Direito Civil II / Direito Comercial II

Código:

MD120

Acronym:

MD120

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Privado

Ocorrência: 2012/2013 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	34	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Direito Civil II (Prof.ª Doutora Helena Mota)

Aprofundar e actualizar os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares internacionais, atendendo sobretudo às recentes iniciativas legislativas comunitárias nesta matéria.
Desenvolver e estimular a interpretação e análise crítica das soluções jurídicas aplicáveis.

Programa

Direito Civil II (Prof.ª Doutora Helena Mota)

I. Relações familiares internacionais. O casamento (e a união matrimonial de facto).
1. Requisitos de forma.
2. Requisitos de fundo.
3. Efeitos pessoais e patrimoniais.
4. O divórcio e a separação.
II. Relações familiares internacionais. A filiação.

Direito Comercial II (Prof. Doutor Paulo Tarso)

1. As noções de capital social, património e capital próprio; as funções do capital social.
2. As Acções sem valor nominal
3. O aumento de capital social.
4. A redução de capital social.
5. A vinculação das sociedades comerciais
6. A escolha do tipo societário

Bibliografia Obrigatória

Machado João Baptista; Lições de direito internacional privado. ISBN: 972-40-0273-X
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Direito internacional privado. ISBN: 978-972-40-4032-5
Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 972-32-1385-0
Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 978-972-32-1547-2
Mota Helena 1969-; Os^efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado e, em especial, o regime matri
Domingues Paulo de Tarso 1964-; A^vinculação das sociedades por quotas no código das sociedades comerciais
Domingues Paulo de Tarso 1964-; Variações sobre o capital social

Observações Bibliográficas

Outra bibliografia específica será indicada pela docente nas aulas

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição dos conteúdos programáticos e ilustração com situações reais.
Análise da jurisprudência portuguesa e estrangeira sobre a matéria.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	28,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.

Calculation formula of final grade

Classificação no exame final.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.

Melhoria de classificação

Nos termos dos regulamentos aplicáveis.