Direitos Fundamentais

Código:

D206

Acronym:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2018/2019 - 2S (de 11-02-2019 a 17-05-2019)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	206	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio da teoria dos Direitos Fundamentais e de alguns direitos fundamentais em especial
Fomentar a "criatividade" individual (ou, excepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.

Resultados de aprendizagem e competências

Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio da teoria dos Direitos Fundamentais e de alguns direitos fundamentais em especial

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Parte I
A problemática dos direitos fundamentais
Capítulo I
Sentido dos direitos fundamentais

Capítulo II
O princípio da dignidade da pessoa humana: novos desafios

Capítulo III
Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais

Capítulo IV
Direitos fundamentais e sistemas constitucionais

Parte II
Regime dos direitos fundamentais

Capítulo I
Regime comum dos direitos fundamentais

Capítulo II
Regime específico dos direitos, liberdades e garantias

Capítulo III
Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais


Parte III
Direitos fundamentais em especial
- Identidade genética
-Liberdade religiosa
-Liberdade de educação e direito à educação
-Direitos de comunicação social
-Direito à privacidade
-Direito ao ambiente

Bibliografia Obrigatória

Alexandrino José Alberto de Melo 1959-; Direitos fundamentais. ISBN: 978-989-7160-32-5
Andrade José Carlos Vieira de 1949-; Os^direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. ISBN: 972-40-1604-8
Queiroz Cristina 1957-; Direitos fundamentais. ISBN: 978-972-32-1824-4
Miranda, Jorge; Manual de Direito Constitucional, Tomo IV - Direitos Fudnamentais, Coimbra Editora, 9ª edição, 2012 (Existe na biblioteca)
Neto Maria Luísa Alves da Silva 1971-; Novos direitos ou novo[s] objecto[s] para o direito?. ISBN: 978-989-8265-28-9

Bibliografia Complementar

Queiroz Cristina 1957-; Direitos fundamentais sociais. ISBN: 972-32-1428-4
Novais Jorge Reis 1953-; As^restrições aos direitos fundamentais no expressamente autorizadas pela constituição. ISBN: 972-32-1177-7
Miranda Jorge 1941- 220; Constituição Portuguesa anotada (Tomo I)
ALEXANDRINO, José de Melo; A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição Portuguesa, 2 vol., Almedina, 2006
Canotilho José Joaquim Gomes 1941-; Direito constitucional e teoria da constituição. ISBN: 972-40-2106-8
Canotilho José Joaquim Gomes 1941-; Estudos sobre direitos fundamentais. ISBN: 978-972-32-1593-9
Cunha Paulo Ferreira da 1959- 340; Direitos humanos. ISBN: 972-40-1856-3
Neto Maria Luísa Alves da Silva 1971-; Educação e(m) democracia. ISBN: 978-989-746-073-9

Observações Bibliográficas

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
ALEXANDRINO, José de Melo, A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição Portuguesa, 2 vol., Almedina Coimbra, 2006
ALEXANDRINO, José de Melo, Direitos Fundamentais – Introdução geral, Principia, 2007
ANDRADE, J. C. Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1976, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2009
CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed. – 6ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2009
— Estudos sobre Direitos Fundamentais, 2ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2008
MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, tomo IV, 4ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2008
MIRANDA, Jorge e RUI MEDEIROS, Constituição Portuguesa Anotada, I, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
NETO, Luísa, Novos Direitos, Editorial UP, 2010
QUEIROZ, Cristina, Direitos Fundamentais. Teoria Geral, Coimbra Editora, Coimbra, 2002
QUEIROZ, Cristina, Direitos Fundamentais Sociais. Funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade, Coimbra Editora, Coimbra, 2006
REIS NOVAIS, Jorge, As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição, Coimbra, Coimbra Editora, 2003

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Outras indicações bibliográficas serão dadas, ao longo da leccionação da cadeira, nomeadamente a propósito da análise dos direitos fundamentais em especial.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposições, aulas dialogadas, etc.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucional

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Participação presencial	0,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	0,00
Estudo autónomo	0,00
Frequência das aulas	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Observações

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: A indicar no início do 2º semestre