Introdução ao Direito

Código:

C103

Acronym:

INTD

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2013/2014 - 1S (de 09-09-2013 a 20-12-2013)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	71	Plano Oficial LCRI	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O objectivo fundamental desta disciplina do primeiro ano do curso é o de fornecer aos alunos os quadros e os conceitos básicos para uma correta perspetivação e inteleção das realidades jurídicas. Pretende-se dar a conhecer o direito não como uma realidade estática, mas como uma tarefa em que o jurista participa. Por essa razão, o pensamento jurídico e as questões metodológicas adquirem grande relevo.

Resultados de aprendizagem e competências

No final da unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de:

- definir Direito e distingui-lo de outras ordens normativas;

- identificar os ramos de Direito e a sua divisão;

- compreender o sistema de fontes de Direito vigente em Portugal;

- reconhecer a existência de outros sistemas de Direito;

- compreender as técnicas legislativas utilizadas;

- interpretar e aplicar a lei;

- integrar lacunas da lei;

- resolver casos de aplicação da lei no tempo;

- compreender o sistema de tutela dos direitos.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável.

Programa

1. Introdução: o Direito no contexto das diferentes ordens normativas 2. O conceito e a natureza do Direito. Fins do Direito. 3.Direito objectivo e direito subjectivo. Ramos do Direito e sua divisão. 4. A norma jurídica e os princípios jurídicos 5. Fontes do Direito e vigência das normas 6. Sistemas atuais de Direito 7. Técnicas legislativas e codificação 8. O método jurídico: interpretação, integração e aplicação 9. A sucessão de leis no tempo 10. A tutela do Direito e dos direitos

Bibliografia Obrigatória

Justo António Santos 1962-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 978-972-32-2085-8
Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6

Bibliografia Complementar

Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1105-X
Chorão Mário Bigotte 1931-; Introdução ao direito. ISBN: 972-40-0522-4
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Marques J. Dias 1926-2005; Introdução ao estudo do direito
Marques Mário Reis; Introdução ao direito. ISBN: 978-972-40-3255-9
Neves António Castanheira; Curso de introdução ao estudo do direito
Sousa Marcelo Rebelo de 1948-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-1-01093-6
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 972-32-0936-5

Observações Bibliográficas

Os estudantes podem escolher qualquer dos livros mencionados na bibliografia principal para efeitos da realização do exame, sem prejuízo de indicações bibliográficas adicionais, nomeadamente para certos pontos que tais obras não contemplem. Para efeitos de sumários o livro de referência será o de Santos Justo.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas, pretende-se que as segundas permitam uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contato mais demorado com a legislação utilizada e alguma jurisprudência.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

 

Cfr. regulamento geral.

Calculation formula of final grade

O exame final corresponde a 100% da classificação final.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

 

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Cfr. regulamento geral.

Melhoria de classificação

Cfr. regulamento geral.