Direito do Urbanismo e do Ambiente

Código:

D311

Acronym:

DUA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2010/2011 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	189	Plano Oficial LD	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A unidade curricular de Direito Urbanístico e do Ambiente visa proporcionar aos alunos uma visão integrada e global das principais matérias tratadas nestas áreas do saber vizinhas e complementares mas autónomas.

Programa

INTRODUÇÃO
Delimitação do Direito do Urbanismo e do Direito do Ambiente

1. Génese e evolução histórica do urbanismo
2. Conceito, objecto e natureza do Direito do Urbanismo e do Direito do Ambiente
3. A Administração Pública do Urbanismo e do Ambiente: aspectos constitucionais e organizativos
4. A distinção entre Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente e outras disciplinas jurídicas afins. A matriz do Direito do Ordenamento do Território


PARTE I
DIREITO URBANÍSTICO

CAPÍTULO I
Teoria Geral dos Planos Urbanísticos: Do Mito do Plano à Planificação Estrutural

1. Crise do Direito do Urbanismo: da projecção da forma urbis ao ordenamento do território e à defesa do ambiente
2. Funções dos planos urbanísticos
3. Tipologia dos planos urbanísticos
4. Para um justo procedimento de formação dos planos urbanísticos
5. Dos princípios jurídicos estruturantes dos planos urbanísticos aos standards urbanísticos e ambientais
6. Natureza jurídica dos planos urbanísticos
7. Contencioso dos planos urbanísticos
8. A evolução da planificação urbanística na Europa — Espanha, França e Alemanha
9. Para uma planificação urbanístico-ambiental estratégica

CAPÍTULO II
Da Discricionaridade dos Planos Urbanísticos à Incerteza e Conformação do Direito de Propriedade Privada do Solo

1. Caracterização e limites da discricionaridade do planeamento urbanístico
2. Os planos urbanísticos e o princípio da igualdade
3. A garantia constitucional do direito de propriedade privada do solo e respectiva vinculação social
4. Sentido e alcance da vinculação situacional da propriedade privada do solo
5. Dos efeitos desigualitários do plano urbanístico sobre o direito de propriedade do solo à necessidade de medidas compensatórias e indemnizatórias
6. O conteúdo urbanístico da propriedade do solo. O direito de propriedade privada do solo e o jus aedificandi
7. O silêncio dos inocentes no direito urbanístico
8. A difícil relação da vis expansiva do plano urbanístico com as normas jurídicas sobre utilização do solo

CAPÍTULO III
Sistemas e Instrumentos de Execução dos Planos

1. Considerações introdutórias
2. Sistemas de execução
3. Instrumentos de execução
3.1 O direito de preferência
3.2 O reparcelamento do solo urbano
3.3 O licenciamento de obras particulares
3.4 O loteamento e as obras de urbanização
3.5 A expropriação por utilidade pública


CAPÍTULO IV
Reabilitação Urbana, Estética e Centros Históricos

1. Labilidade conceptual
2. O Direito Urbanístico e a estética. Da ética da concepção à beleza da forma
3. A delicadeza jurídica dos juízos estéticos
4. A tutela dos centros históricos


PARTE II
DIREITO DO AMBIENTE

Considerações Preambulares

1. O direito do ambiente como direito da complexidade
2. Do momento originante às fontes do Direito do Ambiente
3. Os princípios estruturantes do Direito do Ambiente
4. Aproximação ao conceito jurídico de ambiente


CAPÍTULO I
O Direito Comunitário do Ambiente

1. A função promocional do direito comunitário na ordem jurídica portuguesa (primado e efeito directo)
2. Origem e evolução do direito comunitário do ambiente
3. Princípios, objectivos e condições da acção comunitária em matéria ambiental
4. O direito comunitário do ambiente e o direito internacional do ambiente. Relatividade e necessidade do direito internacional do ambiente


CAPÍTULO II
A Tutela do Ambiente

1. A tutela do ambiente entre procedimento e processo administrativo
2. O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental como procedimento padrão da tutela preventiva do ambiente
3. Procedimentos autorizativos complexos com efeitos justificativos e preclusivos e protecção de terceiros
4. Tutela jurisdicional do ambiente. Em especial, o direito de acção popular e os processos urgentes


CAPÍTULO III
Responsabilidade Administrativa e Dano Ambiental. A Especificidade do Dano Existencial

Bibliografia Obrigatória

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STELLA RICHTER ; Profili funzionali dell’urbanistica, Milano, 1984

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e práticas

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses:

a) Exame final escrito;
b) Pova oral após exame final

Calculation formula of final grade

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Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

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Melhoria de classificação

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