Direito Processual Civil III

Código:

D405 III

Acronym:

DPCIII

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 1S (de 09-09-2013 a 20-12-2013)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	146	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Proporcionar a compreensão e o domínio dos princípios estruturantes da acção executiva, assim como dar a conhecer a tramitação destinada à realização coactiva da prestação, especialmente no que respeita à cobrança de créditos.

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos definidos são coerentes com os objetivos da UC na medida em que se pretende fornecer conhecimentos fundamentais sobre a matéria em questão, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica, pessoal e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não há precedências, mas é recomendado o conhecimento das matérias correspondentes a Direito Processual Civil I e II

Programa

 

Capítulo I – Introdução. Aplicação no tempo do Código de Processo Civil de 2013

Capítulo II - Pressupostos processuais

Secção I – Título executivo. Títulos executivos europeus

Secção II – Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação

Secção III – Pressupostos processuais gerais

Capítulo III - Tramitação da acção executiva singular na forma comum ordinária para pagamento de quantia certa

Secção I - Considerações gerais

Secção II - Fase introdutória. Início da formação da relação processual executiva e actos subsequentes

Secção III – Realização do activo. Penhora

Secção IV – Citações e convocação dos credores

Secção V – Venda executiva. Pagamento ao exequente e demais credores

Secção VI – Extinção da instância executiva

Capítulo IV - Tramitação da acção executiva singular na forma comum sumária para pagamento de quantia certa

Capítulo V – Especialidades da forma comum determinadas pela finalidade da execução

Secção I – Execução para entrega de coisa certa

Secção II – Execução para prestação de facto

Bibliografia Obrigatória

Freitas José Lebre de 1939-; A^acção executiva. ISBN: 978-972-32-1723-0

Bibliografia Complementar

Pinto, Rui Gonçalves; Manual da execução e despejo. ISBN: 9789723221824

Observações Bibliográficas

Serão fornecidas as actualizações resultantes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, relativamente às obras que delas careçam

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos.
Aulas práticas: Resolução de casos práticos.
Atendendo à especificidade das matérias leccionadas, os objectivos preconizados só se mostram plenamente realizáveis se as aulas práticas não tiverem um número de alunos superior a trinta.

Tipo de Avaliação: Avaliação por exame final

Condições de Frequência: Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Fórmula de avaliação: Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito privado > Direito civil
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Contencioso

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo
Frequência das aulas	65,00
Total:	65,00

Calculation formula of final grade

De acordo com os Regulamentos em vigor na FDUP