das aulas	130,00
Total:	336,00

Eligibility for exams

Não aplicável.

Calculation formula of final grade

Nos termos dos artigos 40.º e seguintes do RAC, a classificação final da unidade curricular resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos dois testes escritos realizados.
Em alternativa a esta modalidade de avaliação distribuída sem exame final, os estudantes podem optar pela avaliação por exame final, nos termos dos artigos 12.º e seguintes do RAC, correspondendo a classificação à unidade curricular àquela obtida nesse exame final.
A não disponibilização de um regime complementar de avaliação distribuída nos termos do artigo 32.º do RAC justifica-se pela impossibilidade de operacionalização do mesmo, em decorrência do elevado número de estudantes por turma prática e da escassez do número de aulas práticas em função da extensão do programa.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor.