Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais

Código:

C310

Acronym:

PCJDF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Criminologia

Ocorrência: 2015/2016 - 2S (de 15-02-2016 a 20-05-2016)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	50	Plano Oficial LCRI	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Resultados de aprendizagem e competências

-Conhecer a importância e o papel dos direitos fundamentais na Constituição da República Portuguesa.
--Analisar criticamente as relações entre políticas criminais e direitos fundamentais.  
- Aprofundar a análise de dita relação entre políticas criminais e direitos fundamentais no âmbito de políticas criminais especificas.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

PRIMEIRA PARTE

1.Introdução ao conceito de 'direitos fundamentais' no quadro da Teoria da Constituição
2. Protecção interna e internacional.
3. Regime dos direitos fundamentais.
4. Aproximação e teorização dos conceitos de “restrição” e “configuração” de Direitos Fundamentais no quadro da Constituição de 1976.
5.O sentido dos direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana: novos desafios.

SEGUNDA PARTE

1. Questões preliminares: Políticas criminais e direitos humanos: uma relação estranha.
2. O rol dos direitos humanos nas novas tendências doutrinais penais e criminológicas.
3. As transformações no sujeito penal.
4. As funções da pena e a proteção dos direitos humanos.
5. A moralização do direito penal e das politicas criminais contra os direitos humanos.
6. A prisão no século XXI: É possível falarmos em direitos humanos?
7. Humanização das políticas criminais e conflitos com os direitos fundamentais.

TERCEIRA PARTE

1. A política criminal dos tratados internacionais: crimes de transcendência internacional, crimes contra a humanidade, terrorismo e direitos humanos.
2. Políticas criminais, Direito penal e imigração.
3. Doentes mentais em conflito com a lei, politicas criminais e políticas de saúde mental desde a perspectiva dos direitos humanos
4. Agressores sexuais, politicas criminais e direitos fundamentais.
5. Género , políticas criminais e direitos humanos.
6. Crimes contra o meio ambiente, política criminal e direitos humanos.
7. Corrupção, crimes econômicos e direitos humanos.

Bibliografia Obrigatória

Queiroz Cristina 1957-; Direitos fundamentais. ISBN: 978-972-32-1824-4
Neto Maria Luísa Alves da Silva 1971-; Novos direitos ou novo[s] objecto[s] para o direito?. ISBN: 978-989-8265-28-9

Bibliografia Complementar

Agra Cândido da 300 1948-; A^criminologia. ISBN: 978-989-8265-88-3
Delmas-Marty Mireille; Les^grands systèmes de politique criminelle. ISBN: 2-13-044628-0
Brandariz García José Ángel; Política criminal de la exclusión. ISBN: 978-84-9836-239-8
Ferrajoli Luigi 1940-; Derecho y razón. ISBN: 978-84-9879-046-7
Zaffaroni Eugenio Raúl; El^enemigo en el derecho penal. ISBN: 978-84-9772-973-4
Bobbio Norberto 1909-2004; L.età dei diritti. ISBN: 88-06-14632-7

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas, combinando a exposição dos conteúdos com a realização de exercícios de aplicação dos conhecimentos transmitidos. Privilegiar-se-á, nesta última, o trabalho em pequenos grupos, centrado na análise e discussão de textos científicos previamente preparados pelos estudantes.

 

Palavras Chave

Ciências Sociais > Criminologia

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	75,00
Prova oral	25,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Elaboração de relatório/dissertação/tese	10,00
Estudo autónomo	26,00
Frequência das aulas	44,00
Total:	80,00

Eligibility for exams

Tipo de Avaliação: Avaliação distribuída com exame final.
Fórmula de avaliação: Avaliação distribuída.
Segundo a normativa da avaliação distribuída, consideram-se para avaliação (sobre vinte valores :A participação ativa nas atividades da disciplina com a exposição das leituras propostas e participação ativa nas aulas (cinco valores).O exame final (quinze valores). Avaliação apenas com a apresentação ao exame: O exame final (quinze valores).Uma questão adicional sobre as leituras propostas e debatidas nas aulas (cinco valores). Fórmula de avaliação: Avaliação distribuida: trabalhos e apresentação de leituras 25%; exame final: 75%

Calculation formula of final grade

Avaliação distribuida:  trabalhos e apresentação de leituras 25%; exame final: 75%