Direito Civil II / Direito Comercial II

Código:

MD120

Acronym:

MD120

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Privado

Ocorrência: 2015/2016 - 2S (de 29-02-2016 a 09-06-2016)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	33	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

 

Analisar e refletir criticamente sobre o regime jurídico de direito civil aplicável às relações familiares, considerando em particular a componente patrimonial das mesmas e destacando os pontos do regime que têm suscitado maior desencontro de entendimentos na doutrina e na jurisprudência. Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria. 

 

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se que os mestrandos atinjam um profundo conhecimento do regime jurídico aplicável às relações patrimoniais familiares e sucessórias considerando quer a sua dimensão interna quer internacional e sejam capazes de problematizar e analisar criticamente determinados aspectos destes regimes.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

As relações familiares patrimoniais. Aspectos internos e internacionais.

I. O âmbito da proteção jurídica da família – desafios e implicações. A união de facto e seus efeitos jurídicos – o reconhecimento de eficácia jurídica crescente a uma relação de facto. 

II. A componente patrimonial da relação matrimonial. A autonomia privada dos nubentes /cônjuges e a conformação negocial da relação matrimonial e da sua extinção. 

III. A Responsabilidade Civil no âmbito familiar - pertinência e especificidades da aplicação deste Instituto no domínio familiar. 

IV. A obrigação de alimentos, em especial a obrigação de alimentos entre ex-cônjuges e entre pais-filhos. 

VI. Relações familiares internacionais. O casamento e a união de facto: validade formal e substancial e efeitos pessoais. Os efeitos patrimoniais do casamento e da união de facto. O divórcio e a separação. As sucessões internacionais. 

Bibliografia Obrigatória

Machado João Baptista; Lições de direito internacional privado. ISBN: 972-40-0273-X
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Direito internacional privado. ISBN: 978-972-40-4032-5
Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 972-32-1385-0
Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 978-972-32-1547-2
Mota Helena 1969-; Os^efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado e, em especial, o regime matri
Pedro Rute Teixeira 1977-; A^partilha do património comum do casal em caso de divórcio
Pedro Rute Teixeira 1977-; Family solidarity and the principle of self-sufficiency. ISBN: 1360-9939
Cid Nuno de Salter; A^protecção da casa de morada da família no direito português. ISBN: 972-40-0952-1
Dias Cristina M. Araújo; Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges. ISBN: 978-972-32-1707-0
Tomé Maria João Romão Carreiro Vaz; O^direito à pensão de reforma enquanto bem comum do casal. ISBN: 972-32-0778-8
Xavier Maria Rita Aranha da Gama Lobo; Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges. ISBN: 972-40-1298-0
Calvo Caravaca Alfonso-Luis 300; El^derecho de familia ante el siglo XXI. ISBN: 84-7879-854-4
Bonomi Andrea; Le^droit européen des successions. ISBN: 978-2-8027-4089-6
Bucher Andreas; Le^couple en droit international privé. ISBN: 3-7190-2255-2
Bariatti Stefania; La^famiglia nell diritto internazionale privato comunitario. ISBN: 88-14-13330-1

Observações Bibliográficas

Outra bibliografia específica será indicada pelas docentes nas aulas

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição dos conteúdos programáticos e ilustração com situações reais. Análise da jurisprudência portuguesa e estrangeira sobre a matéria.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.

Calculation formula of final grade

Classificação no exame final.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.

Melhoria de classificação

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.