Direito Internacional Público

Código:

MD121

Acronym:

DIP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2017/2018 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	19	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

A UC de Direito Internacional será dedicada ao domínio específico do Direito do Mar.
Pretende-se, por conseguinte, que os mestrandos adquiram conhecimento sobre os domínios essenciais do Direito do Mar, na perspectiva internacional, tanto geral como regional, e na sua relação com o direito interno do Estado.

Resultados de aprendizagem e competências

Os mestrandos deverão ser capazes de desenvolver investigação autónoma em Direito do Mar, dominar os intrincados níveis de decisão e produção normativa, conhecer a jurisprudência internacional mais relevante, bem como de fazer a correcta subsunção das situações da vida nos princípios e normas correlativos.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável

Programa

DIREITO DO MAR

Capítulo I – Enquadramento no Direito Internacional

Capítulo II - Antecedentes históricos do moderno Direito do Mar

Capítulo III - A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

1. Génese da CNUDM

2. O regime dos espaços marítimos:

a) Delimitação dos espaços marítimos

b) O Direito português

3. O regime aplicável às actividades humanas no mar

a) Actividades humanas reguladas pela CNUDM

b) Relação com outros instrumentos gerais ou regionais. O caso da União Europeia em especial

c) Portugal: alguns exemplos

Capítulo IV – A protecção do ambiente marinho

1. Enquadramento no Direito Internacional

2. O regime previsto na CNUDM

3. Quadro regional da protecção do ambiente marinho

4. O caso particular da União Europeia

5. O exemplo português

Capítulo V – Resolução de diferendos

1. Regime da CNUDM

2. Regimes regionais: alguns exemplos (o regime da União Europeia em especial)

 

Bibliografia Obrigatória

Bastos Fernando Loureiro 1961-; Contributo para o estudo da doutrina de direito do mar publicada em Portugal no século XIX e no sé
Bastos Fernando Loureiro 1961-; Algumas notas sobre a doutrina de direito do mar publicada em Portugal entre 1945 e 2003 e o contrib
Bastos, Fernando Loureiro ; A Internacionalização dos Recursos Naturais Marinhos, AAFDL, 2005
Beurier Jean-Pierre 300; Droits maritimes. ISBN: 2-247-05820-5
Churchill Robin R.; The^law of the sea. ISBN: 978-0-7190-4382-6
Clarke Malcolm 340; Maritime law evolving. ISBN: 978-1-84946-399-7
Guedes Armando M. Marques 1941-; Direito do mar. ISBN: 972-32-0829-6
Ribeiro Marta Chantal da Cunha Machado 1966- 340; 30 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. ISBN: 978-972-32-2203-6
Ribeiro Marta Chantal da Cunha Machado 1966-; A^protecção da biodiversidade marinha através de áreas protegidas nos espaços marítimos sob a
Rothwell, Donald R.; Stephens, Tim; The^international law of the sea

Bibliografia Complementar

Zanella Tiago Vinicius; Curso de direito do mar. ISBN: 978-85-362-4234-7
Zanella Tiago Vinicius; Direito do mar

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

O discurso será desenvolvido de modo geral e abstracto, criando-se espaço para discussão e troca de ideias. Casualmente serão usados mapas para ilustração.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	70,00
Participação presencial	30,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	10,00
Estudo autónomo	60,00
Frequência das aulas	30,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

De acordo com as normas de avaliação aplicáveis.

Calculation formula of final grade

De acordo com as normas aplicáveis.

Provas e trabalhos especiais

De acordo com as normas aplicáveis.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com as normas aplicáveis.

Melhoria de classificação

De acordo com as normas aplicáveis.

Observações

Nenhuma.