Direito Comercial I

Código:

D403 I

Acronym:

DC I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2009/2010 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	165	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Objectivos: fornecer um primeiro contacto com os institutos basilares do Direito comercial português não societário, nomeadamente quanto aos actos e sujeitos comerciais, ao regime da empresa comercial e no âmbito do direito industrial, cartular e insolvencial.

Programa

Programa resumido: Os actos de comércio e os comerciantes: noção, regime e estatuto. A empresa: noção e elementos; o trespasse e a locação. Sinais distintivos do comércio: firma, nome e insígnia, marca; constituição, regime e tutela. Títulos de crédito (em especial a letra de câmbio): noção e espécies; requisitos formais; negócios cambiários; caracteres gerais da obrigação; vencimento, pagamento e protesto. A insolvência: requisitos, processo e efeitos.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Observações

Abreu, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, vol. I, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2006; Ascensão, J. Oliveira, Direito Comercial, vol. II, Direito Industrial, Lisboa, 1994; vol. III, Títulos de Crédito, Lisboa, 1992; Martins, Alexandre Soveral, Títulos de crédito e valores mobiliários, vol. I, Almedina, 2008; Cordeiro, António Menezes, Manual de Direito Comercial, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2001; Morais, Fernando Gravato, Novo regime do arrendamento urbano, Almedina, 2008; Fernandes, Luís Carvalho e João Labareda, Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado, vols. 1 e 2, Quid Juris, 2005.