Direito da Família e das Sucessões II

Código:

D407 II

Acronym:

DFS

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2012/2013 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	161	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Pretende-se que os estudantes adquiram conhecimentos sólidos e aprofundados das regras jurídicas que regulam o estabelecimento e os efeitos da filiação (Direito da Filiação) e o destino post-mortem das relações jurídicas do falecido (Direito das Sucessões).
Através do ensino ministrado pretende-se desenvolver a capacidade dos alunos para interpretar regras jurídicas e resolver as diversas hipóteses da vida prática surgidas neste domínio. Será dado conhecimento das mais importantes decisões jurisprudenciais sobre as matérias estudadas.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I – DIREITO DA FILIAÇÃO
1. A filiação como problema jurídico e social. O momento da concepção. As tecnologias da procriação medicamente assistida.
2. O estabelecimento da filiação: a maternidade e a paternidade.
3. Efeitos da filiação. O nome. Os direitos e deveres recíprocos. As responsabilidades parentais.

II – DIREITO DAS SUCESSÕES

1- Noção e justificação do fenómeno sucessório.
2- Conceito de sucessão. A sucessão em vida e a sucessão por morte. A sucessão como aquisição derivada translativa. Referência à partilha
3- Espécies de sucessão “mortis causa”.
4- A morte como pressuposto da sucessão. A comoriência e a morte presumida.
5- A abertura da sucessão. Conceito, momento e lugar.
6 - A vocação sucessória. Conceito. Modos de Vocação.
7- A aquisição sucessória.
8-A partilha da herança.

Bibliografia Obrigatória

Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 972-32-1385-0
Sousa Rabindranath Capelo de 1944-; Lições de direito das sucessões. ISBN: 972-32-0968-3
Sousa Rabindranath Capelo de 1944-; Lições de direito das sucessões. ISBN: 972-32-1126-2

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Nas aulas teóricas procede-se à exposição da matéria a leccionar, ilustrando-a com exemplos extraídos da jurisprudência.
Nas aulas práticas procede-se à análise e resolução de hipóteses práticas, versando sobre a matéria previamente leccionada nas aulas teóricas e construídas com base, na maior parte das vezes, em decisões de tribunais portugueses.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento em vigor

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor

Observações

Bibliografia: I - Direito da Filiação - COELHO, F. M. Pereira e OLIVEIRA, Guilherme de – Curso de Direito da Família - Volume II - Direito da Filiação - Tomo I, 2006 - Coimbra Editora II - Direito das Sucessões - ASCENSÃO, José de Oliveira- Direito Civil – Sucessões, Coimbra, Coimbra Editora, 2000. - CAMPOS, Diogo Leite de -– Lições de Direito da Família e das Sucessões, 5.ª reimpressão da edição de 1997, Coimbra, Liv. Almedina, 2010. - COELHO, F. M. Pereira –- Direito das Sucessões, edição policopiada, Coimbra, 1992. - CORTE-REAL, Carlos Pamplona –- Curso de Direito das Sucessões, Lisboa, Quid Iuris, 2012. - LIMA, Pires de e Varela, J. Antunes –- Código civil Anotado, Vol. VI, Coimbra, Coimbra Editora, 1992. - PINHEIRO, Jorge Duarte - Direito da Família e das Sucessões, Vol. IV, Lisboa, AAFDL, 2005. - SOUSA, R. Capelo de - Lições de Direito das Sucessões, Vol. I, reimpressão da 4ª edição ren., Coimbra, Coimbra Editora, Dezembro de 2012. - SOUSA, R. Capelo de - Lições de Direito das Sucessões, Vol. II, reimpressão da 3ª edição renovada, Coimbra, Coimbra Editora, Dezembro de 2012. - TELLES, Inocêncio Galvão -– Direito das Sucessões – Noções fundamentais, 6ª edição revista e actualizada, Coimbra Editora - TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessão Legítima e Sucessão Legitimaria, Coimbra, Coimbra editora, 2004. - TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessão Testamentária, Coimbra, Coimbra editora, 2006. - TELLES, Inocêncio Galvão - Sucessões - Parte Geral, Coimbra, Coimbra editora, 2004. Para os diversos pontos específicos da matéria será indicada, nos sumários, bibliografia adicional a eles referente.