Direito Processual Penal II

Código:

DO404 II

Acronym:

DPP II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2018/2019 - 2S (de 11-02-2019 a 17-05-2019)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	112	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em matéria de prova, atos processuais e recursos;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

Resultados de aprendizagem e competências

Os discentes devem ser capazes de:
- ter um conhecimento fundamentado sobre a doutrina da atualidade em matéria de prova, atos processuais e recursos;
- discutir criticamente as soluções legais e jurisprudenciais para os problemas centrais do processo penal.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não se aplica.

Programa

INTRODUÇÃO TÍTULO I DA PROVA CAP. I - Noções introdutórias. Aproximação ao problema da prova em Direito. Princípios gerais da prova em Processo Penal. CAP. II - A disciplina legal do procedimento probatório. O princípio da legalidade da prova e as "proibições de prova". O princípio da livre apreciação e a "teoria de prova legal". CAP. III - Os meios de prova e os meios de obtenção de prova. Análise crítica do direito positivo. TÍTULO II DOS ATOS PROCESSUAIS CAP. I - Os atos processuais. A forma dos atos. A comunicação dos atos. CAP. II - O sistema legal do desvalor dos atos processuais. O problema da inexistência dos atos. As nulidades processuais: as nulidades especiais e a autonomia técnica das "proibições de prova". As simples irregularidades processuais. TÍTULO III DOS RECURSOS CAP. I - Notas introdutórias. Princípios gerais. Espécies de recursos. CAP. II - Os recursos ordinários. A tramitação unitária dos recursos penais. O recurso para as Relações. O recurso para o supremo Tribunal de Justiça. CAP. III - Os recursos extraordinários. Recurso para fixação de jurisprudência. A Revisão.

Bibliografia Obrigatória

Albuquerque Paulo Sérgio Pinto de 212; Comentário do código de processo penal à luz da constituição da república e da convenção eur. ISBN: 978-972-54-0295-5
Andrade Manuel da Costa; Sobre as proibições de prova em processo penal. ISBN: 972-32-0613-7
Andrade Manuel da Costa 1944-; Bruscamente, no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-32-1726-1
Correia João Conde; Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais. ISBN: 972-32-0917-9
Seiça A. Medina de; Legalidade da prova e reconhecimentos atípicos em processo penal
Seiça A. Medina de; O^conhecimento probatório do co-arguido. ISBN: 972-32-0901-2
Silva Sandra Oliveira e 1977-; Legalidade da prova e provas proibidas
Silva Sandra Oliveira e 1977-; As^alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supr
Silva Sandra Oliveira e; A^protecção de testemunhas no processo penal
Silva, Sandra Oliveira e; A liberdade contra a autoincriminação no processo penal: breves considerações em torno do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”, 2016 (http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1504551588.pdf)
Silva Sandra Oliveira e 1977-; O^arguido como meio de prova contra si mesmo

Observações Bibliográficas

A propósito de cada um dos concretos temas será ainda indicada bibliografia complementar.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas.
Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito penal

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Frequência das aulas	60,00
Total:	160,00

Eligibility for exams

De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Calculation formula of final grade

De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da Licenciatura em Direito (arts. 12.º e ss.) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos Regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

De acordo com o artigo 19.º Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.