Direito Fiscal

Código:

MD118

Acronym:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Financeiro

Ocorrência: 2012/2013 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	39	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Objetivos e competências:
Consolidação de conhecimentos e competências no âmbito das técnicas fiscais.
Análise crítica de diplomas legislativos e jurisprudência nacional e internacional.
Análise de direito fiscal comparado e conhecimento das principais tendências fiscais internacionais e da União Europeia.
Resultados de Aprendizagem:
Resolução transversal dos problemas, com apelo a diferentes regimes ou institutos de direito fiscal;
Conhecimento dos instrumentos e técnicas de pesquisa para apoio científico e pedagógico.

Programa

1. Os princípios constitucionais fiscais;
2. A tributação do rendimento e seus limites;
3. A tributação do consumo e a sua articulação com as exigências da UE;
4. O combate à fraude e planeamento fiscal abusivo: a importância da LGT e do mecanismo das trocas de informações.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas, seminários e realização de conferências internacionais sobre temas especializados;
Utilização de recursos da internet (sítios de organizações internacionais, universidades e centros de investigação);
Orientação tutorial coletiva ao nível da utilização dos recursos materiais e on-line da biblioteca da FDUP.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

n.a.

Calculation formula of final grade

Ver regulamento do curso.

Provas e trabalhos especiais

n.a.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

ver regulamento aplicável.

Melhoria de classificação

ver regulamento aplicável.

Observações

Orientações bibliográficas bem como de pesquisa científica e outras serão disponibilizadas nas aulas respetivas, no Sigarra.