Direito Processual Civil III

Código:

D405 III

Acronym:

DPCIII

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2012/2013 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	167	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar o domínio dos princípios enformadores da acção executiva e dar a conhecer a tramitação destinada à realização coactiva da prestação, especialmente no que respeita à cobrança de créditos.

Programa

Capítulo I – Introdução

Capítulo II - Pressupostos processuais

Secção I – Título executivo. Título executivo europeu

Secção II – Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação

Secção III – Pressupostos processuais gerais

Capítulo III - Tramitação da acção executiva singular na forma comum para pagamento de quantia certa

Secção I - Considerações gerais

Secção II - Fase introdutória. Início da formação da relação processual executiva e actos subsequentes

Secção III – Realização do activo. Penhora

Secção IV – Citações e convocação dos credores

Secção V – Venda executiva. Pagamento ao exequente e demais credores

Secção VI – Extinção da instância executiva

Capítulo IV – Especialidades da forma comum determinadas pela finalidade da execução

Secção I – Execução para entrega de coisa certa

Secção II – Execução para prestação de facto

Bibliografia Obrigatória

Pinto Rui; A^acção executiva depois da reforma. ISBN: 972-8634-24-2
Sousa Miguel Teixeira de 1954-; A^reforma da acção executiva. ISBN: 972-8634-24-2
Freitas José Lebre de; Código de processo civil. ISBN: 972-32-0888-1 (Vol. III)
José Lebre de Freitas; A Acção Executiva (Depois da Reforma da Reforma), Coimbra Editora, 2009. ISBN: 9789723217230
Paula Costa e Silva; Processo de Execução - vol. I - Títulos Executivos Europeus, Coimbra Editora, 2006. ISBN: 9789723214536
Fernando Amâncio Ferreira; Curso de Processo de Execução, Almedina, 2010. ISBN: 9789724043883 (13.ª ed.)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos.
Aulas práticas: Resolução de casos práticos.
Atendendo à especificidade das matérias leccionadas, os objectivos preconizados só se mostram plenamente realizáveis se as aulas práticas não tiverem um número de alunos superior a trinta.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	65,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Calculation formula of final grade

Exame final, nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Em conformidade com os regulamentos em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP.

Observações

Horário de Atendimento:
Terça-feira, das 10 horas às 12 horas e das 17 horas às 18 horas e 30 minutos.