Teoria Geral do Direito Civil II

Código:

D209 II

Acronym:

TG II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 2S (de 17-02-2014 a 23-05-2014)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	232	Plano Oficial LD	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Na Teoria Geral do Direito Civil II, leccionada no quarto semestre da licenciatura de Direito da FDUP, o programa versa, essencialmente, sobre o facto jurídico, com especial incidência sobre o negócio jurídico. Na substância, estuda-se, primordialmente, parte do Direito dos Contratos: formação, conteúdo e invalidades. Merecem ainda especial atenção actos e negócios jurídicos unilaterais, em particular a procuração e o instituto da representação.

Resultados de aprendizagem e competências

Manejo dos instrumentos fundamentais do direito civil e assimilação dos conhecimentos básicos sobre as matérias do negócio jurídico, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Teoria geral do negócio jurídico 1. Os factos jurídicos, negócio, tipos de negócio 2. Elementos e fundamentos da teoria do negócio 3. Formação do negócio 4. Conteúdo do negócio 5. Vícios da vontade e da declaração 6. Representação 7. Elementos acidentais do negócio jurídico 8. Invalidades

Bibliografia Obrigatória

Ascensão José de Oliveira 1932-; Direito civil. ISBN: 972-32-0801-6
Carvalho Orlando de 1926-2000; Teoria geral do direito civil. ISBN: 978-972-32-2017-9
Cordeiro António Menezes 1953-; Tratado de direito civil português. ISBN: 972-40-1195-X
Pinto Carlos Alberto da Mota 1936-1985; Teoria geral do direito civil. ISBN: 972-32-1325-7

Bibliografia Complementar

Andrade Manuel A. Domingues de 1899-1958; Teoria geral da relação jurídica. ISBN: 972-40-0425-2
Fernandes Luís A. Carvalho; Teoria geral do direito civil
Hõrster Heinrich Ewald; A^parte geral do código civil português. ISBN: 972-40-0710-3
Lima Fernando Andrade Pires de 1906-1970 212; Código civil anotado
Mendes João de Castro 1929-1983; Direito civil
Moncada Luís Cabral de; Lições de direito civil. ISBN: 972-40-0833-9

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recurso a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Aulas práticas: Resolução de casos jurídicos e análise e crítica de jurisprudência.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Nos termos dos regulamentos em vigor na FDUP.

Calculation formula of final grade

Nos termos dos regulamentos em vigor na FDUP. Nota: A disciplina de TGDC II encontra-se unificada, para efeitos de avaliação, com a disciplina de TGDC I, do primeiro semestre lectivo. A classificação final das duas disciplinas corresponderá à classificação média obtida ou à classificação obtida no exame final escrito ou oral de TGDC I e II.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos dos regulamentos em vigor na FDUP.