Como se pretende que os discentes conheçam não apenas o regime da contratação pública e da disciplina substantiva dos contratos administrativos nos seus aspetos teóricos, mas que se familiarizem também com os mesmos regimes na sua vertente prática ou aplicativa, a elaboração de casos práticos e análise crítica de acórdãos contribuirão para se alcançar esse objetivo.

DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

1. INTRODUÇÃO

2. O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: NOÇÕES PRÉVIAS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO (PARTE I)

3. O REGIME DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (OU «REGIME DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA»)
3.1. Os princípios gerais
3.2. Tramitação e peças dos procedimentos
3.3. Tipos de procedimentos e tramitação procedimental
3.4. Acordos-quadro e centrais de compras
3.5. As garantias administrativas nos procedimentos de contratação pública

4. O REGIME SUBSTANTIVO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
4.1. Noções gerais
4.2. A interpretação do contrato administrativo
4.3. A invalidade e a (in)eficácia do contrato administrativo no código dos contratos públicos
4.4. Cumprimento e incumprimento do contrato administrativo
4.5. Execução do contrato administrativo
4.6. Modificação e extinção do contrato administrativo
4.7. Regime material dos contratos administrativos subtraídos ao âmbito aplicação da Parte III do CCP