Contratos Públicos

Código:

DO414

Acronym:

CP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	67	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A disciplina visa dar a conhecer o regime geral da contratação pública constante do novo Código dos Contratos Públicos, incluindo-se no seu objecto o estudo dos sujeitos contratuais, da formação, do conteúdo, da validade, da execução, da extinção e do contencioso quer dos contratos administrativos, quer dos contratos de direito privado celebrados pela Administração.

Programa

DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

1.INTRODUÇÃO

1.1.Breve perspectiva histórica da actividade contratual da administração; em especial, o surgimento da figura específica do contrato administrativo

1.2.A actividade contratual da administração: o contrato administrativo: noção e distinção de figuras próximas; contrato administrativo e contrato de direito privado da administração

1.3.O direito comunitário da contratação pública: as Directivas 17/2004 e 18/2004

1.4.O Código dos Contratos Públicos de 2008

2.O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: NOÇÕES PRÉVIAS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO (PARTE I)

2.1.O regime dos procedimentos adjudicatórios e de formação dos contratos públicos («regime da contratação pública» – Parte II): noções prévias e âmbito de aplicação

2.2.O «regime substantivo dos contratos administrativos» (Parte III): noções prévias e âmbito de aplicação

2.3.O regime especial da actividade contratual da administração nos sectores reservados (água, energia, transportes e serviços postais – art.ºs 7.º a 15.º)

3.O REGIME DOS PROCEDIMENTOS ADJUDICATÓRIOS E DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (OU «REGIME DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA»)

3.1. Os princípios gerais de direito administrativo adjudicatório

3.2.Tipos de procedimentos; ajuste directo vs procedimentos concursais: a regra da adopção de procedimentos concursais e as excepções à regra

3.3.Tramitação e peças dos procedimentos

3.4.Instrumentos procedimentais especiais

3.5. As garantias administrativas nos procedimentos adjudicatórios

4.O REGIME SUBSTANTIVO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

4.1.Noções geraiS

4.2.A interpretação do contrato administrativo

4.3.A invalidade e a (in)eficácia do contrato administrativo no código dos contratos públicos

4.4.Cumprimento e incumprimento do contrato administrativo

4.5.Execução do contrato administrativo

4.6. Modificação e extinção do contrato administrativo

4.7.Regime material dos contratos administrativos subtraídos ao âmbito de aplicação da Parte III do CCP

5. OS PRINCIPAIS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOMINADOS ABRANGIDOS PELO REGIME SUBSTANTIVO DO CCP (art.ºs 343.º a 454.º CCP)

5.1. O contrato de empreitada de obras públicas

5.2. Os contratos de concessão (de obras públicas, de serviços públicos e de exploração de bens do domínio público)

5.3. Os contratos de locação e de aquisição de bens móveis

5.4. O contrato de aquisição de serviços

Bibliografia Obrigatória

Marcelo Rebelo de Sousa & André Salgado de Matos; Direito Administrativo Geral. Actividade Administrativa, Tomo III, 2.ª ed., D. Quixote, 2009. ISBN: ISBN: 978-972-20-3879-9
Isabel Celeste M. Fonseca; Direito da Contratação Pública, Almedina, 2009. ISBN: 9789724036922
Gonçalo Guerra Tavares & Nuno Monteiro Dente; Código dos Contratos Públicos Comentado, vol. I, Almedina, 2009. ISBN: 9789724040721
AAVV (coord. Pedro Gonçalves); Estudos de Contratação Pública, vol. I, CoimbrEditora, 2008
AAVV (coord. Pedro Gonçalves); Estudos de Contratação Pública, vol. II, Coimbra Editora, 2010
AAVV (coord. Pedro Gonçalves); Estudos de Contratação Pública, vol. III, , Coimbra Editora, 2011
Miguel Assis Raimundo; Estudos sobre Contratos Públicos, AAFDL, 2010
Mário Esteves de Oliveira & Rodrigo Esteves de Oliveira; Concursos e outros procedimentos adjudicação administrativa. Das fontes às garantias, Almedina, 1998
AAVV; IX Seminário de Justiça Administrativa: o Código dos Contratos Públicos, Cadernos de Justiça Administrativa, 2007

Bibliografia Complementar

J. M. Sérvulo Correia ; Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos, Almedina, 1987
Pedro Gonçalves; O Contrato Administrativo. Uma instituição do nosso tempo, Almedina, 2003
L. Vilhena de Freitas; O poder de modificação unilateral do contrato administrativo pela Administração, AAFDL, 2007
Margarida Olazabal Cabral; O concurso público nos contratos administrativos, Almedina, 1997
Cláudia Viana; Os Princípios Comunitários na Contratação Pública, Coimbra Editora, 2007
A. Menezes Cordeiro; Contratos Públicos: subsídios para a dogmática administrativista, Almedina, 2007

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A disciplina será ministrada em regime de seminário

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	48,00
E#laboração e defesa oral de um trabalho de investiação	Trabalho escrito	48,00		2010-07-04
	Total:	-	0,00

Calculation formula of final grade

A classificação final será a nota atribuída a um trabalho de investigação a elaborar e a defender em prova oral nos termos da nota seguinte

Provas e trabalhos especiais

Cada aluno elaborará, individualmente, um trabalho de investigação com um mínimo de 10 páginas e um máximo de 30 sobre as múltiplas novas questões levantadas pelo CCP, trabalo esse que será objecto de uma defesa oral

Melhoria de classificação

Poderá haver lugar a uma tentativa de melhoria de classificação, com a introdução no trabalho apresentado das correcções que se revelarem necessárias na primeira defesa oral e com a subsequente prestação de uma segunda prova oral de melhoria