Direito Penal III

Código:

D303 III

Acronym:

DP III

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2015/2016 - 2S (de 15-02-2016 a 20-05-2016)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	166	Plano Oficial LD	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O ensino da cadeira de Direito Penal III compreende aulas teóricas e práticas. As primeiras pretendem, no cumprimento do programa abaixo descrito, fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, análise pormenorizada do Direito positivo português. Por outro lado, as aulas práticas compreendem, além de revisões e esclarecimentos respeitantes à matéria leccionada nas aulas teóricas, a cuidada aplicação dos conhecimentos na solução de casos concretos. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte numa completa e harmoniosa formação dos estudantes com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.

Resultados de aprendizagem e competências

 

Como resulta do respetivo conteúdo programático (cfr. infra) trata-se de uma disciplina absolutamente essencial para a aquisição das competencias inerentes a uma licenciatura em Direito.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME INTRODUÇÃO 1. Sentido e função do sancionamento penal. Breve retrospectiva histórica. As grandes doutrinas da actualidade. 2. Penas e medidas de segurança. Os sistemas monista e dualista das reacções criminais. 3. Princípios fundamentais de uma política criminal conforme ao modelo de um Estado-de-Direito. TÍTULO I AS PENAS CAP. I - Categorização Dogmática CAP. II - Penas Principais CAP. III - Penas Acessórias, Efeitos das Penas e Efeitos dos Crimes CAP. IV - Determinação da pena CAP. V - Casos especiais de determinação da medida da Pena CAP. VI - Escolha da Pena - O problema das Penas de Substituição CAP. VII - Breve referência ao movimento da «justiça restaurativa», em especial, a mediação penal e a natureza jurídico-criminal substantiva das «claúsulas» constantes do «acordo de mediação» TÍTULO II AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CAP. I - Caracterização geral do Sistema Português CAP. II - Breve referência às Medidas de Segurança previstas no Código Penal TÍTULO III INSTITUTOS DE NATUREZA ESPECIAL CAP. I - Liberdade Condicional CAP. II - Pena Relativamente Indeterminada TÍTULO IV DIREITO DE GRAÇA, REABILITAÇÃO E REGISTO CRIMINAL TÍTULO V QUEIXA, ACUSAÇÃO PARTICULAR E PRESCRIÇÃO

Bibliografia Obrigatória

Dias Jorge de Figueiredo 1937-; Direito penal português. ISBN: 972-32-1353-2
Antunes Maria João 1963-; Consequências jurídicas do crime

Observações Bibliográficas

Bibliografia Principal
Roxin Claus;Derecho penal. ISBN: 84-470-0960-2

Antunes Maria João;O^internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis. ISBN: 972-32-0631-5

Antunes Maria João;Medida de segurança de internamento e facto de inimputável de anomalia psíquica. ISBN: 972-32-1140-8

Rodrigues Anabela Miranda;A^determinação da medida da pena privativa de liberdade. ISBN: 972-32-0693-5
Dias Jorge de Figueiredo;Direito penal português

Observações Bibliográficas
Será indicada bibliografia complementar a propósito dos concretos temas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Aulas práticas: Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito penal

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	0,00
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	75,00
Total:	75,00

Eligibility for exams

Não aplicável.

Calculation formula of final grade

Nos termos do RAC.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do RAC.

Melhoria de classificação

Nos termos do RAC.