Direito da Família e das Sucessões II

Código:

D407 II

Acronym:

DFS

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 2S (de 17-02-2014 a 23-05-2014)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	146	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Pretende-se que os estudantes adquiram conhecimentos sólidos e aprofundados das regras jurídicas que regulam o estabelecimento e os efeitos da filiação (Direito da Filiação) e o destino post-mortem das relações jurídicas do falecido (Direito das Sucessões). Através do ensino ministrado pretende-se desenvolver a capacidade dos estudantes para interpretarem regras jurídicas e resolverem as diversas hipóteses da vida prática surgidas neste domínio. Será dado conhecimento das mais importantes decisões jurisprudenciais sobre as matérias estudadas.

Resultados de aprendizagem e competências

Os estudantes terão de ser capazes de identificar, analisar e interpretar o regime jurídico das relações familiares e o regime jurídico do fenómeno sucessório mortis causa e aplicá-los às situações da vida com que sejam confrontados.

 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I – DIREITO DA FILIAÇÃO 1. A filiação como problema jurídico e social. O momento da concepção. As tecnologias da procriação medicamente assistida. 2. O estabelecimento da filiação: a maternidade e a paternidade. 3. Efeitos da filiação. O nome. Os direitos e deveres recíprocos. As responsabilidades parentais. II – DIREITO DAS SUCESSÕES 1- Noção e justificação do fenómeno sucessório. 2- Conceito de sucessão. A sucessão em vida e a sucessão por morte. A sucessão como aquisição derivada translativa. Referência à partilha 3- Espécies de sucessão “mortis causa”. 4- A morte como pressuposto da sucessão. A comoriência e a morte presumida. 5- A abertura da sucessão. Conceito, momento e lugar. 6 - A vocação sucessória. Conceito. Modos de Vocação. 7- A aquisição sucessória. 8-A partilha da herança.

Bibliografia Obrigatória

Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 972-32-1385-0
Sousa Rabindranath Capelo de 1944-; Lições de direito das sucessões. ISBN: 972-32-0968-3
Sousa Rabindranath Capelo de 1944-; Lições de direito das sucessões. ISBN: 972-32-1126-2
Ramião Tomé d.Almeida; O^divórcio e questões conexas. ISBN: 978-972-724-556-7

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Nas aulas teóricas procede-se à exposição da matéria a leccionar, ilustrando-a com exemplos extraídos da jurisprudência. Nas aulas práticas procede-se à análise e resolução de hipóteses práticas, versando sobre a matéria previamente leccionada nas aulas teóricas e construídas com base, na maior parte das vezes, em decisões de tribunais portugueses.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Por deliberação do Conselho Científico, há unificação da avaliação das cadeiras de Direito da Família e das Sucessões I e II.

Calculation formula of final grade

Por deliberação do Conselho Científico, há unificação da avaliação das cadeiras de Direito da Família e das Sucessões I e II.

Provas e trabalhos especiais

Nenhuns.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor.

Observações

Bibliografia: I - Direito da Filiação - COELHO, F. M. Pereira e OLIVEIRA, Guilherme de – Curso de Direito da Família - Volume II - Direito da Filiação - Tomo I, 2006 - Coimbra Editora II - Direito das Sucessões - ASCENSÃO, José de Oliveira- Direito Civil – Sucessões, Coimbra, Coimbra Editora, 2000. - CAMPOS, Diogo Leite de -– Lições de Direito da Família e das Sucessões, 5.ª reimpressão da edição de 1997, Coimbra, Liv. Almedina, 2010. - COELHO, F. M. Pereira –- Direito das Sucessões, edição policopiada, Coimbra, 1992. - CORTE-REAL, Carlos Pamplona –- Curso de Direito das Sucessões, Lisboa, Quid Iuris, 2012. - LIMA, Pires de e Varela, J. Antunes –- Código civil Anotado, Vol. VI, Coimbra, Coimbra Editora, 1992. - PINHEIRO, Jorge Duarte - Direito da Família e das Sucessões, Vol. IV, Lisboa, AAFDL, 2005. - SOUSA, R. Capelo de - Lições de Direito das Sucessões, Vol. I, reimpressão da 4ª edição ren., Coimbra, Coimbra Editora, Dezembro de 2012. - SOUSA, R. Capelo de - Lições de Direito das Sucessões, Vol. II, reimpressão da 3ª edição renovada, Coimbra, Coimbra Editora, Dezembro de 2012. - TELLES, Inocêncio Galvão -– Direito das Sucessões – Noções fundamentais, 6ª edição revista e actualizada, Coimbra Editora - TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessão Legítima e Sucessão Legitimaria, Coimbra, Coimbra editora, 2004. - TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessão Testamentária, Coimbra, Coimbra editora, 2006. - TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessões - Parte Geral, Coimbra, Coimbra editora, 2004.

Para os diversos pontos específicos da matéria será indicada, nos sumários, bibliografia adicional a eles referente.