Direito da Família e das Sucessões I

Código:

D401 I

Acronym:

DFS

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2009/2010 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	151	Plano Oficial LD	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Pretende-se que os estudantes adquiram conhecimentos sólidos e aprofundados das regras jurídicas aplicáveis às relações para familiares (em especial a união de facto) e às relações familiares (afinidade, parentesco, adopção, relação matrimonial). No que concerne às últimas será dedicada uma atenção especial ao estudo da constituição da relação matrimonial (o casamento como acto: capacidade, consentimento e formalidades), aos efeitos pessoais e patrimoniais por ela gerados (casamento como estado) e aos modos de modificação e extinção da mesma.
Através do ensino ministrado pretende-se desenvolver a capacidade dos alunos para interpretar regras jurídicas e resolver as diversas hipóteses da vida prática surgidas neste domínio. Será dado conhecimento das mais importantes decisões jurisprudenciais sobre as matérias estudadas.

Programa

INTRODUÇÃO
1. Noção e objecto do Direito da Família. As relações jurídicas familiares.
2. A família como problema normativo. As relações jurídicas parafamiliares. O casamento e a união de facto.
3. A família como grupo social. Composição da família. Funções da família.
4. A família como instituição jurídica. A família, a Igreja e o Estado.
5. Evolução histórica do Direito da Família.
6. Princípios constitucionais do Direito da Família.
7. Fontes do Direito da Família.
8. Caracteres do Direito da Família (e dos direitos familiares).

O DIREITO MATRIMONIAL PORTUGUÊS
1. Constituição da relação matrimonial: o casamento como acto.
2. Os efeitos do casamento: a) pessoais; b) patrimoniais.
3. A modificação da relação matrimonial.
4. A extinção (“dissolução”) da relação matrimonial.

Bibliografia Obrigatória

Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 978-972-32-1547-2
Coelho Francisco Manuel Pereira 1925-; Curso de direito da família. ISBN: 972-32-1385-0

Bibliografia Complementar

Mendes João de Castro 1929-1983; Direito da família
Pinheiro Jorge Duarte; O^núcleo intangível da comunhão conjugal. ISBN: 972-40-2154-8
Pinheiro Jorge Duarte; Direito da família e direito das sucessões
Cid Nuno de Salter; A^protecção da casa de morada da família no direito português. ISBN: 972-40-0952-1
Cid Nuno de Salter; A^ Comunhão de vida à margem do casamento. ISBN: 972-40-2642-6
Pitão José António de França; Uniões de facto e economia comum. ISBN: 972-40-2716-3
Pinheiro Jorge Duarte; Direito da família e direito das sucessões
Campos Diogo Leite de 1944-; Lições de direito da família e das sucessões. ISBN: 972-40-0625-5
Ramião Tomé d.Almeida 220; A^adopção. ISBN: 972-724-250-2
Varela Antunes 1919-; Direito da família. ISBN: 972-685-083-5
Tomé Maria João Romão Carreiro Vaz; O^direito à pensão de reforma enquanto bem comum do casal. ISBN: 972-32-0778-8
Campos Diogo Leite de 1944-; Lições de direito da família e das sucessões. ISBN: 972-40-0625-5
Xavier M. Rita Aranha da Gama Lobo; Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges. ISBN: 972-40-1298-0

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Nas aulas teóricas procede-se à exposição da matéria a leccionar, ilustrando-a com exemplos extraídos da jurisprudência.
Nas aulas práticas procede-se à análise e resolução de hipóteses práticas, versando sobre a matéria previamente leccionada nas aulas teóricas. e construídas com base, na maior parte das vezes, em decisões de tribunais portugueses.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor
Por deliberação do Conselho Científico, há unificação da avaliação das cadeiras de Direito da Família e das Sucessões I e II.

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento em vigor
Por deliberação do Conselho Científico, há unificação da avaliação das cadeiras de Direito da Família e das Sucessões I e II.

Provas e trabalhos especiais

Nenhuns

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor

Observações

Para os diversos pontos específicos da matéria poderá ser indicada, nos sumários, bibliografia adicional a eles referente.

Horário de Atendimento:
Terça-feira - das 18h às 20 h
Sexta-feira - das 15h às 18h30