Direito do Urbanismo e do Ambiente

Código:

D311

Acronym:

DUA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2016/2017 - 2S (de 13-02-2017 a 26-05-2017)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	204	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	3	-	6	-
		Plano Transitório do ano letivo 2016	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Resultados de aprendizagem e competências

Em sintonia com o Programa, trata-se de uma disciplina essencial para a formação de qualquer jurista, procurando fornecer as necessárias competências, tanto no plano teórico-dogmático, como na vertente prático-jurisprudencial.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

INTRODUÇÃO
Delimitação do Direito do Urbanismo e do Direito do Ambiente

1. Génese e evolução histórica do urbanismo
2. Conceito, objecto e natureza do Direito do Urbanismo e do Direito do Ambiente
3. A Administração Pública do Urbanismo e do Ambiente: aspectos constitucionais e organizativos
4. A distinção entre Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente e outras disciplinas jurídicas afins. A matriz do Direito do Ordenamento do Território


PARTE I
DIREITO URBANÍSTICO

CAPÍTULO I
Teoria Geral dos Planos Urbanísticos: Do Mito do Plano à Planificação Estrutural

1. Crise do Direito do Urbanismo: da projecção da forma urbis ao ordenamento do território e à defesa do ambiente
2. Funções dos planos urbanísticos
3. Tipologia dos planos urbanísticos
4. Para um justo procedimento de formação dos planos urbanísticos
5. Dos princípios jurídicos estruturantes dos planos urbanísticos aos standards urbanísticos e ambientais
6. Natureza jurídica dos planos urbanísticos
7. Contencioso dos planos urbanísticos
8. A evolução da planificação urbanística na Europa — Espanha, França e Alemanha
9. Para uma planificação urbanístico-ambiental estratégica

CAPÍTULO II
Da Discricionaridade dos Planos Urbanísticos à Incerteza e Conformação do Direito de Propriedade Privada do Solo

1. Caracterização e limites da discricionaridade do planeamento urbanístico
2. Os planos urbanísticos e o princípio da igualdade
3. A garantia constitucional do direito de propriedade privada do solo e respectiva vinculação social
4. Sentido e alcance da vinculação situacional da propriedade privada do solo
5. Dos efeitos desigualitários do plano urbanístico sobre o direito de propriedade do solo à necessidade de medidas compensatórias e indemnizatórias
6. O conteúdo urbanístico da propriedade do solo. O direito de propriedade privada do solo e o jus aedificandi
7. O silêncio dos inocentes no direito urbanístico
8. A difícil relação da vis expansiva do plano urbanístico com as normas jurídicas sobre utilização do solo

CAPÍTULO III
Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos

1. Considerações introdutórias
2. Sistemas de execução
3. Instrumentos de execução
3.1 O direito de preferência
3.2 O reparcelamento do solo urbano
3.3 O licenciamento de obras particulares
3.4 O loteamento e as obras de urbanização
3.5 A expropriação por utilidade pública



CAPÍTULO IV
Reabilitação Urbana, Estética e Centros Históricos

1. Labilidade conceptual
2. O Direito Urbanístico e a estética. Da ética da concepção à beleza da forma
3. A delicadeza jurídica dos juízos estéticos
4. A tutela dos centros históricos


PARTE II
DIREITO DO AMBIENTE 

1. O direito do ambiente como direito da complexidade
2. Do momento originante às fontes do Direito do Ambiente
3. Os princípios estruturantes do Direito do Ambiente
4. Aproximação ao conceito jurídico de ambiente


CAPÍTULO I
O Direito Comunitário do Ambiente

1. A função promocional do direito comunitário na ordem jurídica portuguesa (primado e efeito directo)
2. Origem e evolução do direito comunitário do ambiente
3. Princípios, objectivos e condições da acção comunitária em matéria ambiental
4. O direito comunitário do ambiente e o direito internacional do ambiente. Relatividade e necessidade do direito internacional do ambiente


CAPÍTULO II
A Tutela do Ambiente

1. A tutela do ambiente entre procedimento e processo administrativo
2. O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental como procedimento padrão da tutela preventiva do ambiente
3. Procedimentos autorizativos complexos com efeitos justificativos e preclusivos e protecção de terceiros
4. Tutela jurisdicional do ambiente. Em especial, o direito de acção popular e os processos urgentes


CAPÍTULO III
Responsabilidade Administrativa e Dano Ambiental. A Especificidade do Dano Existencial

Bibliografia Obrigatória

GOMES CANOTILHO ; “Actos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais”, in BFDUC, vol. LXIX, 1993
Correia Fernando Alves; As^grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português. ISBN: 972-40-0745-6
TEIXEIRA DE SOUSA, M. ; “Legitimidade processual e acção popular no Direito do Ambiente”, in Direito do Ambiente, I.N.A., Oeiras, 1994
GOMES CANOTILHO ; “Relações poligonais, ponderação ecológica de bens e controlo judicial preventivo”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, 1994
PEREIRA DA SILVA, V. ; Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente, Lisboa, 1997
Oliveira Fernanda Paula Marques de; As^medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território. ISBN: 972-32-0819-9
PEREIRA DA SILVA, V. ; Da Protecção Jurídica Ambiental. Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente, Lisboa, 1997
Correia Fernando Alves; O^plano urbanístico e o princípio da igualdade. ISBN: 972-40-0469-4
Antunes Luís Filipe Colaço; A^tutela dos interesses difusos em direito administrativo. ISBN: 972-40-0527-5
Canotilho J. J. Gomes; Protecção do ambiente e direito de propriedade. ISBN: 972-32-0698-6
Cordeiro António; A^protecção de terceiros em face de decisões urbanísticas. ISBN: 972-40-0885-1
Alves Correia; “O contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, 1994
Antunes Luís Filipe Colaço; O^procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental. ISBN: 972-40-1111-9
ALVES CORREIA; Manual de Direito do Urbanismo, vol. I, Coimbra, 2008
Antunes Luís Filipe Colaço; Para um direito administrativo de garantia do cidadão e da administração. ISBN: 972-40-1344-8
FREITAS DO AMARAL ; “Opções políticas e ideológicas subjacentes à legislação urbanística”, in Direito do Urbanismo, Lisboa, 1989
GOMES CANOTILHO ; "Procedimento e defesa do ambiente", in R.L.J., n.os 3799, 3800, 3802
Alves Correia; As Formas de Pagamento da Indemnização na Expropriação por Utilidade Pública, Separata do BFDUC, Coimbra, 1991
Dias José Eduardo de Oliveira Figueiredo; Tutela ambiental e contencioso administrativo. ISBN: 972-32-0787-7
Amaral Diogo Freitas do e outros; Direito do ordenamento do território e constituição. ISBN: 972-32-0818-0
Correia Fernando Alves; Manual de direito do urbanismo. ISBN: 972-40-1626-9
Correia Fernando Alves; Estudos de direito do urbanismo. ISBN: 972-40-1009-0
Correia Fernando Alves; As^grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português. ISBN: 972-40-0745-6
Correia Fernando Alves; Direito do ordenamento do território e do urbanismo. ISBN: 972-40-1319-7
Sousa António Francisco de 1956-; A^participação dos interessados no procedimento administrativo
Sousa António Francisco de 1956-; Por uma burocracia de estado de direito
Sousa António Francisco de 1956-; O^recurso de vizinhança
Sousa António Francisco de 1956-; A^discricionariedade administrativa
Sousa António Francisco de 1956-; A^estrutura jurídica das normas de planificação administrativa

Bibliografia Complementar

SPANTIGATI, FEDERICO ; Diritto urbanistico, Padova, 1990
FERREIRA, JORGE ; Direito do Património Histórico-Cultural, CEFA, Coimbra, 1998
Aragão Maria Alexandra de Sousa; O^princípio do poluidor pagador. ISBN: 972-32-0760-5
Alfonso, L. P. / Krämer, L. ; Derecho Medioambiental de la Unión Europea, Madrid, 1996
LORENA DE SÈVES ; “A protecção jurídico-pública de terceiros nos loteamentos urbanos e obras de urbanização”, in CEDOUA, n.º 2, 1998
MARTIN MATEO ; Tratado de Derecho Ambiental, vol. I, Madrid, 1991
MORAND-DEVILLER ; Droit de l’Urbanisme, 4.ª ed., Paris, 2000
ESTEVE PARDO ; Técnica, Riesgo y Derecho, Barcelona, 1999
Alves Correia ; As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Coimbra, 1982
Sousa António Francisco de 1956- 212; Código do procedimento administrativo. ISBN: 978-972-724-534-5
Sousa António Francisco de 1956-; Conceitos indeterminados no direito administrativo. ISBN: 972-40-0800-2
Sousa António Francisco de 1956-; Direito administrativo em geral

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e práticas

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito do ambiente
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito do urbanismo

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Participação presencial	10,00
Trabalho escrito	40,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses:

a) Exame final escrito;
b) Pova oral após exame final

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei e dos regulamentos em vigor na FDUP

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP