Direito Comunitário

Código:

D212

Acronym:

DC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2008/2009 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	8	Plano Oficial LD	2	-	6	-
LDB	178	Plano Oficial LD	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A estrutura desta disciplina, que introduz o estudo do ordenamento jurídico da União Europeia e da Comunidade Europeia, apresenta-se como um 'Direito Constitucional' desse ordenamento autónomo e distinto.
Assim, em primeiro lugar, dá a conhecer aos estudantes os objectivos, a dinâmica do processo desenvolvido, os princípios fundamentais, as competências, os órgãos, os procedimentos de decisão, as normas jurídicas e a relação entre o ordenamento da União e da Comunidade com os ordenamentos nacionais e a ordem internacional.
Em segundo lugar, abordam-se de um modo sumário as principais realizações substantivas da integração, nomeadamente do mercado interno e de algumas políticas da União e da Comunidade.
Por último, e porque se deseja que os alunos desenvolvam uma consciência crítica sobre a realidade política que a integração europeia inquestionavelmente traduz, são sucintamente apresentadas as diversas escolas e teorias que desde a década de 50 têm sido avançadas para caracterizar a integração europeia, fazendo-se assim uma ponte com a Ciência Política e a Teoria das Relações Internacionais.

Programa

PRIMEIRA PARTE - Génese e evolução da integração europeia.

I - Génese
1. 'Europa'. Identidade geográfica e civilizacional.
2. Experiências históricas de união no território europeu da Antiguidade ao século XIX.
3. Contexto histórico da contemporênea integração europeia - do projecto de A. Briand à 'Declaração Schuman'.

II - A evolução da integração europeia - de Paris a Nice.
1. Do Tratado de Paris, que instituiu a CECA, aos Tratados de Roma, que instituiram a CEE e a CEEA. Análise preliminar dos objectivos, órgãos, competências e normas das três Comunidades.
2. A evolução das Comunidades Europeias entre o aprofundamento e o alargamento.
3. O Tratado de Maastricht, que instituiu a União Europeia. Análise preliminar dos objectivos, órgãos, competências e normas dos II e III pilares da União Europeia.
4. Principais linhas de evolução consagradas no Tratado de Amesterdão e no Tratado de Nice.
& A incerteza presente - do malogro do Tratado Constitucional ao Tratado Reformador.

SEGUNDA PARTE - A União Europeia. Objectivos, estrutura, órgãos, competências. Breve caracterização política.

I - A União Europeia
1. Objectivos e princípios fundamentais. Entre a unidade e a flexibilidade. Algumas questões críticas em torno de três temas: a cidadania da União; a UEM; a Carta dos Direitos Fundamentais.
2. Estrutura e funcionamento: o quadro institucional comum e os '3 pilares'.

II - Análise da integração europeia como fenómeno político.
& Entre o intergovernamentalismo realista e o constitucionalismo federalista - principais doutrinas em presença.

TERCEIRA PARTE - Funcionamento da União.

I - Estrutura institucional da União.
1. Instituições ou órgãos. & Composição, competências e funcionamento.
2. O princípio do equilíbrio institucional.
3. Órgãos de consulta e órgãos auxiliares.

II - Os procedimentos de decisão da Comunidade Europeia.
1. O artigo 250º CE
2. O procedimento de co-decisão do artigo 251º CE
3. O procedimento de cooperação do artigo 252º CE
4. Breve referência ao procedimento de decisão orçamental e aos procedimentos relativos à celebração de tratados internacionais.

III - Os procedimentos de decisão dos II e III pilares.

QUARTA PARTE - A ordem jurídica comunitária e da União.

I - Competência da Comunidade Europeia.
1. O princípio das competências de atribuição.
2. O princípio das competências implícitas. Articulação com o artigo 308º CE.
3. O princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade.
4. A competência internacional da CE e o princípio das competências paralelas.

II - Fontes do Direito Comunitário.
& Classificações: direito originário e direito derivado; direito multilateral e direito unilateral; fontes escritas e não escritas.
1. O direito originário.
& Os princípios gerais de direito. A problemática dos direitos fundamentais. Evolução e estado actual da questão.
2. O direito derivado multilateral.
3. O direito derivado unilateral. & Actos mistos e actos 'sui generis'.
5. A interpretação do direito comunitário.

III - A relação entre o direito comunitário e os ordenamentos jurídicos dos Estados-membros.
1. Aplicabilidade directa e efeito directo.
2. Primado.
3. Autonomia.
4. Uniformidade. & A relevância do artigo 234º CE e da ahrmonização legislativa (artigos 94º e 95º CE).
& A posição da Constituição portuguesa.

IV - A ordem jurídica dos II e III Pilares.
& Princípios fundamentais, actos multilaterais e actos unilaterais.

V - A salvaguarda jurisdicional do direito da União e da Comunidade (abordagem geral dos meios processuais disponíveis a nível nacional e da União).

QUINTA PARTE - O Direito substantivo da União e da Comunidade.

& Objectivos e princípios fundamentais do mercado interno e de algumas políticas.

Bibliografia Obrigatória

Quadros Fausto de; Direito da União Europeia. ISBN: 972-40-2334-6
Duarte Maria Luísa; Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias. ISBN: 972-8634-06-4
Campos João Mota de; Manual de direito comunitário. ISBN: 978-972-32-1484-0
Martins Ana Maria Guerra; Curso de direito constitucional da União Europeia. ISBN: 972-40-2353-2
Miguel Gorjão-Henriques; Direito Comunitário, Almedina, 2007. ISBN: 9789724030357 (4ª edição (já foi pedida para a Biblioteca, mas ainda não está disponível)

Observações Bibliográficas

Além desta bibliografia será indicada aos alunos, nas aulas e inscrita nos respectivos sumários, outra bilbiografia complementar.
Os alunos devem ainda dispor do Tratado da União Europeia e do Tratado da Comunidade Europeia em vigor. Outra legislação necessária será indicada nas aulas e inscrita nos respectivos sumários

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Os conteúdos serão abordados de forma geral e abstracta nas aulas teóricas e nas aulas práticas a sua análise será complementada através casos reais, da jurisprudência do Tribunal de Justiça e de exercícios hipotéticos.

Tipo de avaliação

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor

Observações

Horário de Atendimento -
2ª-Feira, das 11.00 às 12.00
4.ª Feira das 11.00 às 12.00