Contencioso Administrativo e Tributário

Código:

DO409

Acronym:

CAT

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 2S (de 17-02-2014 a 23-05-2014)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	126	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Nesta unidade curricular estarão sob atenta observação e estudo o âmbito da jurisdição administrativa e fiscal, a organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais e o respectivo ordenamento processual. Especial atenção merecerá o estudo dos meios jurisdicionais, com todo o cotejo de novas questões relativamente ao objecto do processo administrativo e à legitimidade. Numa justiça marcada pelo princípio da tutela judicial efectiva e plena, será de enorme relevância perceber o papel do juiz e da prova, nomeadamente nos processos cautelares.

Resultados de aprendizagem e competências

Os resultados de aprendizagem e competências são expressos de 0 a 20 valores, sendo necessário obter pelo menos 10 valores para o aproveitamento na disciplina.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: I. O contencioso administrativo à luz do Estado de direito. Sua função específica. II. Origem e evolução histórica do contencioso administrativo em Portugal. III. Organização e funcionamento do contencioso administrativo português. IV. Parte Geral: Noções fundamentais, partes, competência, atos processuais, valor da causa. V. Formas de processo. Ação administrativa comum. VI. Ação administrativa especial: objeto, ato impugnável, legitimidade, instância. VII. Condenação à prática do ato devido; VIII. Impugnação de normas; IX. Marcha do processo; Saneamento; instrução e alegações; X. Julgamento. Processos urgentes. XI. Processos cautelares; Conflitos de jurisdição. XII. Recursos jurisdicionais. XIII. Processo executivo. XIV. Arbitragem.

 CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO 1. Introdução: princípios e conceitos fundamentais 2. O procedimento tributário: noções básicas e suas fases 3. O processo tributário e a organização judicial fiscal 4. Os meios jurisdicionais 5. Resolução alternativa de litígios 6. A reforma Biliografia: a indicar nas aulas.

Bibliografia Obrigatória

COLAÇO ANTUNES / SÁINZ MORENO; Colóquio Luso-Espanhol «O Acto no Contencioso Administrativo – Tradição e Reforma» (Coord. e Autor), Coimbra, 2005
Amaral Diogo Freitas do; A^execução das sentenças dos tribunais administrativos. ISBN: 972-40-1014-7
V. Pereira da Silva; O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise, Coimbra, 2005
Antunes Luís Filipe Colaço; O^direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI. ISBN: 972-40-1532-7
Almeida Mário Aroso de; O^novo regime do processo nos tribunais administrativos. ISBN: 972-40-1895-4
COLAÇO ANTUNES ; “Interesse público, proporcionalidade e mérito: relevância e autonomia processual do princípio da proporcionalidade”, in Obras de Homenagem à Senhora Prof.ª Doutora Isabel de Magalhães Collaço, Coimbra, 2002
Antunes Luís Filipe Colaço; A^teoria do acto e a justiça administrativa. ISBN: 972-40-2786-4
Sousa Jorge Lopes de; Código de procedimento e de processo tributário. ISBN: 972-52-0135-3
Correia J. M. Sérvulo; Direito do contencioso administrativo. ISBN: 972-8634-29-3
COLAÇO ANTUNES ; “Brevíssimas notas sobre a fixação de uma summa gravaminis no processo administrativo”, in Revista da F.D.U.P., n.º 1, 2004
COLAÇO ANTUNES ; “O artigo 161.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: uma complexa simplificação”, in C.J.A., n.º 42, 2004
FREITAS DO AMARAL / AROSO DE ALMEIDA ; Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo, Coimbra, 2002
VIEIRA DE ANDRADE ; A Justiça Administrativa (Lições), Coimbra, 2006
Teixeira Glória 1965-; Manual de direito fiscal. ISBN: 978-972-40-4155-1

Bibliografia Complementar

GLÓRIA TEIXEIRA ; Manual de Direito Fiscal, Coimbra, 2007
Correia J. M. Sérvulo; Estudos de direito processual administrativo. ISBN: 972-8634-09-9

Observações Bibliográficas

Serão ainda facultados aos alunos contributos determinantes da doutrina publicada em revistas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Contencioso Administrativo: Aulas teórico-práticas. Contencioso Tributário: Aulas presenciais, complementadas, quando oportuno, por conferências ou seminários sobre temas específicos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Participação presencial	0,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUP.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUP.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUP.

Observações

 

Nos termos da lei e dos regulamentos em vigor na FDUP.

A componente de Contencioso Administrativo é avaliada pelo sistema de avaliação distribuída, sendo 50% para a realização de um trabalho escrito, de realização facultativa, e 50% para o exame final. Se o aluno optar pelo sistema de exame final, não é avaliado pelo trabalho (que pode não realizar), valendo a nota do exame final 100%.

Na componente de Contencioso Tributário continua a vigorar apenas o sistema de avaliação final.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO:

MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, O novo regime do processo nos tribunais administrativos, Almedina, 4ª edição, de 2005. VIEIRA DE ANDRADE, A Justiça Administrativa (Lições), 10.ª ed., Coimbra 2009. SÉRVULO CORREIA, Direito do Contencioso Administrativo, I, Lex, Lisboa 2005. COLAÇO ANTUNES, Para um direito administrativo de garantia do cidadão e da Administração, 2000. Outras obras e estudos importantes: AAVV, II Seminário de Justiça Administrativa, in: Cadernos de Justiça Administrativa, 16 Jul./Ag. 1999. AMARAL, FREITAS DO, Considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo, in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 85ss. AROSO DE ALMEIDA, «Medidas Cautelares no ordenamento contencioso – Breves notas», in: Direito e Justiça, vol. XI, t. 2, 1997, p. 139ss.; Idem, «A execução de sentenças no anteprojecto de reforma do processo nos tribunais administrativos», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 411ss.; idem, Sobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anulação de actos administrativos, Coimbra 1994 BARBOSA DE MELO, Direito Administrativo II, Policop. CADILHA, CARLOS, «Reflexões sobre a marcha do processo», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 245ss. CLARO, MARTINS, «A arbitragem no projecto de código de processo nos tribunais administrativos», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 179ss. COLAÇO ANTUNES, «A reforma do contencioso administrativo: O último ano em Marienbad», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 231ss. FÁBRICA, LUIS, «A acção popular no projecto de código de processo nos tribunais administrativos», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 167ss. FERNANDA MAÇÃS, «A relevância constitucional da suspensão judicial da eficácia dos actos administrativos», in: Estudos sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional, Lisboa 1993; Idem. «As medidas cautelares», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 355ss. FREITAS DO AMARAL, Direito Administrativo, IV; idem, A execução das sentenças dos tribunais administrativos, 2.ª ed., 1997. LEITE PINTO, R.: Intimação para um comportamento, Lisboa 1995. MARCELLO CAETANO, Manual..., II, p. 1356ss. MÁRIO TORRES, «Organização e competência dos tribunais administrativos», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 111ss. MELO, BARBOSA DE, «Parâmetros constitucionais da justiça administrativa», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 295ss. PEDRO MACHETE, «A suspensão jurisdicional da eficácia de actos administrativos», in: O Direito, 1991, p. 231ss; PEREIRA DA SILVA, Para um Contencioso Administrativo dos Particulares, 1989; PINTO LOUREIRO, «As garantias dos administrados: o processo nos tribunais administrativos», in: Contencioso Administrativo, Braga 1986, p. 183ss. RUI MACHETE, «Contencioso Administrativo», in: DJAP; idem, Caso Julgado», in: DJAP, II, Coimbra 1972; «Para a efectivação da responsabilidade extracontratual», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 143ss.; «Efeitos das sentenças e recursos», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 369ss. SÉRVULO CORREIA, «O recurso contencioso», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 123ss. SIMÕES OLIVEIRA, Meios contenciosos acessórios», in: Contencioso Administrativo, Braga 1986, p. 221ss. SOUSA, ANTÓNIO FRANCISCO DE, «O controlo jurisdicional da discricionariedade e das decisões de valoração e prognose», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 315ss. VIEIRA DE ANDRADE, «Âmbito e limites da jurisdição administrativa», in Estudos de Contencioso Administrativo, Lisboa 2000, p. 97ss.