Direito Processual Civil II

Código:

D307 II

Acronym:

DPC II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 2S (de 17-02-2014 a 23-05-2014)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	183	Plano Oficial LD	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar o domínio dos principais conhecimentos de direito processual civil declaratório, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária, da teoria dos pressupostos processuais e da dinâmica processual.

Dar aos Estudantes a possibilidade de actuarem profissionalmente dentro dos objectivos anteriormente enunciados.

Resultados de aprendizagem e competências

Dar aos Estudantes a possibilidade de actuarem profissionalmente dentro os objectivos anteriormente enunciados.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I. Competência interna. Competência internacional: sistema autónomo; sistema da UE.

II. Tramitação do processo declaratório comum em 1.ª instância. Secção I - Noções introdutórias. 1. Fases do processo declaratório comum e função de cada uma delas. 2. Formas de processo. O procedimento de injunção e a acção especial do DL n.º 269/98. Processo europeu para acções de pequeno montante. Secção II - Articulados. 1. Petição inicial. Citação. 2. Contestação. Modalidades. 3. Contestação-defesa. Defesa por impugnação. Defesa por excepção. 4. Contestação-reconvenção. Noção. Casos em que é admissível. 5. Falta de contestação. Regime jurídico da revelia. 6. Articulados supervenientes. Secção III - Fase do julgamento antecipado, saneamento e condensação. 1. Audiência prévia. Finalidades. 2. Despacho saneador. Funções. 3. Nulidades processuais.  Secção IV - Instrução. Finalidade. 1. Direito probatório material e formal. 2. Ónus da prova. Sua repartição. Secção V - Audiência final. Actividades que nela decorrem. Julgamento. Secção VI - Sentença. Estrutura. Fundamentação. Esgotamento do poder jurisdicional. Trânsito em julgado. Caso julgado formal. Caso julgado material.

Bibliografia Obrigatória

Freitas, José Lebre de; A Ação Declarativa Comum - À luz do Código de Processo Civil de2013, Coimbra Editora, 2013. ISBN: 978-972-32-2195-4

Observações Bibliográficas

Será indicada bibliografia específica a propósito de algumas matérias.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As matérias preleccionadas nas aulas teóricas destinam-se a proporcionar o domínio dos primeiros conhecimentos de direito processual civil, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária e da teoria dos pressupostos processuais, a que se segue o estudo sistemático da tramitação do processo declaratório, nas diversas formas comuns, e dos institutos mais relevantes em cada uma das fases analisadas. Nas aulas práticas, para além do esclarecimento de dúvidas e da análise pormenorizada de questões específicas suscitadas pelo estudo dos temas acima referidos, resolvem-se casos práticos, comenta-se a jurisprudência mais relevante e apreciam-se peças extraídas de processos, com a finalidade de documentar a aplicação prática das matérias expostas nas aulas teóricas e de exercitar a reflexão crítica dos Alunos. Atendendo à especificidade das matérias leccionadas, os objectivos preconizados só se mostram plenamente realizáveis se as aulas práticas não tiverem um número de alunos superior a trinta.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito privado > Direito civil
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Contencioso

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Participação presencial	0,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo
Total:	0,00

Eligibility for exams

A cadeira funciona em avaliação unificada com a cadeira de Direito Processual Civil I. Resultado igual ou superior a 10 valores, nos termos do RAC (regime de avaliação unificada).

Calculation formula of final grade

Nos termos do RAC.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

Melhoria de classificação

Prova de exame oral.

Observações

Horário de Atendimento: a definir oportunamente, em função dos horários estabelecidos.