Introdução ao Direito

Código:

C103

Acronym:

INTD

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2017/2018 - 1S (de 25-09-2017 a 15-12-2017)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	67	Plano Oficial LCRI	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Primeiramente, visa-se dar aos alunos ferramentas para se saberem movimentar no ordenamento jurí­dico, bem como para conseguirem retirar dele o seu sentido. Segundamente, pretende-se criar nos estudantes o poder de refletir sobre as principais matérias jurídicas, dando-lhes os instrumentos elementares da dialética jurídica. 

Resultados de aprendizagem e competências

No final da unidade curricular, os estudantes devem ser capazes de se movimentar dentro da realidade jurí­dica, sobretudo de procurar os normativos jurí­dicos que lhes sejam necessários bem como de retirar deles a sua significância.

Espera-se ter fomentado um espírito crí­tico e mais informado sobre as questões fundamentais do Direito.

A par disto, pretende-se suscitar interesse nas matérias jurí­dicas e na sua aplicação prática.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável.

Programa

I - A sociedade e o Direito

 

II - Direito como ordem normativa

1. Caracterização e distinção face a outras ordens normativas
2. Análise das várias linhas reducionistas (económica, política, ética)

III - Fins do direito

1. A Justiça
2. A Segurança
3. A Proteção dos Direitos Humanos
4. A Equidade

IV - As Fontes do Direito

1. Da teoria clássica até à atualidade
2. O costume
3. A lei: a sua vida, a sua morte, a sua validade
4. A Doutrina
5. A Jurisprudência
6. Outras possí­veis fontes

V - As hierarquias das Fontes�

VI - Ramos de Direito: Breve referência a alguns ramos

VII - A Norma Jurí­dica

1. Estrutura
2. Características
3. Distinções

VIII - A Interpretação das Normas Jurí­dicas

IX - Integração de lacunas

X - Aplicação da lei no tempo

XI - Técnicas legislativas. A codificação

XII - A Relação Jurí­dica

1. O sujeito jurídico
2. O objeto
3. O facto jurí­dico
4. Garantia

XIII- Direito em sentido subjetivo

XIV - A tutela da legalidade

XV - Sistemas de Direito

XVI - Breve história do pensamento jurí­dico

XVII - Direito como ciência. As Ciências Auxiliares

Bibliografia Obrigatória

Justo António Santos 1962-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 978-972-32-2085-8
Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-1-01093-6
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8

Bibliografia Complementar

Silva Germano Marques; Introdução ao Estudo do Direio, Universidade Católica, 2009. ISBN: 9789725403679
Duarte Maria Luísa; Introdução ao Estudo do Direito , AAFDL, 2003. ISBN: 9721007005003

Observações Bibliográficas

Os alunos podem optar por qualquer um dos livros mencionados. Apela-se a um espí­rito académico de busca pelas melhores fontes em cada capí­tulo lecionado.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As aulas têm natureza teórico-prática, promovendo-se ora uma reflexão antes da exposição dos conteúdos teóricos ora uma reflexão posterior à  sua lecionação, podendo esta, neste último caso, consistir na resolução de casos práticos.

Os conteúdos teóricos envolvem naturalmente o contacto com a legislação mais relevante ou exemplificativa.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

 Cfr. Regulamento geral.

Calculation formula of final grade

O exame final corresponde a 100% da classificação final.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

 Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Cfr. Regulamento geral.

Melhoria de classificação

Cfr. Regulamento geral.