Processo Civil

Código:

MDO130

Acronym:

PC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Privado

Ocorrência: 2015/2016 - 1S (de 28-09-2015 a 15-01-2016)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	13	Plano Oficial de MD	1	-	10	90

Língua de trabalho

Português

Objectives

O objetivo fundamental consiste na preparação dos Estudantes com elevado nível de preparação no tratamento de casos da vida real e fundo de conhecimentos no domínio do direito processual civil português, europeu e comparado.

Resultados de aprendizagem e competências

Preparar os Estudantes com bases científicas e sensibilidade para lidarem conscienciosamente com os novos desafios trazidos pelo desenvolvimento rápido dos problemas relacionados com as mais recentes conceções acerca da aplicação do direito e da resolução de litígios através da mediação e da arbitragem.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Desenvolvimentos recentes (legislativos e jurisprudenciais) no direito processual civil nacional e da União Europeia.

1. Tutela jurisdicional dos direitos privados na perspectiva dos meios disponibilizados pelo ordenamento jurídico. Utilização da tutela condenatória com finalidade cautelar e de promoção de interesses que se situam para além da esfera jurídico-privada. Acções inibitórias. Acções de classe (acções populares).

2. Procedimentos cautelares e inversão do contencioso. Combinação de meios cautelares provisórios e definitivos no novo processo especial para tutela da personalidade (artigos 878.º e seguintes do Código de Processo Civil de 2013).

3. Incidentes de intervenção de terceiros em processo civil declaratório e executivo.

4. Processos de jurisdição voluntária. Princípios por que se regem.

5. Meios previstos para a resolução alternativa de litígios. Mediação Lei n.º 29/2013, de 19 de Abril.

6 (cont.). Arbitragem. Linhas fundamentais do sistema resultante da Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro.

7. Dever de gestão processual tal como definido no Código de Processo Civil de 2013 (n.º 1 do artigo 5.º). Ambiguidade dessa definição. Relacionamento com o «overriding objective» das «Civil Procedure Rules» inglesas (1998). «Managerial judges» segundo o modelo processual civil norte-americano; sua ligação com as soluções «multidoor courthouse». Racionalização do processo conseguida através do princípio da economia processual.

8. Princípio dispositivo. Princípio inquisitório. Modo como interagem no sistema processual vigente. Possível insuficiência das linhas que aqueles dois princípios estabelecem, para abrangerem todo o espectro da disciplina processual, em resultado da emergência de modalidades de resolução de litígios jurídicos por vias não judicializadas.

9. Fase da gestão inicial do processo, saneamento e programação da tramitação subsequente. Análise da função, estrutura e objectivos da audiência prévia. Origem desta audiência, com a feição actual, na reforma do processo civil austríaco (Franz Klein). Princípio da oralidade-imediação.

10. Legitimidade processual extraordinária. Situações legitimantes desligadas da titularidade directa da relação material controvertida.

11. Contestação: defesa por negação indirecta; reflexos da utilização desta modalidade de defesa sobre a repartição do ónus da prova; falta de dedução separada das excepções.

12. Compensação. Modo peculiar de funcionamento deste facto extintivo dos direitos de crédito. Sua dedução na contestação e na oposição à execução.

13. Regulamento Bruxelas I (reformulado) – Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2012 («JOUE», n.º L 351, de 20 de Dezembro de 2012) Aplicação integral a partir de 10 de Janeiro de 2015. Origem e finalidade. Âmbito de aplicação. Modo de funcionamento. Sua inclusão nos chamados regulamentos de segunda geração. Reenvio prejudicial. Competências especiais. Análise de alguma jurisprudência.

14. Reflexos do princípio da primazia do direito da União sobre as normas de direito processual civil vigentes nos Estados-membros. Dever de os juízes dos tribunais dos Estados-membros afastarem a aplicação de institutos dos respectivos direitos processuais, incluindo a eficácia do caso julgado material.

Bibliografia Obrigatória

Jolowicz J. A.; On civil procedure. ISBN: 0-521-58419-1
Andrews Neil; Andrews on civil processes. ISBN: 978-1-78068-129-0
Barrocas Manuel Pereira 212; Lei de arbitragem comentada. ISBN: 978-972-40-5068-3
Coutinho Francisco Pereira 1978-; Os^tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia. ISBN: 978-972-32-2148-0
Freitas José Lebre de 1939-; Introdução ao processo civil. ISBN: 978-972-32-2201-2
Freitas José Lebre de 1939-; A^ação declarativa comum. ISBN: 978-972-32-2195-4
Freitas José Lebre de 1939- 212; Código de processo civil
Varano Vincenzo 340; L.altra giustizia. ISBN: 88-14-13760-9
Sousa Miguel Teixeira de 1954-; Estudos sobre o novo processo civil. ISBN: 972-9495-55-6
Sousa Miguel Teixeira de 1954-; A^legitimidade popular na tutela dos interesses difusos

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas interactivas com análise e discussão de textos científicos e jurisprudenciais.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Calculation formula of final grade

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.