Economia Política II

Código:

D108 II

Acronym:

EP II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2016/2017 - 2S (de 13-02-2017 a 26-05-2017)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	232	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	1	-	6	-
		Plano Transitório do ano letivo 2016	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Objectivos: O objectivo essencial da disciplina é fornecer aos estudantes um conjunto de argumentos e de conteúdos científicos que lhes permitam entender criticamente os mecanismos de mercado, assim como as suas limitações, nos contextos microeconómico e macroeconómico, não só no âmbito nacional, mas na dimensão global da economia mundial. Pretende-se partir de algumas problemáticas económicas apresentadas nos conteúdos desenvolvidos na disciplina de Economia Política I e aprofundar a análise das interações dos agentes do mercado, no contexto institucional, sublinhando as suas limitações e falhas e apontando caminhos para a sua correção. Os discentes deverão perceber o papel das instituições coletivas na sustentação e correcção do mercado. A abordagem dos problemas económicos do sector público e da sua restrição orçamental prepara os estudantes para o enquadramento das finanças públicas, a ser posteriormente abordado nas disciplinas de Finanças Públicas e de Direito Fiscal. Um objectivo adicional é a perceção da ligação entre as decisões dos indivíduos, a escolha coletiva e a dinâmica de configuração das instituições. A etapa final é inserir toda a problemática económica no contexto global da economia internacional.

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos definidos providenciam os conhecimentos sobre as matérias tratadas, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica, pessoal e profissional. Os estudantes ficarão com aptidões para compreender a vertente económica das realidades jurídicas que abordam no âmbito da sua formação.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

 

PARTE I – ECONOMIA PÚBLICA: A INTERVENÇÃO DO ESTADO

I – AS FUNÇÕES DO ESTADO

1. A função afetação: o estado promotor de eficiência

 

 

2. A função redistribuição: o estado promotor de equidade

 

4. A função estabilização: o estado promotor de estabilidade macroeconómica

II – A TRIBUTAÇÃO

1. As receitas patrimoniais, as taxas, os impostos e outros tributos: noções fundamentais

2. Análise tipificada de indicadores sobre o peso relativo das receitas do estado na economia

3. O sistema tributário

 

4. A teoria da incidência fiscal

5. Os impostos e as contribuições para a segurança social

6. A evasão fiscal

III – ANÁLISE ECONÓMICA DO DÉFICE E DA DÍVIDA PÚBLICA

1. A restrição orçamental
2. Argumentos sobre o défice público
3. A dívida e o défice no contexto da União Monetária e Económica

 

IV – O SISTEMA POLÍTICO E A INTERVENÇÃO ESTATAL

1. A democracia e a escolha pública

 

2. Interações no mercado político

 

3. A democracia e o crescimento do sector público

V – ABORDAGEM ECONÓMICA DA DESCENTRALIZAÇÃO

1. Introdução e generalidades

2. Argumentos racionais para a descentralização

3. As funções dos vários níveis de governo

4. O modelo de Tiebout (“votando com os pés”)

5. A “exportação” interjurisdicional de efeitos e de tributação

6. As transferências intergovernamentais

7. Os impostos locais – tributação da propriedade

PARTE II - RELAÇÕES ECONÓMICAS E INTERNACIONAIS
1.Noções introdutórias e conceitos-chave
2. Grandes linhas de evolução da ordem económica internacional
3. Fundamentos teóricos do comércio internacional
4. A política comercial externa
5. O atual sistema comercial multilateral
6. Perspetivas de evolução do sistema comercial multilateral
7.  O processo de integração económica e monetária europeia

Bibliografia Obrigatória

Cruz José Manuel Neves; Economia e política. ISBN: 978-972-32-1583-0
Pereira Paulo Trigo 070; Economia e Finanças Públicas
Medeiros Eduardo Raposo de 1937-; Economia internacional
Cruz José Manuel Neves 1965-; Economia política II
Reis José António Sá 1970-; A^ordem económica internacional
Reis, José; Apontamentos de Economia Internacional (Policopiado a fornecer nas aulas)

Bibliografia Complementar

Cruz José Manuel Neves 1965-; A^influência da burocracia e dos grupos de interesse na escolha pública. ISBN: 978-972-32-1761-2
Forte, Francesco; Principles of public economics. ISBN: 9781858986739
Fernandes, Abel L. Costa; A Economia das Finanças públicas, Almedina, 2010. ISBN: 978 972 40 4337 1
Posner Richard A.; The^economics of private law. ISBN: 1-85898-642-7
Rosen Harvey S.; Public finance. ISBN: 0-07-116738-2
Barbosa António Pinto; Economia pública. ISBN: 972-8298-67-6
Mankiw N. Gregory; Introdução à economia. ISBN: 85-352-0853-4
Samuelson Paul A.; Economia. ISBN: 972-9241-40-6
Cullis John; Public finance and public choice. ISBN: 0-19-877579-2
Pereira Paulo Trigo 070; Economia e finanças públicas
Mota Pedro Infante; A^função jurisdicional no sistema GATT/OMC. ISBN: 978-972-40-5064-5
Cruz José Manuel Neves 1965-; A^intervenção pública no domínio dos cuidados de saúde
Cruz José Manuel Neves 1965-; Bem público "cultura"
Cruz José Manuel Neves 1965-; Equacionando a transformação da disciplina Economia Internacional numa renovada Economia Política
Cruz José Manuel Neves 1965-; Análise económica da procura no mercado político. ISBN: 972-8307-44-6
Cruz José Manuel Neves 1965-; Desafios jurídicos, económicos e políticos às crises mundiais
Musgrave Richard A.; Public finance in theory and practice. ISBN: 0-07-100227-8
Pugel Thomas A.; International economics. ISBN: 0-07-248748-8
Cruz José Manuel Neves 1965-; Reequacionando a acção do Estado na formulação de políticas de inovação
Ribeiro José Joaquim Teixeira 1908-; Lições de finanças públicas. ISBN: 972-32-0407-X
Reis José António Sá 1970-; A^resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateral
Cruz José Manuel Neves 1965-; Evolução do quadro teórico do comércio internacional

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos com recurso à representação gráfica, conforme as técnicas desenvolvidas na ciência económica;

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores .

Calculation formula of final grade

Classificação obtida na prova de exame escrito.

Melhoria de classificação

De acordo com Regulamento de Avaliação da Licenciatura em Direito.