Practicum em Ciências Jurídico-Administrativas

Código:

MD123

Acronym:

PCJA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Público

Ocorrência: 2014/2015 - 2S (de 09-03-2015 a 19-06-2015)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	18	Plano Oficial de MD	1	-	20	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Direito Administrativo (Prof. Doutor Colaço Antunes): Esta unidade curricular tem por objetivo preparar os alunos para a investigação e redação de um estudo monográfico no contexto das ciências jurídico-administrativas. Espera-se que os estudantes adquiram competências ao nível da pesquisa bibliográfica, tratamento das fontes, delimitação e identificação de um objeto de estudo, capacidade de análise crítica, etc. 


Direito Administrativo (Prof. Doutor António Francisco de Sousa)

 

 Os mesmos



Direito Administrativo (Prof. Doutor João Pacheco de Amorim)


11Os mesmos

 

 

 

Resultados de aprendizagem e competências

Autonomia discursiva e conhecimento aprofundado.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Direito Administrativo (Prof. Doutor Colaço Antunes):
I. Metamorfoses do Direito Administrativo. 
II. Interpretação e dogmática no Direito Administrativo. 
III. O Direito Administrativo de garantia.


Direito Administrativo (Prof. Doutor António Francisco de Sousa)

I. Liberdade e vinculação da Administração Pública

II. Cultura na Administração Pública portuguesa


Direito Administrativo (Prof. Doutor João Pacheco de Amorim)


Direito empresarial público: empresas públicas, empresas concessionárias e empresas que prosseguem atividades de interesse económico geral

I. Empresas públicas: o setor empresarial local (empresas municipais e serviços municipalizados); os setores empresariais das regiões autónomas; o setor empresarial do Estado (empresas públicas societárias e entidades públicas empresariais).


II. Empresas concessionárias: concessionárias de exploração de serviços públicos e concessionárias de exporação de bens do domínio público.

III. Empresas que prosseguem atividades de interesse económico geral.

 

 

 

 

 

 

 

 

Bibliografia Obrigatória

COLAÇO ANTUNES ; O Direito Administrativo sem Estado. Crise ou Fim de um Paradigma?, Coimbra, 2008
COLAÇO ANTUNES ; A Ciência Jurídica Administrativa (Noções Fundamentais), Coimbra, 2012
COLAÇO ANTUNES; Direito Público do Ambiente, Coimbra, 2008
COLAÇO ANTUNES ; A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa, Coimbra, 2006
COLAÇO ANTUNES; O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental, Coimbra, 1998
ALBERTO MASSERA; Le tutele procedimentali, Napoli, 2007
CERULLI IRELLI / GIUSEPPE MORBIDELLI ; Ente Pubblico ed Enti Pubblici, Torino, 1994
FREITAS DO AMARAL; ; Curso de Direito Administrativo, vol. I, Coimbra, 2007
FREITAS DO AMARAL; ; Curso de Direito Administrativo, vol. II , Coimbra, 2011
H. LOPES MEIRELLES ; Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, 2006
H. MAURER; Allgemeines Verwaltungsrecht, München (trad. francesa parcial), 2006
M. LOMBARD / G. DUMONT ; Droit Administratif, Paris, 2005
M. SÁNCHEZ MORÓN ; Derecho Administrativo. Parte general, Madrid, 2006
MASSIMO SEVERO GIANNINI; Istituzioni di Diritto Amministrativo, Milano, 2000
P. DEVOLVÉ; Droit Administratif, Paris, 2006
P. WEIL / D. POYAUD; Le Droit Administratif, Paris, 2006
PAREJO ALFONSO; Lecciones de Derecho Administrativo, Valencia, 2008
PAUL GRAIG; Administrative Law, London, 2008
PIERCE / SHAPIRO / VERKUIL; Administrative Law and Process, New York, 2010
S. CASSESE (coord.); Trattato di diritto amministrativo, I, Milano, 2000
António Francisco de Sousa; Conceitos indeterminados no direito administrativo
António Francisco de Sousa; A Discricionariedade Administrativa
Amtónio Francisco de Sousa; Direito Administrativo
Häberle, Peter; Der Verfassungsstaat - aus kultur un als Kultur, 2012
António Francisco de Sousa; Direito e cultura, 2014

Observações Bibliográficas

Prof. Doutor Colaço Antunes: Remetemos para os sumários das aulas bibliografia complementar.

 

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Direito Administrativo (Prof. Doutor Colaço Antunes):Temas sugeridos pelo docente, seguidos de apresentação e debate. 

 

 Direito Administrativo (Prof. Doutor António Francisco de Sousa)

Abordagem crítica e aberta dos temas propostos.

Direito Administrativo (Prof. Doutor João Pacheco de Amorim):

Temas especificados pelo docente, com exposição e análise crítica o mais participada possível.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito administrativo

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	100,00
Total:	100,00

Calculation formula of final grade

A avaliação final dos mestrandos tem por base a realização de um trabalho sujeito ao respetivo contraditório.