Introdução ao Direito

Código:

C103

Acronym:

INTD

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2019/2020 - 1S (de 16-09-2019 a 20-12-2019)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	63	Plano Oficial LCRI	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Visa-se precipuamente com esta unidade curricular fornecer aos estudantes os quadros e os conceitos básicos essenciais a uma correta compreensão do que é o Direito (nas suas diferentes aceções), distinguindo-o das outras ordens normativas reguladoras da vida em sociedade.

Pretende-se ainda dar a conhecer os fundamentos e finalidades do Direito, bem como os elementos fundamentais do Direito Objetivo, seja quanto à sua constituição seja quanto à sua efetivação, estimulando no estudante a sua capacidade de raciocinar juridicamente perante a realidade.

Resultados de aprendizagem e competências

No final da unidade curricular, pretende-se que o estudante consiga compreender o que é o Direito e o modo como a ordem jurídica baliza e resolve as diferentes questões da vida social, fomentando um espírito crí­tico e mais informado sobre os aspetos essenciais do Direito.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável.

Programa

1. Noção e sentido do Direito

1 - O Ser Humano, a sociedade e o Direito

2 - O Direito como ordem normativa e como sistema institucional: confronto com outras ordens normativas

3 - Direito em sentido objetivo e direito(s) em sentido subjetivo. O Direito enquanto ciência

4 - O Direito, a autoridade e o poder: a problemática da coação

5 - Fundamentos e fins do Direito. A relação entre Direito, Justiça e segurança

6 - O problema do Direito Natural

1. Os ramos do Direito

7 - A summa divisio estrutural – Direito Público e Direito Privado

8 - Principais (sub)ramos do Direito

9 - Princípios estruturantes do direito privado e do direito publico

III. A norma jurídica

10 - O conceito de norma jurídica: elementos definidores e estrutura da norma

11 - O facto jurídico, o ato jurídico, a situação jurídica e a relação jurídica

12 - Classificação das normas jurídicas

13 - Sistematicidade do ordenamento jurídico

1. Fontes de Direito e vigência das normas

14 - Modalidades das fontes de Direito

15 - Vigência das normas jurídicas

16 - Hierarquia e conflitos de normas

1. Interpretação e integração da lei

17 - Interpretação da lei: fins, elementos e resultados

18 - Integração de lacunas

VII. Aplicação da lei no tempo

19 - Identificação do problema. A solução através do direito transitório

20 - O princípio da não retroatividade da lei e a sua expressão no ordenamento jurídico português

VIII. A tutela do Direito e dos direitos

21 -Meios de tutela jurídica

22 - Análise, em especial, dos diferentes tipos de sanção

Bibliografia Obrigatória

Justo António Santos 1962-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 978-972-32-2085-8
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6
Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Fernando José Bronze; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1378-8

Observações Bibliográficas

As indicações bibliográficas não dispensam o estudante universitário da procura de outras fontes que que considerem adequadas relativamente a cada uma das matérias lecionadas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As aulas têm natureza teórico-prática, promovendo-se ora uma reflexão antes da exposição dos conteúdos teóricos ora uma reflexão posterior à sua lecionação, podendo esta, neste último caso, consistir na resolução de casos práticos.

Os conteúdos teóricos envolvem naturalmente o contacto com a legislação mais relevante ou exemplificativa.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

 Cfr. Regulamento geral.

Calculation formula of final grade

O exame final corresponde a 100% da classificação final.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

 Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Cfr. Regulamento geral.

Melhoria de classificação

Cfr. Regulamento geral.