Direito Económico

Código:

D306

Acronym:

DE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2009/2010 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	166	Plano Oficial LD	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A disciplina está estruturada transversalmente: visa dar a conhecer de forma articulada os princípios e conceitos fundamentais do direito constitucional económico (com especial incidência nos direitos fundamentais económicos), do direito administrativo económico e do direito económico comunitário.

Programa

I – Introdução. 1. Fundamentos do Direito Económico. 2. Desenvolvimento histórico. II – A Constituição Económica portuguesa. 1. Os princípios fundamentais da organização económica. 2. Os direitos fundamentais económicos. III – A intervenção do Estado na economia. 1. A intervenção directa. 1.1. O sector empresarial público. 1.2. Empresas intervencionadas, colectivização e nacionalização. 2. A intervenção indirecta. 2.1. A regulação económica. 2.2. A criação de infra-estruturas, o planeamento e o fomento económicos. IV – Defesa da concorrência e da livre circulação. 1. A defesa da concorrência no direito português e no direito comunitário. 2. As liberdades fundamentais comunitárias. 3. As regras comunitárias da concorrência. 4. As regras nacionais da concorrência.

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL

MANUEL AFONSO VAZ, Direito Económico, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 1998 (1.º livro de referência dos sumários)
LUÍS CABRAL DE MONCADA, Direito Económico, 4.ª ed., Coimbra, 2003 (2.º livro de referência dos sumários)
EDUARDO PAZ FERREIRA, Direito da Economia, Lisboa, 2001
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, MARIA EDUARDA GONÇALVES & MARIA MANUELA LEITÃO MARQUES, Direito Económico, 5.ª edição, Coimbra, 2006
JORGE MIRANDA, Direito da Economia, (pol.), Lisboa, 1982/3; e «Direito Económico», Polis, vol. II, Lisboa, 1984

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

JOÃO PACHECO DE AMORIM, A liberdade de profissão, separata, Coimbra 2001
JOÃO PACHECO DE AMORIM, A liberdade de empresa, separata (em vias de publicação)
ANTÓNIO SOUSA FRANCO & GUILHERME D’OLIVEIRA MARTINS, A Constituição Económica Portuguesa, Coimbra, 1993
PAULO OTERO, Vinculação e liberdade de conformação jurídica do sector empresarial do Estado, Coimbra, 1998
SOFIA TOMÉ D’ALTE, A nova configuração do sector empresarial do Estado e a empresarialização dos serviços públicos, Coimbra, 2007
LUÍS BRANCO MORAIS, A evolução recente do sector financeiro. Alguns apontamentos sobre o direito comunitário da concorrência, Lisboa, 1999
AAVV, Concorrência. Estudos, Coimbra, 2006
ANA ROQUE, Regulação do mercado. Novas tendências, Lisboa, 2004
RODRIGO GOUVEIA, Os serviços de interesse geral em Portugal, Coimbra, 2001
MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES, Um curso de Direito da Concorrência, Coimbra, 2002
VITAL MOREIRA & FERNANDA MAÇÃS, Autoridades reguladoras independentes, Coimbra, 2003
AAVV, Estudos de Regulação Pública - I, Coimbra, 2004
MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES, J´~AO PAULO SIMÕES DE ALMEIDA & ANDRÉ MATOS FORTE, Concorrência e regulação, Coimbra, 2005

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição oral e sequencial das partes I a III da matéria nas aulas teóricas, com base num manual de referência e em sumários desenvolvidos a elaborar ao longo do curso; nas aulas práticas, ensino da parte IV essencialmente através de análise da jurisprudência do TJUE e também dos tribunais nacionais.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final