Contratos Privados

Código:

DO413

Acronym:

CP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2012/2013 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	33	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A disciplina de Contratos Privados, disciplina de opção leccionada no segundo semestre do quarto ano lectivo da licenciatura de Direito da FDUP, tem como objectivo primordial complementar os conhecimentos já adquiridos nas disciplinas precedentes de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Obrigações, no âmbito dos contratos civis e comerciais. O seu programa lectivo distingue duas partes essenciais, concretamente o direito dos contratos em geral e o direito dos contratos em especial. Os contratos cujos regimes jurídicos são estudados nesta segunda parte são a compra e venda, a locação e a empreitada, bem como os contratos comerciais de distibuição e de financiamento.

Programa

I - Introdução
1.Função e evolução histórica do direito dos contratos; a liberdade e a justiça contratual; a chamada crise do contrato; a nova tipologia contratual.
2.O princípio da atipicidade do direito contratual e os seus principais reflexos (contratos típicos, contratos atípicos, contratos mistos e coligados).

II - Características principais dos contratos civis nominados
1.Considerações prévias.
2.Os contratos civis nominados.

III - Contratos de compra e venda, locação, empreitada e mandato

IV - Contratos comerciais

Bibliografia Obrigatória

Almeida Carlos Ferreira de 1938-; Contratos. ISBN: 972-40-1422-3
Almeida Carlos Ferreira de 1938-; Contratos. ISBN: 978-972-40-3633-5
Cordeiro António Menezes 1953- 340; Direito das obrigações
Duarte Rui Pinto; Tipicidade e atipicidade dos contratos
Guimarães Maria Raquel 1969-; O^contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos
Leitão Luís Manuel Teles de Menezes 1963-; Direito das obrigações. ISBN: 972-40-2418-0
Lima Fernando Andrade Pires de 1906-1970 020; Código civil anotado. ISBN: 972-32-0708-7
Martinez Pedro Romano 1959-; Contratos em especial. ISBN: 972-9430-91-8
Martinez Pedro Romano 1959-; O^subcontrato. ISBN: 972-40-0542-9
Monteiro António Pinto 1951- 212; Contrato de agência. ISBN: 972-40-1437-1
Monteiro António Pinto 1951-; Direito comercial. ISBN: 972-40-1614-5
Monteiro António Pinto 1951- 557; Contratos. ISBN: 972-8069-11-1
Morais Fernando de Gravato; Arrendamento para habitação. ISBN: 978-972-40-3198-9
Morais Fernando de Gravato; Falta de pagamento da renda do arrendamento urbano. ISBN: 978-972-40-4251-0
Pinto Carlos Alberto da Mota 1936-1985; Cessão da posição contratual
Ribeiro Joaquim de Sousa; O^problema do contrato. ISBN: 972-40-1176-3
Ribeiro Joaquim de Sousa; Direito dos contratos. ISBN: 978-972-32-1468-0
Roppo Enzo; O^contrato
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Manual dos contratos em geral. ISBN: 972-32-1103-3
Vasconcelos Luís Miguel Pestana de 1967-; O^contrato de cessão financeira (factoring) no comércio internacional
Vasconcelos Luís Miguel Pestana de 1967-; O^contrato de franquia. ISBN: 972-40-1331-6
Vasconcelos Pedro Pais de 1946-; Contratos atípicos. ISBN: 972-40-0851-7

Bibliografia Complementar

Costa Mário Júlio de Almeida 1927-; Direito das obrigações. ISBN: 978-972-40-3474-4
Cordeiro António Menezes 1953-; Tratado de direito civil português
Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; Direito das obrigações
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1389-8

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Nestas aulas, para além de serem ministradas as matérias teóricas programadas, é também incentivada a capacidade crítica do aluno, bem como a percepção dos problemas estudados sob uma perspectiva prática, através da resolução de casos práticos e da análise de jurisprudência. Esta capacidade para compreender e resolver situações de natureza prática, juntamente com a capacidade de exposição e argumentação, são avaliadas na prova escrita realizada no fim do ano lectivo.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	28,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :

a)Exame final escrito;
b)Exame de recurso.

Calculation formula of final grade

Resultado de prova de exame final (escrito ou oral)

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral.