Tributação e Comércio Internacional

Código:

MD145

Acronym:

TCT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2016/2017 - 1S (de 19-09-2016 a 16-12-2016)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	19	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Esta unidade curricular tem por objetivo tratar de um modo integrado diversas questões que gravitam em torno do comércio internacional. Desta forma, pretende-se que os estudantes interessados nesta área adquiram um conhecimento em conjunto das diversas perspetivas (nacional e internacional, pública e privada, contratual e litigiosa) relacionadas com as transações internacionais.

Resultados de aprendizagem e competências

Após aprovação nesta disciplina espera-se dos estudantes que dominem os princípios essenciais que regem as trocas e transações internacionais, nas suas componentes fiscal, contratual e de resolução de litígios.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Tributação Internacional

1. O direito fiscal no séc. XXI: novos conceitos emergentes
2. A tributação do comércio internacional: as posições da União Europeia e dos EUA
3. O impacto das trocas de informações na tributação do comércio internacional
4. A influência da regulação americana nos sistemas fiscais nacionais, ao nível do comércio internacional
5. A ciência e a tecnologia ao serviço dos contribuintes e administrações fiscais no contexto do comércio internacional
6. A importância dos regimes fiscais preferenciais e dos preços de transferência nas transações comerciais internacionais
7. O quadro normativo fiscal do comércio internacional: o direito aduaneiro e os tratados sobre dupla tributação

Comércio Internacional

1. O enquadramento internacional do comércio entre estados e as regras do sistema GATT / OMC: instrumentos de política comercial; cláusulas fundamentais do “GATT de 94”; a resolução de litígios no âmbito da O.M.C.
2. Contratos comerciais internacionais: caracterização, principais tipos contratuais e fontes de regulação; os princípios UNIDROIT; o contrato de compra e venda internacional em especial; os INCOTERMS.
3. Arbitragem comercial internacional: caraterização, diferentes tipos de arbitragem, principais instituições arbitrais; a lei modelo da UNCITRAL; os acordos de arbitragem internacional: elaboração, interpretação e execução; a arbitragem de litígio de investimento: a convenção ICSID.

Bibliografia Obrigatória

Medeiros Eduardo Raposo de 1937-; Economia internacional. ISBN: 972-8726-24-4
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Direito comercial internacional. ISBN: 972-40-2651-5
Chuah Jason C. T.; Law of international trade. ISBN: 978-0-414-02325-3
Carr Indira; International trade law. ISBN: 978-0-415-65925-3
Murray Carole; Schmitthoff. ISBN: 978-0-414-04607-8
Baptista Luiz Olavo; Contratos internacionais. ISBN: 978-85-7721-121-0
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Arbitragem transnacional. ISBN: 972-40-2522-5
Born Gary B.; International arbitration. ISBN: 978-90-411-4562-8
Blackaby Nigel; Redfern and Hunter on international arbitration. ISBN: 978-0-19-871425-5
Mota, Pedro Infante; O Sistema GATT/OMC - Introdução Histórica e Princípios Fundamentais, Almedina, 2005

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

O decurso das atividades letivas será efetuado essencialmente mediante aulas teórico-práticas, iniciando-se com uma exposição teórica do docente, abrindo-se posteriormente lugar próprio ao debate e ao fomento da capacidade crítica construtiva e de investigação dos estudantes.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Calculation formula of final grade

A classificação final equivale à classificação obtida no exame final.