Introdução ao Direito I

Código:

D100 I

Acronym:

ID I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 1S (de 09-09-2013 a 20-12-2013)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	231	Plano Oficial LD	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O objectivo fundamental desta disciplina do primeiro ano do curso é o de fornecer aos alunos os quadros e os conceitos básicos para uma correcta perspectivação e inteleção das realidades jurídicas.
Pretende-se dar a conhecer o direito não como uma realidade estática, mas como um processo dinâmico. Por essa razão, o pensamento jurídico e as questões metodológicas adquirem grande relevo. A compreensão dos principais conceitos e institutos transversais do sistema jurídico português integra também os objetivos desta unidade.
Fomentar o gosto pela leitura é igualmente uma das preocupações.
Os objetivos e competências a atingir são articulados com a unidade curricular Introdução ao Direito II, sendo que no final, devem os estudantes ter uma compreensão global e crítica sobre o sentido do Direito e o conhecimento dos princípios e alguns institutos fundamentais do sistema jurídico português.

Resultados de aprendizagem e competências

Os alunos devem conhecer as questões fundamentais em torno da definição e compreensão do Direito enquanto ordem, sistema e ciência. Devem compreender a interrelação do Direito com outras esferas sociais as restantes ciências. Devem compreender os principais quadros estruturantes do odenamento jurídico, em especial o português, as linhas fundamentais de evolução do pensamento jurídico ocidental. 

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não relevante.

Programa

I - O sentido do Direito. Enquadramento preliminar.

1 - O Ser Humano, a Sociedade e o Direito
2 – A perspectiva adotada: em busca de uma compreensão jurídica do “quid ius” (o que é o Direito); o contributo das ciências auxiliares do Direito.

II - O Direito como ordem normativa e como sistema institucional. Por uma concepção axiológica do Direito; algumas implicações
1 - Confronto com outras ordens normativas, em especial a Moral.
2 – O Direito, a Autoridade e Poder. Problemática da coação.

III – O Direito e os direitos
1 - Direito em sentido objetivo e direito(s) em sentido subjetivo.
2 - As diferentes ordens jurídicas (estadual, internacional, canónica, da União Europeia).
3 - Os ramos do Direito objetivo português. Princípios fundamentais.
4 - Validade, vigência, efetividade da ordem jurídica.
5 - A tutela do Direito e dos Direitos. Enunciação dos tipos de tutela.


III – A ciência jurídica e outras ciências sobre o Direito.
1 - A ciência jurídica como ciência normativa
2 - A ciência jurídica no confronto com outras ciências sobre o Direito (referência à Sociologia do Direito, à Antropologia do Direito e à Análise Económica do Direito)


IV - O sistema jurídico e o sistema social: autonomia ou funcionalização.
1 - O sistema jurídico, função dos sistemas sociais? Análise das várias linhas reducionistas (económica, política, ética)
2 - O sistema social, função do Direito? Finalidades do Direito. Problemática Justiça/Segurança

V - Percurso espacial: os sistemas jurídicos do mundo.
1 - As principais famílias jurídicas (referência sucinta à história, às fontes, ao papel do sistema judicial).
2 - A convergência entre os sistemas (a europeização e a globalização).

VI - Percurso histórico. A história do pensamento jurídico ocidental.
1 - O pensamento jurídico na Antiguidade Clássica
2 - O pensamento jurídico medieval
3 - O pensamento jurídico da modernidade
4 - O pensamento jurídico contemporâneo

Bibliografia Obrigatória

Ascensão José de Oliveira 1932-; O^direito. ISBN: 972-40-2443-1
Machado João Baptista; Introdução ao direito e ao discurso legitimador. ISBN: 972-40-0471-6
Bronze Fernando José 1947-; Lições de introdução ao direito. ISBN: 972-32-1105-X
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Manual de introdução ao direito. ISBN: 972-40-2378-8
Justo António Santos 1962-; Introdução ao estudo do direito. ISBN: 978-972-32-2085-8
Sousa Miguel Teixeira de 1954-; Introdução ao direito. ISBN: 978-972-40-4765-2
Hespanha António Manuel 1945-; Cultura jurídica europeia. ISBN: 972-1-04225-0

Bibliografia Complementar

Engisch Karl; Introdução ao pensamento jurídico. ISBN: 972-31-0192-0
Larenz Karl 1903-; Metodologia da ciência do direito. ISBN: 972-31-0770-8
Canaris Claus-Wilhelm 1953-; Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. ISBN: 972-31-0295-1
Neves António Castanheira 1929-; O^direito hoje e com que sentido. ISBN: 972-771-561-3

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Mantendo-se a tradicional distinção entre aulas teóricas e aulas práticas,nas primeiras é feita uma exposição teórica e pretende-se que as segundas permitam, através da análise de textos e de situações práticas reais e ficionadas,  uma consolidação das noções dadas nas primeiras, bem como, onde a natureza da matéria o aconselhe, um contacto mais demorado com espécies jurisprudenciais e com a legislação utilizada.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	65,00
Total:	65,00

Eligibility for exams

Não aplicável.

Calculation formula of final grade

De acordo com o Regulamento de avaliação.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com o Regulamento de Avaliação.

Melhoria de classificação

De acordo com o Regulamento de Avaliação.