Direito Internacional Privado I

Código:

D402 I

Acronym:

DIP I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2010/2011 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	162	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O curso de Direito Internacional Privado (DIP) visa, em primeira linha, consciencializar os estudantes para a emergência de soluções jurídicas talhadas para as situações privadas em contacto com mais do que uma ordem juídica; serão por isso apresentadas e estudadas as vias mais comuns de regulamentação de tais situações, em especial a garantida pelo direito de conflitos português de fonte interna e internacional.

Programa

,INTRODUÇÃO
1. Noção e objecto do DIP.
2. Vias de regulamentação das situações privadas internacionais: o pluralismo metodológico.
3. O âmbito do DIP.
4. Génese e desenvolvimento histórico do DIP.
5. Orientações contemporâneas.
6. O DIP e outras disciplinas jurídicas.

PARTE GERAL DO DIP PORTUGUÊS
1. A regra de conflitos no seio de um DIP de matriz conflitual ; estrutura e função; interpretação e aplicação da regra de conflitos (referência ao conflito móvel).
2. Fontes do DIP; órgãos de aplicação do DIP; princípios estruturantes do DIP e principais interesses atendíveis.
3. A referência da norma de conflitos a um ordenamento jurídico pluri-legislativo.
4. A fraude à lei no direito internacional privado.
5. A excepção de ordem pública internacional.
6. Os conflitos de sistemas de direito internacional privado; a devolução ou reenvio.
7. O problema da qualificação.
8. A aplicação do direito material estrangeiro.

PARTE ESPECIAL DO DIP PORTUGUÊS
1. As pessoas.
2. O negócio jurídico.
3. As obrigações.
4. Os direitos reais.
5. As relações de família.
6. As sucessões.

Observações Bibliográficas

Para os diversos pontos específicos da matéria poderá ser indicada, nos sumários, bibliografia adicional a eles referente.

Horário de atendimento:
Quinta-feira das 10.00 horas às 11.00 horas e das 14.00 horas às 16.00 horas

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e práticas

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Participação presencial (estimativa)	Participação presencial	70,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento em vigor

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor

Observações

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

BRITO, Maria Helena, A representação nos contratos internacionais. Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado, Almedina, Coimbra, 1999
COLLAÇO, Isabel de Magalhães, Da qualificação em Direito Internacional Privado, Lisboa, 1964
CORREIA, A. Ferrer, Direito Internacional Privado. Alguns Problemas, Coimbra, 1981 (4.ª reimpr., Coimbra, 1996), separata dos volumes LI, LII, LIII, LIV do BFDUC
CORREIA, A. Ferrer, textos vários reunidos em Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 1989
CORREIA, António de Arruda Ferrer, Lições de Direito internacional Privado, I, Almedina, Coimbra, 2002 (reimpr.)
MACHADO, João Baptista, Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis (Limites das Leis e Conflitos de Leis), 1970 (reimpr.: Almedina, Coimbra, 1998)
MACHADO, João Baptista, Lições de Direito Internacional Privado, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 1995 (reimpr., 2002)
MOTA, Helena, A aplicação no tempo da regra de conflitos sobre o regime de bens e o controlo da sua (in)constitucionalidade - breve reflexão a propósito de alguma jurisprudência recente, in Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente (coord.), Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos ? Volume I?, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 239-262
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Internacional Privado, Volume II, Direito de Conflitos. Parte Especial, 2ª. ed., Almedina, Coimbra, 2002
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Internacional Privado, Volume I, Introdução e Direito de Conflitos. Parte Geral, Almedina, Coimbra, 2003 (reimpr.)
PINHEIRO, Luís de Lima, Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 2003
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Comercial Internacional. Contratos Comerciais Internacionais. Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Arbitragem Internacional, Almedina, Coimbra, 2005
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito comercial internacional . O direito privado da globalização económica. Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino do direito comercial internacional, RFDUL (Suplemento), Coimbra Editora, Coimbra, 2006
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional, Almedina, Coimbra, 1991
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Direito Internacional Privado e Constituição. Introdução a uma análise das suas relações, Coimbra Editora, Coimbra, 1994 (3ª. reimpr.)
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, textos vários reunidos em Das relações privadas internacionais . Estudos de Direito Internacional Privado, Coimbra Editora, Coimbra, 1995
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Direito Internacional Privado . Relatório sobre o programa, conteúdos e métodos de ensino da disciplina, Coimbra Editora, Coimbra, 2000
RAMOS, Rui Manuel Moura, textos vários reunidos em Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional, Coimbra Editora, Coimbra, 2002
SANTOS, António Marques dos, Direito Internacional Privado. Sumários, AAFDL, Lisboa, 1987
SANTOS, António Marques dos, As Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado . Esboço de Uma Teoria Geral, I e II Volumes, Almedina, Coimbra, 1991
SANTOS, António Marques dos, Direito Internacional Privado . Introdução. I Volume, AAFDL, Lisboa, 2001
SANTOS, António Marques dos, textos vários reunidos em Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2004
SILVA, Nuno Gonçalo Ascensão, A constituição da adopção de menores nas relações privadas internacionais: alguns aspectos, Coimbra Editora, Coimbra, 2000
VICENTE, Dário Moura, Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 2001
VICENTE, Dário Moura, textos vários reunidos em Direito Internacional Privado . Ensaios , Vol. I, Almedina, Coimbra, 2002