Metodologia de Investigação e Practicum

Código:

MD136

Acronym:

MJP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2016/2017 - 2S (de 13-02-2017 a 26-05-2017)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	13	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	15	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Tipologia: Conferências/Seminários/Workshops inter-activos.

I. Formação específica em metodologias de investigação com base em conferências, seminários e workshops inter-activos.
II. Objectivos e competências definidas tendo em consideração as escolhas e o perfil dos candidatos.
III. Relatórios das conferências, seminários e workshops inter-activos elaborados pelos alunos.
IV. Técnicas de investigação e redacção de textos.

Resultados de aprendizagem e competências

Objectivos e competências definidas tendo em consideração as escolhas e o perfil dos candidatos.


Impacto: o programa reflecte a relevância e crescente importância de uma compreensão básica do Direito Constitucional, dos Direitos Fundamentais, do Direito Europeu e do Direito Internacional.

O impacto e benefícios do programa resultam óbvios para os estudantes e candidatos que pretendam especializar-se nestas áreas do conhecimento jurídico, mas ainda para todos aqueles que antecipam uma carreira, principalmente, ancorada no âmbito do sistema jurídico de que são nacionais. E, designadamente, diplomatas, advogados, magistrados, consultores e assessores jurídicos, intra e extra muros.

 

 

 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Desenvolvimento:

1. Ajudar os alunos a analisar e sistematizar a investigação, incluindo a produção de relatórios escritos.
2. Fornecer aos estudantes instrumentos básicos de investigação e ainda técnicas de redacção de relatórios e pareceres jurídicos.
3. Estruturas técnicas de ajuda e determinação de prazos para a realização de relatórios e pareceres jurídicos.
4. Orientação e outro tipo de apoios não técnicos na elaboração de projectos de investigação.
5. Fomentar, aconselhar e facilitar as relações entre os estudantes e participantes no Curso, prestando auxílio na interacção e relacionamento com outros serviços da Faculdade, em particular, com a equipa técnica de investigação no âmbito da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.


A) Seminário: A protecção Internacional dos Direitos do Homem.

Cristina M. M. Queiroz

1. Universalismo, particularismo e fragmentação da protecção internacional dos Direitos do Homem
2. A Declaração Universal dos Direitos do Homem
3. Os Pactos Internacionais de Protecção dos Direitos do Homem
4. A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
5. A Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
6. A Protecção dos Direitos do Homem a nível regional
7. O papel da sociedade civil internacional
8. O terrorismo e o seu impacto nos Direitos do Homem

Bibliografia seleccionada:

BOBBIO, Norberto, L’età dei diritti 1990-1992, Turim, 1997.

CASSESE, Antonio, I Diritii Humani Oggi, Bari: Laterza, 2006.

CLAPHAM, Andrew, Human Rights. A Very Short Introduction, Oxford: Oxford University Press, 2007.

DONNELY, Jack, Universal Human Rights in Theory and Practice, 2ª ed., Ithaca: Cornell University Press, 2003.

IGNATIEFF, Michael, The Rights Revolution, Quebec, 2000.

― e APPIAH, K. Antony, e GUTNANN, Amy, Human Rights, Princeton: Princeton University Press, 2001.

POSNER, Eric A., The Twilight of Human Rights Law, Oxford: Oxford University Press, 2014.

QUEIROZ, Cristina, O modelo global de Direitos Constitu-cionais, in: JURISMAT, 7 (2015), pp. 239 ss.

QUEIROZ, Cristina, A Protecção Internacional dos Direitos do Homem, in: 10 "revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto" (2013), pp. 77 ss.

TOMUSCHAT, Christian, Human Rights. Between Idealism and Realism, 2ª ed., Oxford: Oxford University Press, 2008.

 

 

SÍTIOS NA INTERNET:

 

www.un.org

www.icj-cij.org

http://hub.coe.int/

www.icrc.org.

http://hei.unige.ch/human-rights-vsi



B) Seminário: “DIREITO, RELIGIÃO e SOCIEDADE”

(em continuidade com o seminário teórico, sobre o mesmo tema - 5ª edição, integrado na UC de Direitos Fundamentais – 1º Semestre)

 

(Apoio científico do Grupo de Estudos Libertas Religionis,

linha de investigação do CIJE, centro de investigação da FDUP)

Paulo Pulido Adragão

pauloadragao@gmail.com

Tema geral: A liberdade religiosa na jurisprudência nacional e estrangeira (análise crítica de sentenças mediante a realização de trabalhos escritos, objeto de orientação tutorial)

Temas concretos possíveis, entre outros: a liberdade religiosa dos reclusos, condições de oferta da disciplina de religião nas escolas públicas, jurisdição nas questões relativas à vida interna das Misericórdias, liberdade religiosa dos professores, direito aos feriados religiosos, o ensino religioso - da e/ou sobre religião - na escola pública, proibição do véu islâmico no sector público.

A atribuição concreta dos temas dos trabalhos a cada estudante será feita pelo docente específico do Seminário, por ordem do pedido. A bibliografia específica será indicada na orientação tutorial.

 

Bibliografia geral de enquadramento:

ADRAGÃO, PAULO PULIDO, A Liberdade Religiosa e o Estado, Livraria Almedina, Coimbra, 2002

ADRAGÃO, PAULO PULIDO, Levar a Sério a Liberdade Religiosa. – Uma refundação crítica dos estudos sobre Direito das Relações Igreja-Estado, Livraria Almedina, Coimbra, 2012.

C) Seminário:“PRESENTE E FUTURO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA”

Graça Enes Ferreira

 

1 – O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. UM SISTEMA JURÍDICO ‘NÃO PARETIANO’

2 – A DIVERSIDADE E A IDENTIDADE COMO VALORES E PRINCÍPIOS NO DIREITO EUROPEU.

3 – O DESAFIO INTERNACIONAL. OS LIMITES DE UMA POTÊNCIA NORMATIVA.

 

BIBLIOGRAFIA:

 

André-Jean Arnaud, Legal Pluralism and the Building of Europe, C.N.R.S. France, disponível em http://www.reds.msh-paris.fr/communication/textes/arnaud2.htm

Weiler, Joseph H.H., Wind, Marlene (eds.), European Constitutionalism Beyond the State, Cambridge, CUP, 2003.

Notre Europe, La question de l’identité europeenne dans la construction de l’union, 2005, http://www.institutdelors.eu/media/etud48_05.pdf?pdf=ok

 

Enes, Graça, Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia. A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União, Coimbra: Almedina, 2017

«A União Europeia e a globalização – agente, paradigma e vítima», in AAVV., Instituto Internacional Casa de Mateus, Cadernos Mateus Doc X, Globalização, 2105, pp. 69-82.

 

Outra bibliografia será indicada nas aulas.




D) Seminário: “Direitos fundamentais, diversidade cultural e migrações”

Anabela da Costa Leão
aleao@direito.up.pt

Sumário: As sociedades actuais – e também a portuguesa - apresentam-se como culturalmente diversificadas (multiculturais, em sentido descritivo), diversificação esta que, não resultando apenas das migrações, com estas cobrou maior visibilidade. Partindo de uma compreensão jusfundamental da identidade e diferença culturais baseada na Constituição portuguesa de 1976 e aberta às exigências de uma metódica multinível de aplicação dos direitos, o presente seminário confere especial atenção à protecção dos direitos fundamentais dos estrangeiros e das “minorias imigradas”.

 

Bibliografia geral de enquadramento:

Gomes, Carla Amado / Leão, Anabela Costa, A condição de imigrante, Coimbra, Almedina, 2010.

Leão, Anabela Costa, “Expulsão de estrangeiro com filho menor a cargo”, in Jurisprudência Constitucional, n.º 3, 2004, p. 25 ss.

Medda-Windischer, Roberta, Old and new minorities: reconciling diversity and cohesion. A human rights model for minority integration, Baden-Baden, 2009.

Rubio-Marin, Ruth (ed.), Human Rights and Immigration, Oxford, OUP, 2014.

 

Nota: Indicações adicionais de bibliografia serão fornecidas aos estudantes em função dos temas específicos que escolham abordar e desenvolver.

Bibliografia Obrigatória

Queiroz Cristina 1957-; Direito constitucional internacional. ISBN: 978-972-32-2004-9
Queiroz Cristina 1957-; Direitos fundamentais sociais. ISBN: 972-32-1428-4
Queiroz Cristina 1957-; Direito internacional e relações internacionais. ISBN: 978-972-32-2144-2
Adragão Paulo Pulido 1962-; A^liberdade religiosa e o Estado. ISBN: 972-40-1767-2
Adragão Paulo Pulido 1962-; A^liberdade de aprender e a liberdade das escolas particulares. ISBN: 972-9430-18-7
Anabela Costa Leão; Constituição e Interculturalidade – da diferença à referência (tese de doutoramento apresentada à FDUNL), (tese de doutoramento apresentada à FDUNL), 2013
Leão Anabela Costa 1978-; Expulsão de estrangeiros com filhos menores a cargo
Ferreira Graça Enes 1969-; Unidade e diferenciação no direito da União Europeia
Graça Enes Ferreira; A União Europeia e a Globalização - agente, paradigma normativo e vítima, 2015 (http://www.iicm.pt/en/publications/globalizacao)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Conferências
Seminários
Workshops inter-activos

Software

DEfinidos no programma sigarra

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	48,00
Trabalho de investigação	85,00
Total:	133,00

Eligibility for exams

Nos termos regulamentares em vigor.

Calculation formula of final grade

A avaliação incide sobre o trabalho a apresentar, o qual pode consistir no projeto de dissertação dos estudantes – 100%.

Provas e trabalhos especiais

Definidos supra.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Melhoria de classificação

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.