Contratos Privados

Código:

DO413

Acronym:

CP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2008/2009 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	43	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A disciplina de Contratos Privados, disciplina de opção leccionada no segundo semestre do quarto ano lectivo da licenciatura de Direito da FDUP, tem como objectivo primordial complementar os conhecimentos já adquiridos nas disciplinas precedentes de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Obrigações, no âmbito dos contratos civis e comerciais. O seu programa lectivo distingue duas partes essenciais, concretamente o direito dos contratos em geral e o direito dos contratos em especial. Os contratos cujos regimes jurídicos são estudados nesta segunda parte são a compra e venda, a locação e a empreitada, bem como os contratos comerciais de distibuição e de financiamento.

Programa

I - Introdução
1.Função e evolução histórica do direito dos contratos; a liberdade e a justiça contratual; a chamada crise do contrato; a nova tipologia contratual e a intervenção contratual por parte do Estado
2.O princípio da atipicidade do direito contratual e os seus principais reflexos (contratos típicos, contratos atípicos, contratos mistos e coligados).
3.A alteração subjectiva da relação contratual: a cessão da posição contratual (breve referência às figuras da cessão de créditos, sub-rogação e assunção de dívidas).

II - Características principais dos contratos civis nominados
1.Considerações prévias.
2.Os contratos civis nominados.

III - Contratos de compra e venda, locação e empreitada

IV - Contratos comerciais

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Nestas aulas, para além de serem ministradas as matérias teóricas programadas, é também incentivada a capacidade crítica do aluno, bem como a percepção dos problemas estudados sob uma perspectiva prática, através da resolução de casos práticos e da análise de jurisprudência. Esta capacidade para compreender e resolver situações de natureza prática, juntamente com a capacidade de exposição e argumentação, são avaliadas na prova escrita realizada no fim do ano lectivo.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	0,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :

a)Exame final escrito;
b)Exame de recurso.

Calculation formula of final grade

resultado de prova de exame final (escrito ou oral)

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral.

Observações

Bibliografia de índole geral:

COSTA, Mário Júlio de Almeida, Direito das Obrigações, 9ª ed., Coimbra, Livraria Almedina, 2001.
FARIA, Jorge Ribeiro de, Direito das Obrigações, I e II, reimp., Coimbra, Livraria Almedina, 2001.
LEITÃO, Luís Menezes, Direito das obrigações, vol. III, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004
LIMA, Pires de e VARELA, Antunes, Código Civil Anotado, Coimbra, Coimbra Editora.
VARELA, João Antunes, Das Obrigações em Geral, I, 10ª ed., Coimbra, Livraria Almedina, 2000, Das Obrigações em Geral, II, 7ª ed. (reimp.) Coimbra, Livraria Almedina, 2001.

Bibliografia específica do direito dos contratos:

AAVV, Contratos: Actualidade e Evolução, Porto, Universidade Católica Portuguesa, 1997.
AAVV, Direito das Obrigações, 3º vol., Contratos em Especial, Compra e venda, Sociedade, Mútuo, Mandato, Empreitada, sob a coordenação de António Menezes Cordeiro, 2ª ed., Lisboa, AAFDL, 1991.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Contratos, Conceito, Fontes, Formação, 3ª ed., Coimbra, Livraria Almedina, 2005.
CAMPOS, Diogo Leite de, A locação financeira, Lisboa, Lex, 1995
CORDEIRO, António Menezes, Direito bancário, 3.ª ed., Coimbra, Almedina, 2006
DUARTE, Rui Pinto, Tipicidade e Atipicidade dos Contratos, Colecção Teses, Coimbra, Livraria Almedina, 2000.
MARTINEZ, Pedro Romano, Direito das Obrigações (parte especial), Contratos, Compra e venda, Locação, Empreitada, 2ª ed., Coimbra, Livraria Almedina, 2001.
— O sub-contrato, Coimbra, Livraria Almedina, 1989.
MONTEIRO, António Pinto, Contrato de agência. Anotação, 5.ª ed., Coimbra, Almedina, 2005
- Direito comercial. Contratos de distribuição comercial, Coimbra, Almedina, 2002
PINTO, Carlos Alberto da Mota, Cessão da Posição Contratual, Colecção Teses, Coimbra, Livraria Almedina, 1982.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa, O Problema do Contrato - As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual, Colecção Teses, Coimbra, Livraria Almedina, 1999.
ROPPO, Enzo, O Contrato, Coimbra, Livraria Almedina, 1988.
TELLES, Inocêncio Galvão, Manual dos Contratos em Geral, 3ª ed. (reimp.), Lisboa, Lex, 1995.
VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de, Dos contratos de cessão financeira (factoring), Coimbra, Universidade de Coimbra/Coimbra Editora, 1999
- O contrato de franquia (franchising), Coimbra, Almedina, 2000.
VASCONCELOS, Pedro Pais de, Contratos Atípicos, Colecção Teses, Coimbra, Livraria Almedina, 1995.