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Direitos Fundamentais
| Código: | D206 | Acronym: | DF |
| Áreas Científicas | |
|---|---|
| Classificação | Área Científica |
| OFICIAL | Ciências Jurídicas |
Ocorrência: 2016/2017 - 2S (de 13-02-2017 a 26-05-2017) 
| Ativa? | Sim |
| Curso/CE Responsável: | Direito |
Ciclos de Estudo/Cursos
| Acronym | No. of students | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Credits UCN | Credits ECTS | Horas de Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LDB | 203 | Novo Plano Oficial do ano letivo 2016 | 2 | - | 6 | - | |
| Plano Transitório do ano letivo 2016 | 2 | - | 6 | - |
Língua de trabalho
PortuguêsObjectives
Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio dos Direitos Fundamentais. Fomentar a "criatividade" individual (ou, excepcionalmente, de pequenos grupos) com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico e, na medida do possível, incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.
A participação nas aulas como componente integral do curso inclui: (1) assistência às aulas; (2) pontualidade; (3) preparação; (4) profissionalismo.
Espera-se dos alunos que assistam às aulas com regularidade, que sejam pontuais e que se encontrem em condições de discutir os materiais de estudo indicados ou sugeridos.
Resultados de aprendizagem e competências
Como resulta do respetivo conteúdo programático (cfr. infra) trata-se de uma disciplina absolutamente essencial para a aquisição das competencias inerentes a uma licenciatura em Direito.Modo de trabalho
PresencialPrograma
Capítulo I O conceito de direitos fundamentais
1. A ideia
2. A experiência histórica
3. O contexto português
4. O sentido na Constituição de 1976
1. A ideia
2. A experiência histórica
3. O contexto português
4. O sentido na Constituição de 1976
Capítulo II Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais
1. Direitos fundamentais e Constituição
2. A ideia de limitação
3. A abertura do catálogo dos direitos fundamentais
4. A protecção jurídica sem lacunas
1. Direitos fundamentais e Constituição
2. A ideia de limitação
3. A abertura do catálogo dos direitos fundamentais
4. A protecção jurídica sem lacunas
Capítulo III Teoria geral dos direitos fundamentais
1. Necessidade e possibilidade de uma teoria geral objectiva dos direitos fundamentais
2. Objecto e funções
3. Sua inserção no quadro das chamadas "teorias dos direitos fundamentais"
1. Necessidade e possibilidade de uma teoria geral objectiva dos direitos fundamentais
2. Objecto e funções
3. Sua inserção no quadro das chamadas "teorias dos direitos fundamentais"
Capítulo IV O conceito de norma de direito fundamental
1. Norma e formulação de norma de direitos fundamentais
2. Direitos enumerados e direitos não enumerados
3. O reconhecimento do “carácter duplo” dos direitos fundamentais
4. O princípio geral de igualdade
1. Norma e formulação de norma de direitos fundamentais
2. Direitos enumerados e direitos não enumerados
3. O reconhecimento do “carácter duplo” dos direitos fundamentais
4. O princípio geral de igualdade
Capítulo V A estrutura das normas de direitos fundamentais
1. Sistema aberto e sistema fechado
2. O modelo de regras e princípios proposto por Dworkin
3. O seu desenvolvimento no modelo tripartido proposto por Alexy e Gomes Canotilho
3.1. O modelo puro de regras
3.2. O modelo regras/princípios
3.3. O modelo regras/princípios/procedimentos
1. Sistema aberto e sistema fechado
2. O modelo de regras e princípios proposto por Dworkin
3. O seu desenvolvimento no modelo tripartido proposto por Alexy e Gomes Canotilho
3.1. O modelo puro de regras
3.2. O modelo regras/princípios
3.3. O modelo regras/princípios/procedimentos
Capítulo VI A estrutura das normas de direitos fundamentais (cont.)
1. A “função social” dos direitos fundamentais
2. Os direitos económicos, sociais e culturais
3. O Estado social
4. A abertura a “novos” direitos fundamentais
1. A “função social” dos direitos fundamentais
2. Os direitos económicos, sociais e culturais
3. O Estado social
4. A abertura a “novos” direitos fundamentais
Capítulo VII A aplicação dos direitos fundamentais
1. Interpretação e aplicação de direitos fundamentais
2. O conceito de concretização
3. A aplicação judicial
1. Interpretação e aplicação de direitos fundamentais
2. O conceito de concretização
3. A aplicação judicial
Capítulo VIII Restrição e configuração de direitos fundamentais
1. Os conceitos de restrição e configuração
2. Tipos de restrições
2.1. Restrições directamente autorizadas pela Constituição
2.2. Restrições indirectamente autorizadas pela Constituição
3. O princípio da “reserva de lei restritiva”
4. A garantia do "conteúdo essencial" como limite dos limites ou barreira última da concretização
1. Os conceitos de restrição e configuração
2. Tipos de restrições
2.1. Restrições directamente autorizadas pela Constituição
2.2. Restrições indirectamente autorizadas pela Constituição
3. O princípio da “reserva de lei restritiva”
4. A garantia do "conteúdo essencial" como limite dos limites ou barreira última da concretização
Capítulo IX A constitucionalização de “novos” direitos fundamentais
1. Direitos e pretensões
2. Reconhecimento jurídico e institucional
3. A garantia dos poderes públicos
4. A positivação pela intervenção do poder judicial
Capítulo X Delimitação dos direitos fundamentais no caso concreto
1. Os termos do problema
2. Contrapeso de valores e contrapeso de bens no caso concreto
3. A inevitabilidade do contrapeso
4. A ordenação dos bens no caso concreto
4.1. Direitos individuais
4.2. Bens colectivos
Capítulo XI A "vis expansiva" dos direitos fundamentais
1. Delimitação do conceito
2. A constitucionalização do direito privado
3. Renúncia a direitos fundamentais
4. Sua expressão na relação Estado/cidadãos e na relação cidadãos/cidadãos
5. A teoria dos "deveres de proteção"
Capítulo XII O futuro dos direitos fundamentais
1. Possibilidade de uma teoria jurídico-pública dos direitos fun-damentais?
2. A acção insubstituível dos Tribunais
Bibliografia Obrigatória
Queiroz Cristina 1957-; Direitos fundamentais. ISBN: 978-972-32-1824-4Queiroz Cristina 1957-; Direitos fundamentais sociais. ISBN: 972-32-1428-4
Bibliografia Complementar
Alexy Robert 1945-; Theorie der Grundrechte. ISBN: 3-518-28182-8 (Existe tradução espanhola)Andrade José Carlos Vieira de 1949-; Os^direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. ISBN: 978-972-40-4669-3
Bronzini Cesare 080; Il^principio di ragionevolezza nella giurisprudenza della corte costituzionale. ISBN: 88-14-04780-4
Canotilho J. J. Gomes 1941-; Direito constitucional e teoria da constituição. ISBN: 972-40-2106-8
Canotilho J. J. Gomes 1941-; Estudos sobre direitos fundamentais. ISBN: 978-972-32-1593-9
Dworkin Ronald 1931-; Taking rights seriously. ISBN: 0-674-86711-4 (existe tradução)
Dworkin Ronald 1931-; Freedom.s law. ISBN: 0-674-31928-1
Dworkin Ronald 1931-; Sovereign virtue. ISBN: 0-674-00219-9
Eide Asbjorn 340; Economic, social and cultural. ISBN: 90-411-1595-1
Hãberle Peter; Le^libertà fondamentali nello stato costituzionale. ISBN: 88-430-0024-1
Holmes Stephen; The^cost of rights. ISBN: 0-393-32033-2
Isensee Josef 340; Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland. ISBN: 3-8114-2495-5 (Vol. V)
Leão Anabela Costa 1978-; Expulsão de estrangeiros com filhos menores a cargo
Miranda Jorge 1941-; Manual de direito constitucional (Tomo IV (2012))
Queiroz Cristina 1957-; O^Tribunal Constitucional e os direitos sociais. ISBN: 978-972-32-2266-1
Pieroth Bodo; Direitos fundamentais. ISBN: 978-989-640-024-8
Rawls John; A^theory of justice. ISBN: 0-19-825055-X (existe tradução portuguesa)
Rawls John; A^lei dos povos. ISBN: 972-8535-64-3
Rawls John; Political liberalism. ISBN: 0-231-05249-9
Sandel Michael J.; Democracy.s discontent. ISBN: 0-674-19745-3
Stone Geoffrey R.; The^bill of rights in the modern state. ISBN: 0-226-77532-1 ((Dworkin, Ronald, "Unenumerated Rights: Whether or How Roe Should Be Overruled", p. 381 segs))
Sunstein Cass; The Second Bill of Rights. FDR’S Unfinished Revolution and why we need it more than ever, 2004
Tribe Laurence H.; American constitutional law. ISBN: 1-56662-714-1
Vespaziani Alberto ; Interpretación del bilanciamento dei diritti fondamentali, 2002
Wachsmann Patrick; Libertés publiques. ISBN: 224704820-X
Observações Bibliográficas
Outras indicações bibliográficas serão dadas ao longo da leccionação da cadeira.Métodos de ensino e atividades de aprendizagem
Aulas teóricas:lecionação dos conteúdos programáticos (v. supra).
Aulas práticas: discussão de temas e problemas, resolução de hipóteses práticas, apresentação de comunicações dos alunos, entre outros.
Disponibilização, a par da avaliação (apenas) por exame final, de avaliação distribuída com exame final de acordo com plano de trabalhos disponibilizado aos estudantes no início do semestre (que contempla a realização de um trabalho escrito e de um teste escrito, a par da valorização da componente de participação oral).
Disponibilização, a par da avaliação (apenas) por exame final, de avaliação distribuída com exame final de acordo com plano de trabalhos disponibilizado aos estudantes no início do semestre (que contempla a realização de um trabalho escrito e de um teste escrito, a par da valorização da componente de participação oral).
Palavras Chave
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito constitucionalTipo de avaliação
Avaliação por exame finalComponentes de Avaliação
| Designação | Peso (%) |
|---|---|
| Exame | 100,00 |
| Total: | 100,00 |
Eligibility for exams
De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos (RAC) do 1.º Ciclo de Estudos da FDUP.
Disponibilização, a par da avaliação (apenas) por exame final, de avaliação distribuída com exame final de acordo com plano de trabalhos disponibilizado aos estudantes no início do semestre, aplicando-se o disposto no artigo 27.º/1/a) do RAC quanto a assiduidade.
Calculation formula of final grade
De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos (RAC) do 1.º Ciclo de Estudos da FDUP.Disponibilização, a par da avaliação (apenas) por exame final, de avaliação distribuída com exame final de acordo com plano de trabalhos disponibilizado aos estudantes no início do semestre, aplicando-se o disposto nos artigos 28.º ss quanto à classificação final.
Avaliação especial (TE, DA, ...)
Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.Melhoria de classificação
De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos (RAC) do 1.º Ciclo de Estudos da FDUP.Disponibilização, a par da avaliação (apenas) por exame final, de avaliação distribuída com exame final de acordo com plano de trabalhos disponibilizado aos estudantes no início do semestre, aplicando-se o disposto nos artigos 28.º ss.
Observações
Disponibilização, a par da avaliação (apenas) por exame final, de avaliação distribuída com exame final de acordo com plano de trabalhos disponibilizado aos estudantes no início do semestre, aplicando-se o disposto nos artigos 28.º ss.
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