Direito Processual Civil II

Código:

D307 II

Acronym:

DPC II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	222	Plano Oficial LD	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar o domínio dos principais conhecimentos de direito processual civil declaratório, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária, da teoria dos pressupostos processuais e da dinâmica processual.

Programa

CAPÍTULO I
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (CONCLUSÃO)
Competência internacional.
CAPÍTULO III
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECLARATÓRIO EM 1.ª INSTÂNCIA
Secção I - Noções introdutórias. Fases do processo declaratório ordinário e função de cada uma delas.
Secção II - Articulados. Noção e enumeração.
2. Petição inicial.
3. Distribuição.
4. Citação. Modalidades. Efeitos.
5. Contestação. Conceito. Modalidades.
6. Contestação-defesa. Defesa por impugnação. Defesa por excepção.
7. Contestação-reconvenção. Noção. Requisitos de admissibilidade da reconvenção.
8. Falta de contestação. Regime jurídico da revelia.
9. Réplica. Noção. Cabimento. Conteúdo.
10. Tréplica. Noção. Cabimento. Conteúdo.
11. Articulados supervenientes.
Secção III - Fase do julgamento antecipado, saneamento e condensação.
12. Despacho pré-saneador.
13. Audiência preliminar. Finalidades.
14. Despacho saneador. Funções.
15. Nulidades processuais.
16. Selecção da matéria de facto assente e base instrutória. Reclamações.
Secção IV - Instrução. Finalidade. Direito probatório material e formal. Ónus da prova. Sua repartição.
Secção V - Audiência final. Actividades que nela decorrem. Eventual intervenção do tribunal colectivo. Julgamento da matéria de facto.
Secção VI - Sentença. Estrutura. Fundamentação. Esgotamento do poder jurisdicional. Trânsito em julgado. Caso julgado formal. Caso julgado material.
Secção VII - Tramitação das formas sumária, sumaríssima e especiais abreviadas. Referência ao processo civil experimental previsto no DL n.º 108/2006, de 8 de Junho.

Bibliografia Obrigatória

Freitas José Lebre de; Introdução ao processo civil. ISBN: 972-32-0746-X
Freitas José Lebre de; A^acção declarativa comum. ISBN: 972-32-0942-X
Sousa Miguel Teixeira de; Introdução ao processo civil. ISBN: 972-8634-02-1
Varela Antunes; Manual de processo civil
Sousa Miguel Teixeira de; Estudos sobre o novo processo civil. ISBN: 972-9495-55-6
Freitas José Lebre de; Código de processo civil. ISBN: 972-32-0888-1 (Vol. I, 2.ª ed., 2008)

Observações Bibliográficas

Será indicada bibliografia específica a propósito de algumas matérias.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As matérias preleccionadas nas aulas teóricas destinam-se a proporcionar o domínio dos primeiros conhecimentos de direito processual civil, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária e da teoria dos pressupostos processuais, a que se segue o estudo sistemático da tramitação do processo declaratório, nas diversas formas comuns, e dos institutos mais relevantes em cada uma das fases analisadas.
Nas aulas práticas, para além do esclarecimento de dúvidas e da análise pormenorizada de questões específicas suscitadas pelo estudo dos temas acima referidos, resolvem-se casos práticos, comenta-se a jurisprudência mais relevante e apreciam-se peças extraídas de processos, com a finalidade de documentar a aplicação prática das matérias expostas nas aulas teóricas e de exercitar a reflexão crítica dos Alunos.
Atendendo à especificidade das matérias leccionadas, os objectivos preconizados só se mostram plenamente realizáveis se as aulas práticas não tiverem um número de alunos superior a trinta.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

A cadeira funciona em avaliação unificada com a cadeira de Direito Processual Civil I.
Resultado igual ou superior a 10 valores, nos termos do RAC (regime de avaliação unificada).

Calculation formula of final grade

Nos termos do RAC.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

Melhoria de classificação

Prova de exame oral.