Direito do Urbanismo e do Ambiente

Código:

D311

Acronym:

DUA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2012/2013 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	184	Plano Oficial LD	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A unidade curricular de Direito do Urbanismo e do Ambiente tem por objectivo proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas principais matérias leccionadas.

Programa

INTRODUÇÃO
Domínios gerais do Direito do Urbanismo e do Direito do Ambiente

PARTE I
DIREITO URBANÍSTICO

CAPÍTULO I
1. Origem e evolução histórica da planificação urbanística na Europa
2. Origem evolução da planificação urbanística em Portugal
3. Caracterização do Direito do Urbanismo
4. Fundamentos Constitucionais do Direito do Urbanismo

CAPÍTULO II
A planificação urbanística
1. Função da planificação urbanística
2. Tipologia dos planos urbanísticos
3. Os procedimentos de fixação dos planos urbanísticos
4. Natureza jurídica dos planos urbanísticos
7. Garantias dos particulares

CAPÍTULO III
Liberdade e vinculação na planificação urbanística

1. Princípio da justa ponderação dos interesses em conflito
1. Caracterização da discricionariedade planificação
2. A discricionariedade de planificação e os seus limites
3. A garantia constitucional do direito de propriedade privada e sua vinculação social no Estado de direito
4. Sentido e alcance da vinculação situacional da propriedade privada do solo


CAPÍTULO IV
A execução dos planos

1. Considerações gerais
2. Sistemas de execução dos planos
3. Instrumentos de execução dos planos
3.1. O direito de preferência
3.2. O reparcelamento do solo urbano
3.3. O loteamento e as obras de urbanização
3.4. O licenciamento de obras particulares
3.5. A expropriação por utilidade pública


CAPÍTULO V
Reabilitação urbana, estética e centros históricos

1. Precisões concetuais
2. Direito urbanístico e estética: ordem jurídica e ordem estética
3. A proteção do património histórico


PARTE II
DIREITO DO AMBIENTE

CAPÍTULO I
Considerações gerais

1. Origem e evolução do direito do ambiente na Europa e em Portugal
2. Fontes do direito do ambiente
3. Princípios estruturantes do direito do ambiente
4. Precisão do conceito de direito do ambiente


CAPÍTULO II
Fundamentos jurídico-comunitários do direito do ambiente

1. Princípios fundamentais do direito comunitário do ambiente
2. Direito comunitário do ambiente e direito internacional do ambiente.
3. Aplicabilidade do direito comunitário na ordem jurídica portuguesa

CAPÍTULO III
O direito do ambiente na lei portuguesa

1. Caracterização da proteção ambiental.
2. Proteção preventiva do ambiente: avaliação de impacto ambiental.
3. Proteção preventiva do ambiente: aspetos complexos das autorizações
4. A proteção de terceiros
5. Tutela jurisdicional do ambiente: ação popular e processos urgentes


CAPÍTULO IV
Responsabilidade da Administrativa por danos ambientais

Bibliografia Obrigatória

Alves Correia ; As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Coimbra, 1982
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Desdentado Daroca Eva; Discrecionalidad administrativa y planeamiento urbanístico. ISBN: 84-8410-364-1
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KRÄMER, L. ; E. C. Treaty and Environmental Law, 3.ª ed., London, 1998
Aragão Maria Alexandra de Sousa; O^princípio do poluidor pagador. ISBN: 972-32-0760-5
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Auby Jean-Marie; Droit administratif des biens. ISBN: 2-24704-447-6
CARAVITA, B; Diritto pubblico dell’ambiente, Bologna, 2005
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FREITAS DO AMARAL ; Direito do Urbanismo (Sumários), Lisboa, 1993
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Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e práticas

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei e dos regulamentos em vigor na FDUP

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação da FDUP

Observações

ALVES CORREIA, Manual de Direito do Urbanismo, vol. I, Coimbra, 2008; idem, As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública, Coimbra, 1982; idem, O plano urbanístico e o princípio da igualdade, Coimbra; idem, Estudos de direito do urbanismo; idem, “As Formas de Pagamento da Indemnização na Expropriação por Utilidade Pública”, Separata do BFDUC, Coimbra, 1991; idem, “O contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, 1994.
AMADO GOMES, C. ;Textos Dispersos de Direito do Ambiente, 2005.
COLAÇO ANTUNES ;“O “acto” de avaliação de impacto ambiental entre discricionaridade e vinculação: velhas fronteiras e novos caminhos procedimentais da discricionaridade administrativa”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 2, 1994; idem, “Poluição industrial e dano ambiental: as novas afinidades electivas da responsabilidade civil”, Separata do BFDUC, Coimbra, 1992; idem, COLAÇO ANTUNES, Direito Público do Ambiente - Diagnose e Prognose da Tutela Processual da Paisagem, Coimbra, 2008.
FERREIRA, JORGE, Direito do Património Histórico-Cultural, CEFA, Coimbra, 1998.
FREITAS DO AMARAL ;“Opções políticas e ideológicas subjacentes à legislação urbanística”, in Direito do Urbanismo, Lisboa, 1989.
FREITAS DO AMARAL, “Ordenamento do território, urbanismo e ambiente: objecto, autonomia e distinções”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, 1994
GOMES CANOTILHO, “Relações poligonais, ponderação ecológica de bens e controlo judicial preventivo”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, 1994; GOMES CANOTILHO, “Actos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais”, in BFDUC, vol. LXIX, 1993; .
LORENA DE SÈVES ;“A protecção jurídico-pública de terceiros nos loteamentos urbanos e obras de urbanização”, in CEDOUA, n.º 2, 1998.
MEDEIROS, R., “O ambiente na Constituição”, in Revista de Direito e de Estudos Sociais (VIII da 2.ª série), 1993.
MORENO MOLINA, Derecho Comunitario del Medio Ambiente, Madrid, 2006.
OLIVEIRA ASCENSÃO, Estudos sobre Expropriações e Nacionalizações, Lisboa, 1989.
OSVALDO GOMES, Expropriações por Utilidade Pública, Lisboa, 1997.
PEREIRA DA SILVA, V., Da Protecção Jurídica Ambiental. Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente, Lisboa, 1997.
PEREIRA DA SILVA, V., Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente, Lisboa, 1997.
TEIXEIRA DE SOUSA, M,“Legitimidade processual e acção popular no Direito do Ambiente”, in Direito do Ambiente, I.N.A., Oeiras, 1994.