Direito da Regulação e Concorrência

Código:

MD117

Acronym:

DRC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito Público

Ocorrência: 2012/2013 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	34	Plano Oficial de MD	1	-	10	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A unidade curricular tem como objetivo essencial o estudo da Concorrência e da Regulação dos Mercados. Como estes tópicos envolvem uma estreita relação entre os domínios económico e jurídico, a unidade curricular está dividida nessas duas componentes, nas quais se relevam os problemas derivados de falhas no funcionamento dos mercados, a necessidade de políticas e de legislação em defesa da concorrência e o recurso à regulação. Os estudantes adquirirão competências para a análise teórica e prática dos fenómenos e das soluções adotadas no contexto nacional e internacional, com especial destaque para as políticas e jurisprudência da Comunidade Europeia no âmbito da defesa da concorrência.

Programa

Parte I – COMPONENTE ECONÓMICA: MERCADOS, CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
1. TIPOLOGIA DOS MERCADOS
1.1– Mercado competitivo e maximização de lucros
1.2 – O monopólio
1.3- O oligopólio
1.4 - A concorrência monopolística
1.5 – Teoria dos Jogos na análise da concorrência
1.6 – Concorrência, Monopólios e Cartéis
1.7 – Introdução às políticas de defesa da concorrência
1.8 – As escolas de pensamento relativamente às políticas de defesa da concorrência
2. O PODER DE MERCADO E COMPORTAMENTOS ANTI-CONCORRENCIAIS
2.1 – Definição de mercado relevante
2.2 – Definição de poder de mercado
2.3 – Como medir o poder de mercado e a concentração?
2.4 – 2.4 – A concertação e os acordos entre empresas
2.5 – Factores que facilitam a concertação
2.6 – Dificuldades para identificar a concertação
2.7 – A concentração de empresas: taxonomia
2.8 – Concentração horizontal
2.9 – Restrições verticais e integração vertical
2.10 – Os conglomerados
2.11 – Os auxílios do Estado e a política de concorrência
2.12 – O poder de mercado e a investigação, desenvolvimento e inovação
3. AS POLÍTICAS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
3.1 – Uma síntese da história das políticas de concorrência
3.2 – Política da UE relativamente à defesa da concorrência
3.3 – A aplicação do Direito da Concorrência na UE
3.4 – Evolução da legislação e instituições portuguesas relativas à defesa da concorrência
3.5 – Análise das decisões e da actuação da Autoridade da Concorrência em Portugal
4. A REGULAÇÃO
4.1 – As falhas de mercado e a necessidade de intervenção estatal em defesa da eficiência
4.2 – A regulação como forma de correcção de ineficiências do mercado
4.3 – O problema do monopólio natural e a regulação
4.4 – Política de defesa da concorrência e regulação
4.5 – A relação entre a regulação sectorial e a regulação transversal da concorrência

II – COMPONENTE JURÍDICA: MERCADO E ESTADO: A REGULAÇÃO PÚBLICA

1. REGULAÇÃO CLÁSSICA: A DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Direito nacional e comunitário da concorrência: âmbito de aplicação; a Autoridade da Concorrência no direito português; a proibição de acordos, decisões e práticas concertadas entre empresas ; abuso de posição dominante ; concentração de empresas (com e sem dimensão comunitária); os auxílios de Estado; defesa da concorrência e contratação pública.

2. REGULAÇÃO MONETÁRIA E FINANCEIRA: CAUSAS DA CRISE ECONÓMICA E FINANCEIRA MUNDIAL DE 2008 E OS POSSÍVEIS REMÉDIOS REGULATÓRIOS

A ordem monetária histórica; a crise de 1929 (em especial, as semelhanças com a crise de 2008); os acordos de Bretton Woods; do padrão ouro ao padrão dólar; a crise final do dólar; para uma refundação da ordem monetária internacional.

Bibliografia Obrigatória

Lipczynski John; Industrial organization. ISBN: 978-0-273-71038-7
Leão, Pedro; Economia dos mercados e da empresa. ISBN: 9789725923184
Confraria João 1960-; Regulação e concorrência. ISBN: 972-54-0113-1
Cunha Carolina; Controlo das concentrações de empresas. ISBN: 972-40-2497-0
Motta Massimo; Competition policy. ISBN: 978-0-521-01691-9

Bibliografia Complementar

Bongardt Annette 340; Competition policy in the European Union. ISBN: 972-9222-52-5
Hiemenz Ulrich; Growth and competition in the new global economy. ISBN: 92-64-16973-3
União Europeia Comissão Europeia; Concentration, competition and competitiveness in the beverages industries of the European Community. ISBN: 92-825-4876-7
União Europeia Comissão Europeia; Definition of the relevant market in community competition policy. ISBN: 92-825-6700-1
União Europeia Comissão Europeia; Surveys of the Member Sates. powers to investigate and sanction violations of national competition l. ISBN: 92-826-9069-5
Van Bael & Bellis; Competition law of the European Community, 5ª ed.. ISBN: 9789041138768
Nitsche Rainer 070; Study on methods to analyse the imapct of state aid on competition. ISBN: 92-79-01185-5

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Apresentação de conteúdos em aulas presenciais com recurso e apoio de meios informáticos. Orientação de leituras relacionadas com os conteúdos programáticos.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	28,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Classificação mínima de 10 valores na prova de exame escrito.

Calculation formula of final grade

Classificação da prova escrita de exame.

Melhoria de classificação

De acordo com Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do 2 Ciclo em Direito da FDUP