Direito Internacional Privado I

Código:

D402 I

Acronym:

DIP I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2007/2008 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	22	Plano Oficial LD	4	-	6	-
LDB	137	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O Curso de Direito Internacional Privado (DIP) visa apresentar os problemas decorrentes da existência de situações da vida privada internacional e da necessidade de encontrar vias para a sua regulamentação, procurando oferecer-se uma visão de conjunto dos métodos utilizados e das soluções encontradas.

Programa

INTRODUÇÃO
1. Noção e objecto do DIP
2. O âmbito do DIP
3. Fundamento e natureza jurídica do DIP.
4. Fontes do DIP
5. Génese e desenvolvimento histórico do DIP
6. Vias de regulamentação das situações privadas internacionais: o pluralismo metodológico
7. Fundamento geral do DIP. Princípios estruturantes do DIP e principais valores atendíveis.

PARTE GERAL DO DIP PORTUGUÊS
1. A regra de conflitos no seio de um DIP de matriz conflitual ? estrutura e função
2. O problema da qualificação
3. Os conflitos de sistemas de direito internacional privado
4. A referência da norma de conflitos a um ordenamento jurídico pluri-legislativo
5. A aplicação do direito material estrangeiro
6. A excepção de ordem pública internacional
7. A fraude à lei no direito internacional privado

PARTE ESPECIAL DO DIP PORTUGUÊS
1. A parte geral do direito privado ? as pessoas
2. A parte geral do direito privado ? o negócio jurídico.
3. Direito das Obrigações
4. Direito das Coisas
5. Direito da Família
6. Direito das Sucessões

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Descrição	Tipo	Time (Hours)	Peso (%)	End date
Aulas da disciplina (estimativa)	Participação presencial	44,00
	Total:	-	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento em vigor

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor

Observações

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

BRITO, Maria Helena, A representação nos contratos internacionais ? Um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado, Almedina, Coimbra, 1999
COLLAÇO, Isabel de Magalhães, Da qualificação em Direito Internacional Privado, Lisboa, 1964
CORREIA, A. Ferrer, Direito Internacional Privado ? Alguns Problemas, Coimbra, 1981 (4.ª reimpr., Coimbra, 1996) ? separata dos volumes LI, LII, LIII, LIV do BFDUC
CORREIA, A. Ferrer, textos vários reunidos em ?Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado?, Almedina, Coimbra, 1989
CORREIA, António de Arruda Ferrer, Lições de Direito internacional Privado, I, Almedina, Coimbra, 2002 (reimpr.)
MACHADO, João Baptista, Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis (Limites das Leis e Conflitos de Leis), 1970 (reimpr.: Almedina, Coimbra, 1998)
MACHADO, João Baptista, Lições de Direito Internacional Privado, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 1995 (reimpr., 2002)
MOTA, Helena, A aplicação no tempo da regra de conflitos sobre o regime de bens e o controlo da sua (in)constitucionalidade - breve reflexão a propósito de alguma jurisprudência recente, in Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente (coord.), ?Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos ? Volume I?, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 239-262
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Internacional Privado ? Volume II ? Direito de Conflitos ? Parte Especial, 2ª. ed., Almedina, Coimbra, 2002
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Internacional Privado ? Volume I ? Introdução e Direito de Conflitos ? Parte Geral, Almedina, Coimbra, 2003 (reimpr.)
PINHEIRO, Luís de Lima, Contrato de Empreendimento Comum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 2003
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Comercial Internacional ? Contratos Comerciais Internacionais. Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Arbitragem Internacional, Almedina, Coimbra, 2005
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito comercial internacional ? O direito privado da globalização económica ? Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino do direito comercial internacional, RFDUL (Suplemento), Coimbra Editora, Coimbra, 2006
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional, Almedina, Coimbra, 1991
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Direito Internacional Privado e Constituição ? introdução a uma análise das suas relações, Coimbra Editora, Coimbra, 1994 (3ª. reimpr.)
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, textos vários reunidos em ?Das relações privadas internacionais ? Estudos de Direito Internacional Privado?, Coimbra Editora, Coimbra, 1995
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura, Direito Internacional Privado ? Relatório sobre o programa, conteúdos e métodos de ensino da disciplina, Coimbra Editora, Coimbra, 2000
RAMOS, Rui Manuel Moura, textos vários reunidos em ?Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional?, Coimbra Editora, Coimbra, 2002
SANTOS, António Marques dos, Direito Internacional Privado ? Sumários, AAFDL, Lisboa, 1987
SANTOS, António Marques dos, As Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado ? Esboço de Uma Teoria Geral, I e II Volumes, Almedina, Coimbra, 1991
SANTOS, António Marques dos, Direito Internacional Privado ? Introdução ? I Volume, AAFDL, Lisboa, 2001
SANTOS, António Marques dos, textos vários reunidos em ?Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Público?, Almedina, Coimbra, 2004
SILVA, Nuno Gonçalo Ascensão, A constituição da adopção de menores nas relações privadas internacionais: alguns aspectos, Coimbra Editora, Coimbra, 2000
VICENTE, Dário Moura, Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 2001
VICENTE, Dário Moura, textos vários reunidos em ?Direito Internacional Privado ? Ensaios ? Vol. I?, Almedina, Coimbra, 2002
VICENTE, Dário Moura, textos vários reunidos em