Direito Comercial I
| Áreas Científicas |
| Classificação |
Área Científica |
| OFICIAL |
Ciências Jurídicas |
Ocorrência: 2007/2008 - 1S
Ciclos de Estudo/Cursos
Língua de trabalho
Português
Objectives
Objectivos: fornecer um primeiro contacto com os institutos basilares do Direito comercial português não societário, nomeadamente quanto aos actos e sujeitos comerciais, ao regime da empresa comercial e no âmbito do direito industrial, cartular e insolvencial.
Programa
Programa resumido: Os actos de comércio e os comerciantes: noção, regime e estatuto. A empresa: noção e elementos; o trespasse e a locação. Sinais distintivos do comércio: firma, nome e insígnia, marca; constituição, regime e tutela. Títulos de crédito (em especial a letra de câmbio): noção e espécies; requisitos formais; negócios cambiários; caracteres gerais da obrigação; vencimento, pagamento e protesto. A insolvência: requisitos, processo e efeitos.
Métodos de ensino e atividades de aprendizagem
Tipo de avaliação
Avaliação por exame final
Componentes de Avaliação
| Descrição |
Tipo |
Time (Hours) |
Peso (%) |
End date |
| Aulas da disciplina (estimativa) |
Participação presencial |
55,00 |
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Total: |
- |
0,00 |
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Observações
Bibliografia: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, vol. I, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2006; Ascensão, J. Oliveira, Direito Comercial, vol. II, Direito Industrial, Lisboa, 1994; vol. III, Títulos de Crédito, Lisboa, 1992; Martins, Alexandre Soveral, Títulos de crédito e valores mobiliários, vol. I, Almedina, 2008; Cordeiro, António Menezes, Manual de Direito Comercial, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2001; Fernandes, Luís Carvalho e João Labareda, Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado, vols. 1 e 2, Quid Juris, 2005.