Direito Administrativo

Código:

MD103

Acronym:

DA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2018/2019 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	21	Plano Oficial de MD	1	-	7,5	-
		Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Esta unidade curricular procura proporcionar uma investigação científica atual e, nessa medida, refletir sobre a evolução e problematicidade hodierna do direito administrativo.

A investigação não pode deter-se na dogmática tradicional, que importa conhecer, procurando novos caminhos epistemológicos necessários à renovação das principais categorias jurídicas, procurando-se incutir nos estudantes uma atitude genuinamente crítica e criativa.

Concluída a unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de: (i) pensar as normas no próprio contexto da sua aplicação;(ii) refletir criativamente sobre as categorias e institutos jurídicos;(iii) servir-se dos conhecimentos científicos transmitidos para resolver qualquer tipo de problema de natureza dogmática ou prática.

Resultados de aprendizagem e competências

Na definição do plano de estudos da unidade curricular foram considerados, como fatores determinantes, a relevância e consequências práticas do conhecimento transmitido, a base de preparação jurídica e a experiência dos estudantes, o número e duração das aulas e a complexidade gradual da aprendizagem, por forma a garantir a adequação científica e pedagógica da definição dos conteúdos, da sequência das aulas e do grau de desenvolvimento refletidos no programa.

Assim, para garantir uma formação científica adequada a um especialista na área do Direito Administrativo, o programa da unidade curricular incide sobre os principais problemas do Direito Administrativo contemporâneo.  

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I - O DIREITO ADMINISTRATIVO E AS SUAS METAMORFOSES:

Neste capítulo estarão em análise o processo de qualificação jurídica e as principais categorias jurídicas do direito administrativo, como a pessoa coletiva pública, o ato e o contrato administrativos. Constitui a parte dogmática por excelência do programa da disciplina, com destaque para novas figuras jurídicas, como o ato administrativo transnacional.

Bibliografia Obrigatória

COLAÇO ANTUNES ; A Ciência Jurídica Administrativa – Noções Fundamentais, Coimbra, 2012
COLAÇO ANTUNES ; Direito Público do Ambiente, Coimbra, 2008
COLAÇO ANTUNES ; O Direito Administrativo sem Estado, Coimbra, 2008
COLAÇO ANTUNES ; A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa, Coimbra, 2006
C. DEBBASCH / F. COLIN ; Droit Administratif, Paris, 2004
A. WITTERN ; Grundriß des Verwaltungsrecht, Köln, 2007
D. SORACE ; Diritto delle amministrazioni pubbliche. Un’introduzione, Bologna, 2005
E. CASETTA ; Manuale di diritto amministrativo, Milano, 2005
E. GARCÍA DE ENTERRÍA / T.-R. FERNÁNDEZ ; Curso de Derecho Administrativo, I, 2004, II, 2004, Madrid
E. SCHMIDT-AßMANN ; Das allgemeine Verwaltungsrecht als Ordnungsidee. Grundlegan und Aufgauben der verwaltungsrechtlichen Systembildung, Berlin, 2.ª ed., 2004 (há trad. espanhola de 2003)
FREITAS DO AMARAL ; Curso de Direito Administrativo, vol. I, 2007, vol. II, 2011, Coimbra
H. LOPES MEIRELLES ; Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, 2006
H. MAURER ; Allgemeines Verwaltungsrecht, München, 2006 (trad. francesa parcial)
M. LOMBARD / G. DUMONT ; Droit Administratif, Paris, 2005
M. REBELO DE SOUSA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS ; Direito Administrativo Geral, I e III, Lisboa, 2006 e 2007
M. REBELO DE SOUSA ; Lições de Direito Administrativo, I, Lisboa, 1999
M. SÁNCHEZ MORÓN ; Derecho Administrativo. Parte general, Madrid, 2006
MARCELLO CAETANO ; Princípios Fundamentais do Direito Administrativo, Lisboa, 1996
MASSIMO SEVERO GIANNINI ; Istituzioni di Diritto Amministrativo, Milano, 2000
P. DEVOLVÉ ; Droit Administratif, Paris, 2006
P. WEIL / D. POYAUD ; Le Droit Administratif, Paris, 2006
PAREJO ALFONSO ; Lecciones de Derecho Administrativo, Valencia, 2008
PAUL GRAIG ; Administrative Law, London, 2008

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Metodologias de ensino (avaliação incluída):

Serão adotados os seguintes métodos pedagógicos: (i) método problematizador na transmissão do conhecimento; (ii) método demonstrativo, pelo qual se privilegia a aprendizagem do saber-fazer; (iii) método interrogativo, caracterizado por levar os estudantes a descobrir, progressivamente, os diversos elementos/argumentos de um assunto, recorrendo a uma sucessão cuidadosa de questões, criada pelo docente, cuja natureza e nível devem ser adaptados aos conhecimentos prévios do grupo; (iv) método ativo, discutindo os problemas e pesquisando soluções; (v) método dos casos, que permite que a aula se desenvolva em torno da resolução, pelos estudantes, de um caso prático, construído de forma a provocar a discussão dos temas abordados.

Avaliação:

Avaliação distribuída com realização de um trabalho final. Serão assim tomados em consideração os seguintes elementos: (i) participação nas aulas; (ii) classificação obtida no trabalho final. A nota final da unidade curricular resultará da média ponderada da classificação final obtida pelos estudantes nestas duas componentes: participação nas aulas (30%); trabalho final realizado (70%).

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito administrativo

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas
Trabalho escrito
Total:	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.